Falência da empresa: os impactos para quem investiu nas ações

Quem investe em uma ação precisa considerar os múltiplos cenários que podem tornar o investimento no ativo mais arriscado. Um deles (talvez o mais definitivo) é a possibilidade de falência da empresa.

A falência do Grupo Oi chegou a ser decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no dia 10 de novembro de 2025, mas os efeitos do decreto foram suspensos após pedido feito por dois grandes bancos do país.

Com isso, o processo de recuperação judicial da Oi segue em vigor por determinação da Primeira Câmara do Direito Privado do TJ-RJ.

A Oi, que soma dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, chegou a ter a falência decretada após a gestão judicial da companhia entrar com pedido pela “possível caracterização do estado de insolvência”.

A justificativa pela revogação do decreto é que a falência causaria graves prejuízos aos credores e impactos nos serviços essenciais prestados pela empresa.

A Oi, que já foi considerada uma das maiores empresas do setor de telecomunicações do Brasil, passou por diversos processos estruturais nos últimos anos, incluindo a alienação de seus principais ativos. No entanto, o acúmulo de dívidas junto aos credores fez a companhia entrar em recuperação judicial pela primeira vez em 2016.

A Oi chegou a ter seu plano de recuperação judicial dado como concluído em 2022, mas voltou a entrar com pedido de proteção judicial em 2023.

Falência da empresa: como fica o investidor?

Investidores da Oi tiveram que encarar, ainda que por um breve momento, a possibilidade de ter que lidar com uma empresa insolvente. Mas e para quem investe em ações de uma empresa que tem de fato a falência decretada? O que acontece?

O investidor não é responsabilizado pelo que acontece com a empresa, mas pode perder o valor que investiu.

O registro de companhia aberta é cancelado e, consequentemente, as ações não podem mais ser negociadas na Bolsa de Valores.

Em casos de falência decretada, por lei, a prioridade é pelo pagamento dos credores. Caso exista algum saldo remanescente após a quitação das obrigações junto a eles, aí sim o acionista que deseja receber algum valor pode ser contemplado.

Ou seja, o investidor é basicamente o último da fila a receber qualquer restituição. Em muitos casos, como a empresa é declarada insolvente, a probabilidade de ela conseguir cumprir com todas as suas obrigações financeiras é baixa, mesmo com a eventual liquidação dos ativos.

Para situações específicas, como fraude e outras irregularidades, os acionistas podem recorrer à Justiça contra os administradores da companhia.

Como se proteger da falência de empresas

Empresas não vão à falência de um dia para o outro. No mercado, podemos encontrar sinais.

O principal alerta é a recuperação judicial, que é basicamente um mecanismo de proteção para a empresa conseguir se reestruturar financeiramente e cumprir os contratos junto aos credores.

É bom destacar aqui que uma empresa em recuperação judicial não está condicionada a falir. A recuperação judicial é o processo em que a empresa e os credores tentam traçar um plano e entrar em acordo quanto ao cumprimento das obrigações pendentes.

O que podemos entender com a recuperação judicial é que a companhia busca mecanismos para tentar superar uma fase financeira difícil pela qual está passando.

Para investir em bons ativos, o mercado demanda monitoramento e análises bem fundamentadas ao alcance. Especialmente nos casos em que existe risco de potencial quebra da empresa, devemos sempre lembrar do fator mais relevante: a diversificação.

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