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Petrobras e Cessão Onerosa: Tudo o que você precisa saber

Apresentamos um resumo histórico sobre o tema, bem como os acontecimentos mais recentes:

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Recapitulando um dos principais temas da Petrobras

A conclusão da Cessão Onerosa e o leilão dos barris excedentes (ou seja, que estão nas mesmas áreas mas que não pertencem à Petrobras) estão entre os principais eventos da empresa em 2019. Apresentamos um resumo histórico sobre o tema, bem como os acontecimentos mais recentes:

  • Em 2010, a Petrobras assinou com a União o contrato de Cessão Onerosa para a exploração e produção de 5 bilhões de barris de petróleo em seis blocos do pré-sal, por US$42,5 bilhões (ou R$74,8 bilhões na época), com direitos de exploração e produção (E&P) desta área por 40 anos, renováveis por mais 5 anos. Após a declaração de comercialidade dos blocos, o contrato prevê a renegociação de termos como valor do contrato, volume máximo, prazo de vigência e percentual de conteúdo local;
  • O governo e a empresa iniciaram as discussões sobre a revisão do contrato em 2014, mas enfrentaram muitas dificuldades em chegar a um acordo. A queda abrupta dos preços de Petróleo na época e volatilidade na taxa de câmbio levaram a muitas dúvidas se o governo deveria ressarcir a Petrobras ou vice-versa, haja visto que os termos no contrato original não eram claros. Caso a Petrobras tivesse que ressarcir o governo, poderia pagar em dinheiro ou concedendo barris, enquanto a União só poderia realizar o pagamento em caixa, algo desafiador com o aumento do endividamento público;
  • Em 2018, o Governo Federal passou a veicular abertamente que a Petrobras era credora no processo de revisão do contrato, embora sem declarar o valor do reembolso devido. Um dos principais temas do ano foi o Projeto da Lei da Cessão Onerosa, cujos principais destaques eram (i) permissão para que o governo pudesse ressarcir a empresa em barris, (ii) permissão que a Petrobras possa vender até 70% de sua participação nos blocos da Cessão Onerosa e (iii) realização do leilão dos barris excedentes sob o modelo de partilha da produção. O projeto foi aprovado na Câmara, mas não evoluiu no Senado;
  • Após as eleições presidenciais, o novo governo se dedicou a finalizar as negociações para viabilizar o leilão dos barris excedentes, os quais devem gerar cerca de R$106 bilhões em bônus de outorgas à União. Para tanto, o governo e a Petrobras acordaram que a empresa deveria receber um ressarcimento de US$9,058 bilhões a uma taxa de câmbio de R$3,72;
  • O leilão dos excedentes da Cessão Onerosa foi agendado para 6 de novembro de 2019. A Petrobras exerceu seus direitos de preferência para uma participação mínima de 30% em duas das áreas ofertadas, Búzios e Itapu. A decisão foi amplamente divulgada ao mercado e, a primeira vista poderia gerar um desapontamento dado que a empresa estaria retornando ao governo no mínimo 62% do ressarcimento de US$9 bilhões. Entretanto, notamos que o leilão dos excedentes é uma boa oportunidade para a Petrobras expandir suas reservas dado que tais campos já estão com plataformas em operação. Assim, a aquisição desses barris tem valor estratégico para a empresa pelo menor risco exploratório;
  • Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética também anunciou os parâmetros do ressarcimento que consórcios vencedores do leilão terão que pagar à Petrobras pelo diferimento da exploração dos barris do contrato original da Cessão Onerosa;
  • A existência desse reembolso se baseia no fato que, quando duas empresas operam no mesmo campo de petróleo, é necessário determinar o percentual de produção que cada uma tem direito por um acordo de unitização, haja visto que não é possível realizar uma separação física do petróleo que pertence à cada empresa nas profundezas do mar. Por esta razão, dado que a Petrobras terá que dividir a produção dos campos da Cessão Onerosa após o leilão, foi determinado que novos entrantes terão que ressarcir a empresa pelo atraso na exploração dos 5 bilhões de barris do contrato original;
  • Estimamos um ressarcimento entre US$13,7 e US$16,4 bilhões para a Petrobras, o que se compara a notícias de um potencial reembolso de US$20 bilhões realizados por avaliadores globais de ativos de petróleo e gás. Apesar de ser positivo para a redução do endividamento da companhia no curto prazo, o impacto por ação de tal recebível é diluído devido à menor participação da Petrobras em sua produção futura. Também destacamos que há um elevado grau de incerteza nestes cálculos devido à indefinição sobre diversos parâmetros até o momento, e por esta razão não incluímos nenhum valor relacionado a esse tema em nossas estimativas;
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