O assunto que mobilizou a política nos últimos dias foi o dilema do governo de Jair Bolsonaro entre os objetivos e métodos das alas chamadas desenvolvimentista e liberal. Um lado quer ultrapassar o limite do teto de gastos para promover investimentos e aquecer a economia, mesmo que isso representa algum custo no que diz respeito a indicadores de mercado. O outro procura manter a austeridade fiscal em busca de evitar colapso nas contas públicas.
As tensões, resultado de debandada do Ministério da Economia e de embates políticos internos, só vão aumentar até o final do mês, quando será definido o orçamento do governo para 2021. Ao final de uma semana conturbada, o recado que veio do presidente é de que o lado mais gastador tem – para dizer o mínimo – a compreensão e a boa vontade de Bolsonaro.
Depois dos pedidos de demissão dos secretários Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocraatização), o ministro Paulo Guedes fez um apelo em entrevista para que o limite de gastos públicos, estabelecido pela Constituição, não seja flexibilizado. No momento em que se multiplicam iniciativas insólitas no governo e no Congresso para expandir as despesas, Guedes lançou mão inclusive de um argumento extremo, ao fazer referência indireta ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
No momento em que crescem as pressões pelos “puxadinhos” nos gastos do governo, a entrevista de Paulo Guedes e o apoio de Maia funcionaram como um apelo por respaldo político do presidente. Uma tentativa dupla de blindagem do presidente da Câmara — da agenda e de si próprio.
No dia seguinte veio a resposta do Planalto com uma reunião em que Paulo Guedes e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) permaneceram em lados opostos do tema. Na sequência, um pronunciamento protocolar e brevíssimo – desconectado do estilo Bolsonaro – com tom de defesa da agenda fiscalista de Guedes, mas com poucos elementos de certeza que pudessem convencer a audiência mais atenta.
Na entrevista, Rodrigo Maia, que comanda a pauta da Câmara, fez questão de reafirmar a defesa da agenda fiscal e insistir nas PECs 438 e na do pacto federativo como caminhos de viabilizar mais recursos para investimentos. Ele transfere, na prática, ao governo a responsabilidade por encontrar apoio para que essas propostas avancem. Se der certo, colhe os louros. Se der errado, foi o governo quem não conseguiu.
‘Boa briga’
Estamos há semanas neste espaço falando sobre os riscos de ultrapassar o teto e sobre o interesse político-eleitoral envolvido nessa decisão. Bolsonaro agora colhe em popularidade aos frutos dos últimos gastos permitidos por causa da pandemia de coronavírus e foi esse presidente encorajado pelo apoio popular que destoou da mensagem de missão cumprida, passada no dia anterior diante da imprensa.
Jair Bolsonaro admitiu a “boa briga” dentro do governo pelo furo do teto e não fez a mesma defesa da responsabilidade fiscal. “A ideia de furar o teste existe, o pessoal debate, qual o problema?” Fez vários relatos de pedidos por mais recursos de algumas alas do governo (mencionou a Defesa, a Infraestrutura e o Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho) e, mesmo sem ter se posicionado claramente, demonstrou que entende as demandas desses ministros. Ele disse que o teto já foi furado em R$ 700 bilhões e justificou que a “intenção para arrumar mais em média R$ 20 bilhões” é “água no Nordeste, saneamento, revitalização de rio, Minha Casa, Minha Vida, BR 163, BR 116” — detalhe que o valor mencionado por ele foi de R$ 20 bilhões.
Ao tentar restringir os créditos extras a 2020, o time da economia tenta conter danos, mas parece que encontra no Planalto alguém que não pensa na mesma direção. Por último, sobrou para o mercado: “O mercado reage, dólar sobe, bolsa cai. Mas o mercado tem de dar um tempinho também, um pouco de patriotismo não faz mal, não ficar aceitando essa pilha.”
A briga está longe de ter chegado ao fim e o terreno preferencial da disputa será a Comissão Mista de Orçamento, por onde passam or alterações parlamentares os gastos do governo que podem ser transformados de maneira imprevisível. Assim que o texto do Orçamento estiver nas mãos dos parlamentares os ministros desenvolvimentistas (Rogério Marinho e Tarcísio de Freitas) vão exercer seu prestígio com o Congresso.
Chances da tributária
Entre as matérias com discussão prevista para o segundo semestre, a reforma tributária é a que os deputados reputam maior chance de aprovação, segundo pesquisa conduzida pela XP Investimento junto aos congressistas. Foram ouvidos 146 deputados, com representatividade da composição da Câmara, entre 20 e 31 de julho.
Para 56% deles, a reforma tributária tem alta chance de aprovação na Câmara e no Senado até o fim de 2020. Em seguida, aparece o Renda Brasil, a que 42% dos consultados atribuem chance alta de se transformar em norma até o fim do ano. Excluídos os deputados de partidos de oposição, o percentual da reforma tributária cresce para 59%, e o do Renda Brasil cai para 40%.
Considerando os detalhes de cada proposta, os deputados se dizem mais favoráveis a uma unificação de PIS, Cofins e IPI, como proposto pelo governo federal (77%), do que a uma unificação mais ampla, que inclua também ICMS e ISS (59%), como previsto na PEC 45.
Outros dois temas que aparecem na discussão da reforma tributária, a tributação de dividendos com redução de imposto de renda de pessoa jurídica é apoiada por 57% (56% no grupo que não faz parte da oposição), enquanto a criação de um imposto sobre transações tem apoio de 20% (15% na parcela de deputados que exclui oposição) — a fatia sobe a 32% se os recursos forem usados para a desoneração da folha ou para o benefício do Renda Brasil (33% sem considerar a oposição).
Nesse tema, 53% dos deputados que não são de oposição avaliam que o programa deve ser financiado pelos recursos de outros programas sociais que seriam encerrados. Outros 16% avaliam que as despesas do Renda Brasil deveriam ser excluídas do teto de gastos. Destaque para o dado de que 56% dos deputados que não são oposição disseram defender taxação de fortunas.
No bloco de perguntas fixas, passou de 56% para 61% o percentual dos deputados que não são oposição que consideram a relação com o governo boa ou ótima. Nesse grupo, a avaliação positiva sobre atendimento de demandas saltou de 44% para 52%.
Os deputados foram questionados também sobre a influência das eleições municipais no ritmo de trabalho da Câmara. Para 23%, a alteração se dará a partir de setembro; para 39%, a diminuição do ritmo acontece a partir de outubro, e para 18%, a partir de novembro. Outros 19% avaliam que o ritmo não será afetado pelas eleições.
Queiroz em liberdade
A semana que começou com a mais uma demonstração de pulso firma do ministro do Supremo, Edson Fachin, em defesa da Lava Jato, em linha com o que vimos nos primeiros dias de agosto, terminou cheia de reviravoltas no caso das rachadinhas que envolve o filho 01, senador Flávio Bolsonaro.
O ministro do STJ, Félix Fischer, reviu a decisão tomada pelo colega no recesso e determinou que Fabrício Queiroz e a mulher Márcia Aguiar voltassem a ser presos. Os dois estavam em casa, com restrições de liberdade, em razão do risco de contaminação por coronavírus na cadeia. Fischer reconheceu todo o árduo empenho dos dois para atrapalhar as investigações e destruir provas, além de afirmar haver provas da formação de uma organização criminosa.
Com habeas corpus já pedido pela defesa no Supremo, Queiroz e Márcia nem chegaram a ser presos. A prisão preventiva, em casa, foi garantida por decisão do ministro Gilmar Mendes na noite de sexta-feira (14). O termo final da reviravolta foi positivo para a família Bolsonaro, mas não deixa de ressaltar o tamanho da fragilidade que representa para o Planalto o inquérito sobre a suposta prática de rachadinha no antigo gabinete de Flávio, na Alerj.
Esse flanco ficou um pouco mais desconfortável nesta semana com informações de que a primeira-dama Michele Bolsonaro teria recebido em sua conta mais depósitos de cheques feitos por Fabrício Queiroz. A explicação de que os valores seriam um empréstimo do presidente ao ex-assessor do filho precisará ser revista em algum momento. A estratégia de Bolsonaro continua a ser se manter longe do assunto e focar as manifestações públicas em temas econômicos.
Lava Jato
Vale chamar atenção para os desdobramentos na próxima semana da escalada revisionista dos atos da operação Lava Jato. Após decisões do ministro do Supremo, Edson Fachin, de investidas da PGR sobre dados sigilosos da investigação, na semana que vem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga pedido para remover Deltan Dallagnol do comando da operação. A expectativa é de um posicionamento duro contra a forma de condução do procurador.
Por outro lado, as demais forças-tarefa têm chances de angariar apoio no plenário do Supremo para se manterem. Além de negar recurso do chefe do Ministério Público Federal, procurador-geral Augusto Aras, Edson Fachin adiantou que o assunto será julgado pelos 11 ministros, mas ainda sem data marcada.
O momento será decidido, provavelmente, pelo ministro Luiz Fux, que assumirá a presidência do Supremo a partir de 10 de setembro. Ele já sinalizou a aliados que pretende balancear o movimento de revisão dos procedimentos, que acusa os procuradores de excessos. A lei brasileira afirma que o procurador titular de uma investigação é quem tem no MP a guarda do material sigiloso produzido e possui liberdade para manejar essas apurações.
Essa janela de oportunidade da Lava Jato no Supremo pode, no entanto, durar até novembro, quando o ministro Celso de Mello se aposenta e um novo integrante será indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Há possibilidade que a saída do decano mexa ainda com o equilíbrio de forças na Segunda Turma, onde são julgados os casos da Lava Jato, criando uma maioria contrária aos métodos usados na operação. Em Brasília, a Lava Jato é tema de debate de conversas sobre a disputa eleitoral de 2022. Aliados do presidente Bolsonaro temem que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro estejam dispostos a concorrer a cargos eletivos.
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