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Setor Elétrico: Como funciona o Mercado Livre de Energia?

Neste relatório buscamos explicar os principais pontos acerca do Mercado de Energia Livre. Saiba mais:

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Neste relatório, buscamos esclarecer as principais dúvidas acerca do Mercado de Energia Livre. Além disso, destacamos os principais fatores que afetam o valor da energia e como a chuva é um elemento importante neste mercado.

Definição de Mercado Livre de Energia

Primeiramente, vamos apresentar alguns conceitos básicos para melhor compreensão. No Brasil há dois ambientes de comercialização de energia elétrica: o Ambiente de Contratação Livre – ACL (mercado livre) e o Ambiente de Contratação Regulado - ACR (mercado cativo). Ambos operam através de contratos registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

No ACR ou mercado cativo, a energia é comprada pelas Distribuidoras de Energia por meio de leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou pela CCEE, obedecendo as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME). Neste ambiente, o consumidor pode somente comprar energia da concessionária que abrange sua região e, dessa forma, não há flexibilidade para escolha do fornecedor. Dito isso, o valor pago na conta de luz mensal inclui o serviço de geração, transmissão e distribuição de energia, acrescido de bandeiras tarifárias.

O ACL ou mercado livre é um ambiente competitivo no qual os participantes negociam, por meio de contratos bilaterais, a contratação de eletricidade e todas as condições circundantes, como fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento, pagamento, entre outras. Similar a contratação de outros serviços como telefonia, internet e TV a cabo. A principal vantagem deste mercado é a possibilidade de adquirir eletricidade com um melhor custo benefício.

O que é Mercado de Curto Prazo de Energia?

O Mercado de Curto Prazo (MCP) é uma denominação dada ao período de contabilização e liquidação financeira das diferenças apuradas entre os montantes de energia elétrica contratadas e verificadas no Mercado Livre de Energia. Ou seja, a usina pode gerar uma quantidade de energia diferente da contratada e/ou o consumidor consumir uma eletricidade diferente da presente em seu contrato. Para contabilizar e liquidar as diferenças entre a energia contratada e a que é efetivamente gerada e consumida é usado o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).

O que é PLD?

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) é o valor de energia utilizado para liquidar as diferenças entre a energia contratada, a gerada e a consumida. Atualmente, a CCEE calcula este valor diariamente para cada hora do dia seguinte, considerando o Custo Marginal de Operação (CMO). O cálculo é realizado através de modelos matemáticos, em R$/MWh.

Na imagem abaixo temos um exemplo simbólico de um consumidor que consumiu a mais do que contratou. Essa diferença precisa ser liquidada financeiramente utilizando o PLD. Caso, o consumo seja menor do que o contratado, o consumidor deve receber uma liquidação financeira da CCEE.

Cálculo do PLD

Como dito anteriormente, o PLD é calculado pela CCEE via modelos matemáticos, os quais levam em consideração os seguintes fatores:  

  • Reservatórios: funcionam como uma bateria do sistema, armazenando água para suprir a oferta das hidrelétricas. Fator importante para períodos com menores precipitações;
  • Vazão das usinas hidrelétricas: impacta diretamente a oferta;
  • Condições climáticas: impacta diretamente a oferta de energia;
  • Demanda: aumento do consumo de energia resulta em valores maiores para o PLD;
  • Preços de combustível: usinas termoelétricas utilizam o insumo para manter seu funcionamento, portanto, combustíveis mais caros aumentam o custo de geração afetando diretamente o seu valor;
  • Custo de déficit: variável que contribui para a precificação da falta de energia, atribuindo um valor à insuficiência de oferta para o atendimento da demanda de energia;
  • Entrada de novos projetos: o cronograma de expansão de geração e transmissão do setor influencia o balanço de oferta/demanda futuro de energia.

Por que o nível dos reservatórios afeta o PLD?

As hidrelétricas são a principal fonte de energia elétrica no Brasil (Figura 03). Portanto, variações nessa fonte de eletricidade podem impactar o PLD. Níveis relativamente baixos de reservatórios representam reservas limitadas de energia e em momentos de escassez hídrica obrigam o sistema a utilizar termoelétricas, aumentando o seu valor.

Ao analisar o histórico do nível dos reservatórios do submercado Sudeste/Centro-Oeste, podemos observar que há uma década as chuvas não são suficientes para manter o nível dos reservatórios na média histórica. Como consequência, nos últimos 10 anos, a geração térmica precisou ser mais acionada e por isso, o valor da energia tem apresentado uma tendência de elevação.

Energia Armazenada (EAR) · O que é: energia disponível que pode ser gerada a partir dos volumes de água estocada nos reservatórios

A estação chuvosa de 2022 tem se mostrado promissora, mas ainda assim o sistema precisa apresentar mais recuperação a fim de reverter a tendência.

Correlação entre nível dos reservatórios e PLD

Como podemos observar na imagem, há uma significante correlação negativa entre EAR e o PLD, ambos do submercado SE/CO, com uma tendência de queda nos reservatórios alinhada ao crescimento da média do preço de energia nos últimos anos.

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Conclusão

Portanto, nota-se que a matriz elétrica brasileira ainda é muito dependente da geração hídrica, que por sua vez depende dos níveis de precipitação nas regiões onde estão localizados os reservatórios das hidrelétricas. Dentre as fontes de energia renovável, a hídrica é a única que apresenta potencial de armazenamento, ajudando grandemente a manter estável o sistema elétrico nacional. No entanto, o componente meteorológico pesa na decisão entre gerar através desse recurso ou a partir de termelétricas, que possuem um custo muito mais elevado, mas que preservam os reservatórios e permitem que eles se recomponham, levando a uma dinâmica de alta no preço. A expectativa de maiores chuvas nessas regiões poderia levar, portanto, a uma queda no preço do PLD, enquanto uma menor precipitação e a exaustão desses recursos, como observado nos últimos anos, leva a uma tendência de alta, como temos observado.

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