Combustíveis: O que entra na conta da gasolina? Entenda

Após a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, o consumidor espera encontrar o efeito nos preços praticados nos postos. A Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi sancionada em junho.

A lei também reduz a 0 as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação.

O ICMS é um dos fatores que pesam na conta dos combustíveis. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), os preços ao consumidor final variam “como consequência dos preços nas refinarias, dos tributos estaduais e federais incidentes ao longo da cadeia de comercialização (PIS/Pasep e Cofins, Cide e ICMS), dos custos e despesas operacionais de cada empresa, dos biocombustíveis adicionados ao diesel e à gasolina e das margens de distribuição e de revenda”.

Além disso, como explica Betina Roxo no vídeo do Obrigada por Perguntar, os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente e são negociados em dólares.

Segundo ela, 80% dos volumes de gasolina entregues ao mercado doméstico vêm da Petrobras.

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Política de Paridade de Importação

Os preços da gasolina e do diesel vendidos pela Petrobras às distribuidoras no Brasil, em tese, deveriam ser baseados no preço de paridade de importação (PPI), conforme explicam os analistas da XP.

O PPI é um mecanismo de fixação de preços para uma commodity em que o preço é definido com base no custo de importação do produto para um local. Esse preço inclui custos de internalização (preços internacionais, custos de transporte e câmbio), mais uma margem para compensar os riscos da operação.

O mecanismo é necessário porque os combustíveis são bens comercializáveis e o país tem escassez de derivados de petróleo (especialmente de diesel).

“Embora a Petrobras detenha uma participação (quase) monopolista de derivados de petróleo no Brasil, os preços devem ser estabelecidos por padrões internacionais. Se os produtos da Petrobras são mais caros do que seus equivalentes importados (ou seja, se a Petrobras está vendendo acima do PPI), então os distribuidores têm um forte incentivo para importar o item (como aconteceu durante os anos 2015-2016). Por outro lado, se a Petrobras vender abaixo do PPI, os importadores saem do mercado e a estatal deve abastecer quase todo o país, incorrendo em prejuízos financeiros (como ocorreu nos anos 2011-2014)”, destacam os especialistas.

Consumo x produção

Os preços do barril de petróleo no mercado internacional têm se elevado desde as mínimas vistas no auge da pandemia da Covid-19 (ainda que mais recentemente os receios de uma recessão global tenham causado algum arrefecimento nos preços), influenciados principalmente devido ao desequilíbrio entre oferta e demanda – o crescimento do consumo esperado no pós-pandemia é maior que o aumento da produção. 

Os preços têm sido pressionados ainda mais pelas tensões geopolíticas entre a Ucrânia e a Rússia, que é o terceiro maior produtor da commodity globalmente.

Mas o aumento dos preços não se restringiu ao petróleo bruto. Nos últimos anos, os países desenvolvidos não investiram em refino, e a capacidade diminuiu. Mais recentemente, os custos de operação das refinarias – fora o preço do petróleo — aumentaram, especialmente na Europa, pressionando ainda mais os preços dos combustíveis.

O que entra na conta

Como já mencionado, além dos impostos, entram na conta dos combustíveis outros fatores. De acordo com a Petrobras,  no preço médio da gasolina coletado de 3 a 9 de julho, por exemplo, 24,3% correspondiam à distribuição e revenda; 14,2% ao custo do etanol anidro, 15,9% ao imposto estadual e 45,6% eram a parcela da Petrobras. Veja abaixo a simulação de cálculo divulgada pela empresa:

Questões sobre os preços dos combustíveis

Para o futuro, os analistas apontam que algumas questões permanecem, como qual será a reação da produção russa diante do embargo econômico ocidental e qual a capacidade ociosa a OPEP realmente tem.

Além disso, será que a produção dos EUA acabará respondendo de forma mais pronunciada a preços mais altos, como aconteceu no passado? Ou, de fato, as empresas estão focadas no retorno aos acionistas em vez do aumento da produção?

No Brasil, os controles de preços dos combustíveis no Brasil não podem ser implementados pela Petrobras. A refinaria de Mataripe (antiga RLAM) já foi vendida para o setor privado, bem como ativos logísticos associados. A Petrobras não consegue suprir todo o mercado nacional, como antes. O país precisa importar gasolina e diesel, já que não tem capacidade de refino suficiente para seu consumo. Preços abaixo do PPI podem resultar em desabastecimento. 

“Podemos dizer que a Petrobras está ‘não apenas’ protegida contra interferências pelo seu estatuto e pela ‘lei das estatais’ (13.303/2016), mas também de limites físicos (a escassez de combustíveis é ainda mais impopular do que os altos preços dos combustíveis). 

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