Como andam as reformas no Brasil após o coronavírus?

O baque na atividade econômica provocado pelo coronavírus ofereceu ao Congresso uma porta de saída para, ao mesmo tempo, se posicionar de maneira positiva em relação à recuperação do país, mas deixar de lado a (indesejada) agenda de aperto fiscal do governo, que já não contava com boa vontade de grande parte dos congressistas.

Desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019 e até o início do ano, o Congresso enfrentava um dilema: por causa da falta de habilidade e disposição do governo e da disputa política com o Planalto, o Congresso resistia a entregar as reformas, mas queria exercer algum protagonismo na recuperação do país – conduzido, principalmente, pela convicção de Rodrigo Maia. 

Era essa disposição de ser protagonista na recuperação que permitia considerar que, ainda que em velocidade reduzida e com grandes alterações, a agenda de reformas tinha algum espaço para andar.

Essa força no Congresso continua existindo, mas, diante da crise provocada pelo coronavírus, vai ser toda direcionada para aprovação de medidas emergenciais, que tenham um caráter explícito de combate aos efeitos da pandemia. Esse contexto junta o útil ao agradável para deputados e senadores, porque permite um discurso de enfrentamento à crise, fazendo o que mais traz votos: gastar.

Nesse contexto, as reformas estruturantes  – que já não tinham vida fácil num cenário “normal” – tendem a ficar em segundo plano enquanto durarem os efeitos da crise. Até porque há divergência em torno de muitas delas, como a reforma tributária, e outras vão no sentido contrário da abertura dos cofres desejada pelos congressistas, como é o caso da reforma administrativa. Vale ressaltar que essas duas propostas não contavam sequer com projetos do governo, que resistia internamente a apresentá-los.

Outro ponto que joga contra a agenda foi o comportamento do governo no início da crise. Deputados e senadores ainda se queixam de que Paulo Guedes inicialmente falou que não via necessidade de medidas extras do governo e jogou a responsabilidade no Congresso, por não ter avançado com a agenda já apresentada. Ficou a sensação de que o ministro queria “pegar carona” na crise para empurrar sua pauta.

Mas nem tudo o que foi apresentado ficará necessariamente de lado. Podem avançar matérias que, de alguma maneira, tenham caráter de emergência, como é o caso do plano de recuperação dos estados, batizado de Plano Mansueto.

Um risco extra que neste momento é monitorado pelo Ministério da Economia e pelo Tesouro Nacional é que o período de crise seja usado pelo Congresso para aprovar gastos permanentes, que comprometam o fiscal mesmo depois de superada retração em decorrência do vírus. É um risco real, de que deputados e senadores exagerem na benevolência e avancem sobre o orçamento de maneira definitiva. O contexto de disputa política e de insatisfação trabalham nesse sentido. O trabalho é para que os gastos extras fiquem restritos a 2020.

É por isso que, passado o momento mais agudo da crise, haverá sim uma volta à carga para manter visível o comprometimento da equipe econômica e de lideranças do Congresso. Mas, até lá, a agenda estruturante tende a ser desprezada, em favorecimento aos estímulos de curto prazo.

PEC 186 – Emergencial

Obriga redução de gastos da União, Estados e municípios, principalmente com funcionalismo, quando as despesas correntes ultrapassarem um patamar das receitas.

Aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Apresentação prevista para a última quarta foi adiada e não tem data definida. A presidente da Comissão, Simone Tebet, disse que não será possível tratar da matéria enquanto não houver funcionamento normal do Senado. Precisa ainda ser aprovada na CCJ e no plenário, para seguir à Câmara, onde será analisada na Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Especial e no plenário.

PEC 187 – Fundos

Permite ao governo usar recursos parados em fundos não constitucionais que não sejam ratificados nos próximos dois anos para amottização da dívida. O parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no início do mês e aguarda deliberação no plenário, sem data definida. Precisa ainda ser aprovada no plenário do Senado, para seguir à Câmara, onde será analisada na Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Especial e no plenário.

PEC 188 – Pacto Federativo

Reorganiza distribuição de receitas entre União, Estados e municípios, entre outros pontos. Ainda aguarda apresentação do parecer à Comissão de Constituição e Justiça e também não deve ser retomada enquanto não houver funcionamento normal do Senado. Precisa ainda ser aprovada, no Senado, na CCJ e no plenário, para seguir à Câmara, onde será analisada na Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Especial e no plenário.

Reforma administrativa

Apesar de ter sido tratada como prioridade por parte da equipe econômica por bastante tempo, a proposta não foi sequer enviada pelo governo por divergências sobre o impacto político da medida. Neste momento, tende a permanecer na gaveta do Executivo. Na Câmara, precisaria ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Especial e plenário, para seguir ao Senado, onde seria discutida na CCJ e no plenário.

Reforma tributária

Deputados e senadores discutiam a proposta em uma comissão mista, e aguardavam o envido das sugestões do governo no último dia 17. Em decorrência da crise, a sessão foi adiada indefinidamente. Como é matéria em que não há consenso, a tendência é que fique em suspenso. Depois de aprovada na Comissão Mista, precisaria passar pela Comissão Especial e plenário da Câmara, para seguir ao Senado, onde seria discutida na CCJ e no plenário.

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