Saber como fazer CNPJ é uma dúvida comum para as pessoas que desejam abrir um negócio, já que é através dele que as notas fiscais são emitidas, os impostos e taxas referentes à empresa são pagos e a identidade jurídica é garantida, regularizando o negócio.
Todo o processo e burocracia envolvidos podem assustar quem está pesquisando a respeito e ainda não entende todos os passos necessários para saber como abrir CNPJ, pois as informações podem parecer complicadas à primeira vista.
Porém, com a orientação ideal, o desenvolvimento das etapas pode ser simples e descomplicado, como mostraremos a seguir. Aqui, explicaremos o que é CNPJ e como abrir um para a sua empresa.
Após o final deste texto e depois de entender como fazer CNPJ, recomendamos o programa de leitura para Sua Empresa, que aborda dicas muito úteis sobre como organizar a parte financeira da empresa e conseguir entender melhor os desafios que o empreendedorismo pode gerar.
Boa leitura!
Afinal de contas, o que é CNPJ?
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou seja, é uma espécie de identidade para a empresa ou, melhor ainda, um CPF (Cadastro de Pessoa Física) para o empresário, que identifica a pessoa jurídica perante o governo, a legislação e o estado.
O Ministério da Fazenda, através do órgão da Receita Federal consegue controlar e fiscalizar as movimentações financeiras através do CNPJ da empresa e, desta forma, saber se as ações estão de acordo com a legislação e se os tributos obrigatórios estão sendo pagos.
O número do CNPJ se configura da seguinte forma: XX.XXX.XXX/XXXX-XX, onde os primeiros oito dígitos são o número-base e os quatro dígitos seguintes representam a ordem das filiais da empresa. Além disso, há o Dígito de Verificação, que são os dois últimos números.
O documento também guarda outras informações a respeito do negócio, como:
- Data de abertura;
- Nome e endereço;
- Situação cadastral;
- Número de inscrição;
- Descrição da atividade exercida;
Além de identificar a empresa, o CNPJ faz com que o negócio seja formalizado e reconhecido perante o estado, bem como dá vantagens exclusivas para o empresário e ajuda o empreendimento a prosperar e crescer, por isso vale o investimento.
Você já sabe o que é, então, veja agora como abrir CNPJ:
5 Passos para abrir CNPJ
Atualmente, é possível fazer um CNPJ de forma online, através de sites do Governo Federal, que permitem que as consultas e envios sejam feitas eletronicamente, flexibilizando o processo para o empreendedor.
Para saber como fazer CNPJ, siga os passos a seguir.
Passo 1 – Procure ajuda especializada
Antes de abrir CNPJ, é preciso saber que algumas etapas do caminho irão necessitar de especialistas, como contadores e advogados, por isso, é importante já estabelecer esses profissionais de sua confiança.
Todo o processo necessitará de orientações e, para evitar erros e regularizar tudo da forma correta, obter ajuda especializada é fundamental, evitando perda de tempo e dinheiro.
Passo 2 – Defina a atividade exercida
O segundo passo de como abrir CNPJ consiste em definir a atividade exercida de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a CNAE, que padroniza os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento.
É importante dar a atenção devida à esta etapa, pois caso o documento seja feito para determinado exercício e a empresa desempenhar uma atividade diferente, podem ocorrer diversos problemas com a fiscalização.
Passo 3 – Consulte a Prévia de Viabilidade
Realize uma pesquisa de forma eletrônica no site do Governo Federal, e confira se o seu negócio está de acordo com o estado pretendido. Para isso, verifique as seguintes questões:
- Se a atividade econômica em questão pode ser desenvolvida no endereço escolhido, a partir do banco de dados da Prefeitura;
- Se há outras pessoas jurídicas com o mesmo nome almejado, com base nos bancos de dados dos Órgãos de Registro (Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, OAB ou Juntas Comerciais).
A consulta prévia precisa ter a viabilidade aprovada para que o empreendedor possa avançar para os próximos passos e conseguir abrir CNPJ.
Passo 4 – Faça a coleta de Dados
Nesta etapa, o cidadão, também através do site do Governo Federal, pode começar, de fato, a criar a pessoa jurídica, por meio do fornecimento de todas as informações necessárias aos órgãos envolvidos.
É também no momento da Coleta de Dados que as dúvidas são sanadas e orientações são dadas sobre os procedimentos requeridos para ser possível conseguir o registro e as inscrições tributárias.
O site do Governo conta com o Redesim, que evita que as informações tenham que ser fornecidas mais de uma vez, graças ao sistema unificado. Uma vez que todos os dados forem preenchidos, basta que o solicitante leve a documentação necessária ao órgão de registro.
A documentação sendo aprovada, a inscrição do CNPJ é gerada em conjunto as inscrições tributárias estadual e municipal e as inscrições no órgão de registro devido.
Passo 5 – Obtenha as licenças exigidas
O último passo de como abrir CNPJ envolve o licenciamento, que verifica algumas exigências previstas em lei, como a segurança sanitária, prevenção contra incêndios, controle ambiental, entre outros.
O Portal do Governo Federal integra as informações e cada estado possui uma forma diferente de concluir o licenciamento, com o envolvimento dos municípios e dos órgãos responsáveis.
Os órgãos licenciadores avaliam e classificam os graus de risco que as atividades econômicas representam, ou seja, qual o perigo de haver danos à saúde ou integridade física, patrimônio ou meio ambiente no exercício da atividade em questão, que pode ser baixo, médio ou alto. Quanto maior o grau de risco, mais exigências serão solicitadas pelos órgãos.
Após o licenciamento ser completado, a pessoa jurídica estará em total possibilidade de operar normalmente. As informações do site do Governo Federal permitem entender como fazer CNPJ para autônomo e como proceder a partir de então.
Como abrir um MEI passo a passo
MEI, sigla para Microempreendedor individual, é um profissional autônomo que possui uma natureza jurídica mais simplificada, e é voltada especialmente para pequenos negócios, com faturamento de até R$ 81 mil por ano.
Ao abrir um MEI, você automaticamente se cadastrar como CNPJ. Mas como abrir um MEI? Veja o passo a passo a seguir:
- Primeiro, entre no Portal do Empreendedor;
- Feito isso, preencha a solicitação com os dados pessoais e do empreendimento.
- Aguarde a aprovação, que poderá ser realizada em minutos. Com ela aprovada, você passa a ter o número do CNPJ disponível.
Como funciona o DBE da Receita Federal?
O DBE Receita Federal ou Documento Básico de Entrada, é o passo inicial para poder abrir CNPJ, além de também poder fazer parte de outros processos da empresa, como o encerramento das atividades.
Depois de aprovado na Consulta de Viabilidade, o empreendedor preenche o DBE Receita Federal e passa a ser identificado como representante legal da empresa dentro do Redesim.
Também é possível utilizar o DBE em caso de alteração de dados, desde mudança de endereço à alteração de nome, mediante aprovação em nova consulta de viabilidade.
Ainda, o DBE é utilizado para encerrar ou dar baixa em um CNPJ, para restabelecer inscrição Estadual e para declarar nulidade do cadastro, em casos de mais de uma inscrição em um mesmo CNPJ.
Assim, além de como fazer CNPJ, você agora já sabe como encerrá-lo e alterá-lo.
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Conclusão
Ao iniciar no mundo do empreendedorismo, é importante regularizar a situação da empresa, esse foi um dos passos principais de como fazer CNPJ. Somente assim, será possível a identificação do negócio, tornando-o válido perante o governo e dentro da legislação vigente.
As etapas de como abrir CNPJ são relativamente simples, mas podem se transformar em problema caso sejam realizadas de forma displicente, sem a devida atenção e a orientação correta.
Agora que já sabe como fazer CNPJ, saiba que a XP Empresas ajuda a investir na transformação do negócio, para que seja possível potencializar ainda mais a empresa, por meio de uma assessoria financeira completa e sem complicações.
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