Sem reforma Tributária não há sustentação para crescimento econômico, avaliam especialistas

No terceiro painel do primeiro dia do evento, o economista-chefe da XP, Caio Megale, recebeu Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia na área tributária, o economista Bernard Appy e Jorge Rachid, ex-secretário da Receita Federal, para comentar sobre a principal reforma para 2021: a Tributária

Na visão de Vanessa Canado, avançar em uma reformulação das tributações que incidem sobre o consumo (caminho que temos começado a percorrer com as propostas que estão sendo discutidas hoje) seria a principal base.  

Em sua visão, a reforma tributária é o grande ingrediente motivador do crescimento econômico brasileiro, não apenas pelos níveis de distorção que hoje são gerados pelo atual sistema. Mas também porque uma reforma eficiente sobre o consumo pode garantir:

1) Um sistema com menor complexidade tanto para fiscalizar quanto para pagar;

2) A redução da cumulatividade, diante dos efeitos danosos sobre a base produtiva no Brasil;

3) E a conciliação disso tudo com o impacto distributivo.

Equilibrar as três variáveis é a parte mais complexa. “Se nós considerarmos que a saída da pandemia passa pelo crescimento econômico, eu não vejo como ter crescimento econômico se nós não fizermos uma reforma que melhore a produtividade das nossas empresas e dos nossos setores”, diz ela.

Para Bernard Appy, todo bom sistema tributário tem duas características desejáveis: precisa ser o mais progressivo possível e o mais eficiente possível (tem que atrapalhar o menos possível o funcionamento da economia). 

Em sua visão, o Brasil hoje enfrenta problemas em todas as categorias de tributos. E dentro dos diversos passíveis de melhora, o que está mais maduro é de fato a reforma da tributação do consumo, que já vem de um debate mais antigo e que, do ponto de vista de eficiência econômica, seria o ponto mais importante. 

O ponto positivo, de acordo com Appy, é que hoje o Brasil tem uma condição política muito mais favorável a discutir essa pauta do que tinha até então. E essa “boa vontade” à discussão tem acontecido não apenas porque nós temos um congresso reformista, e especialmente um grupo muito comprometido com essa agenda, como também porque todos os 27 estados brasileiros apoiam a reforma tributária, algo impensável há alguns anos. “Certamente haverá desafios a serem enfrentados, como resistências setoriais e por parte de grandes municípios, mas o fato de a discussão hoje sobre o tema ser mais frequente já traz uma boa sinalização”, afirmou o economista.

Já para Jorge Rachid, o sistema tributário tem muito a ajudar a superar as maiores dificuldades da economia atualmente: “Nós precisamos ter uma atualização permanente do nosso sistema tributário e buscar urgentemente o aperfeiçoamento das legislações”.

Não obstante, há a possibilidade de, se a reforma for aprovada, acabarmos com um sistema mais complexo do que o inicial devido ao período de transição. 

Na visão de Vanessa, o primeiro passo que o governo deu foi usar um trabalho já feito sobre unificação de PIS/Cofins, indo na mesma direção do que já estava sendo discutido no Congresso. O assunto está bastante maduro na sociedade para serem incorporadas as mudanças, mas independente disso, as coisas podem correr em paralelo. Não podemos esperar tudo caminhar para conseguir reduzir o nível de contencioso tributário – que hoje é um desafio muito complexo no Brasil. 

Para Appy, se há condições políticas para fazer uma reforma ampla, ela precisa ser feita. Para ele, a reforma da tributação do consumo é certamente a principal reforma para aumentar a produtividade nos próximos 10-20 anos. Quanto ao melhor momento, um processo muito rápido não daria segurança aos investidores de longo prazo. Além de que, para a absorção da mudança de preços na economia, o processo precisa ser gradual. Por isso, um prazo muito curto, em sua visão, seria um erro. 

Para Rachid, o sistema tributário tem muito a ajudar o país a superar inclusive algumas pautas mais urgentes e é importante realizar uma atualização permanente do nosso sistema tributário. “Nós temos que buscar urgentemente o aperfeiçoamento das legislações”.

Os três concordam, portanto, que hoje a reforma Tributária está no centro do debate. Reflexo disso é a elevada qualidade da discussão existente hoje entre setor privado e setor público. Já não é segredo, por exemplo, que não é o incentivo fiscal que irá melhorar a competitividade ou diminuir a desigualdade. 

O caminho para se reduzir as divergências setoriais que existem hoje em torno do assunto são, para Vanessa, reunir dados de diversas secretarias e órgãos para se chegar a um consenso de quais são os principais problemas dos setores brasileiros. Porque cada um olha os problemas com os seus olhos. E uma vez que esse consenso existe, é muito mais fácil de se chegar a um caminho.