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Regulação do mercado cripto: ameaça ou oportunidade?

Faz sentido a regulação do setor? Como é a situação no Brasil e no exterior? O que podemos aprender até aqui?

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O mercado de cripto é relativamente novo, com uma crescente demanda dado ao potencial tecnológico e econômico. Por outro lado, ela também apresenta seus riscos. Com isso em mente, vários países aprovaram regulamentos em ativos digitais, ou estão planejando fazer. Nesse relatório, vamos explorar como andam as regulações ao redor do mundo nesse novo setor.

Alguns argumentam que a regulação é uma contradição, dado que criptoativos possuem características para contrabalancear a interferência do governo, mas aquela, bem elaborada, é crucial para o desenvolvimento do ecossistema e inovação dos ativos digitais, além de outros benefícios.

A proteção do investidor, bem como o impedimento de informações privilegiadas ou falsas, são muito importantes para o funcionamento adequado e eficiente do mercado, sendo necessário um mínimo de regulamentação para garantir que todos os participantes do mercado sejam tratados de forma igual, sem discriminação.

Cada país adota uma abordagem diferente para manter as esferas desse mercado, como DeFi, Stablecoins, entre outros, sob controle e suas regras variam bastante. Poucas nações contam com legislações abrangentes, mas o debate é intenso tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Como está a situação no Brasil?

Recentemente, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.825/2019, que regula as operações realizadas com criptoativos no país. O PL, agora ainda em trâmite legislativo, teria impacto principalmente em empresas que atuam no setor, tornando ilegal a atuação de exchanges de criptomoedas estrangeiras no Brasil sem a devida licença por órgão competente, além de outras medidas.

Já para os investidores e consumidores, nada mudou, permanecendo as exigências de declaração de bens no Imposto de Renda, e de ganhos de capital mensalmente à Receita Federal.

Em paralelo aos Projetos de Leis, que estão sendo abordados nas entidades governamentais, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) oficializou a criação da Unidade Especial de Criptoativos, para promover ações informativas que orientem a população do DF e do restante do país sobre o uso seguro dos ativos, e prestar suporte aos promotores de Justiça do MPDFT.

A unidade também presta apoio para policiais em ações relacionadas a criptos, além de gerenciar e operar ferramentas de rastreamento e monitoramento de ativos nas blockchains.

Sobre o olhar de produtos financeiros, compostos de criptoativos, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) parece sinalizar uma postura a favor do mercado, entendendo que é importante oferecer produtos regulamentados para investidores que desejam explorar essa nova classe de ativos, o que se reflete na disponibilidade de 11 ETFs negociados na B3 e fundos de investimento.

E nos outros países?

A regulação de criptomoedas avançou em diversos países, principalmente desde o ano passado, como mencionaremos abaixo, enquanto alguns países são estritamente proibidos de qualquer tipo de negociação ou uso, como China, Egito e Iraque.

Estados Unidos

Na maior economia do mundo, o presidente Joe Biden, em março, ordenou que agências federais começassem a desenvolver um plano para regulação de criptomoedas. Segundo a ficha técnica da ordem, o esforço do governo para regular a indústria cripto foca na proteção ao consumidor, na estabilidade financeira, nos usos ilícitos, na liderança no setor financeiro global, na inclusão financeira e na inovação responsável, o que foi bem visto por muitos investidores.

Suíça

Conhecida como “Crypto Valley” (ou “Vale do Cripto” em português), a Suíça é uma referência mundial em segurança jurídica para o mercado de cripto e atrai muitas empresas do ramo para se instalarem lá. Atualmente existem mais de 960 empresas ligadas à blockchain e criptomoedas, principalmente porque as leis são receptivas à tecnologia.

O país disponibiliza, há anos, produtos negociados em bolsa, conhecidos como ETPs (Exchange Traded Products) de Bitcoin e outros criptoativos. Em complemento, no final do ano passado, o órgão regulatório FINMA, aprovou o primeiro fundo de investimentos de criptomoedas.

Japão

Um dos principais países da Ásia aprovou. em 2019, um projeto de lei para alterar a legislação nacional para reger a regulação de criptos. As emendas promoveram a proteção do usuário, regulando de forma mais robusta a negociação de derivativos, mitigando os riscos do setor e estabelecendo uma estrutura regulatória mais transparente para a classe de ativos.

E, há pouco tempo, o Japão aprovou uma lei inédita de stablecoins, fornecendo uma rede de segurança para investidores após o colapso do TerraUSD (UST). De forma geral, as stablecoins serão vinculadas ao iene ou outra moeda legal, garantindo aos detentores o direito de resgatá-las pelo valor de face.

O que aprendemos até aqui?

A regulamentação deste novo setor exige coordenação e engajamento com todos os participantes. Quanto mais diálogo e maior a participação na padronização de condutas do mercado, melhor para investidores, consumidores e provedores de serviços, evitando abusos e ampliando a proteção da sociedade como um todo.

Uma abordagem excessivamente restritiva pode sufocar a inovação e aquela, sobre o modelo ideal, ajuda a maximizar os benefícios e minimizar os danos, já que não é necessário regular a própria tecnologia, pois ela é inerentemente global e sem fronteiras.

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