A política na semana – 9 de agosto

Na semana em que o país alcançou a marca de 100 mil mortos pelo coronavírus, o principal assunto da política foi a falta de espaço no guarda-chuva orçamentário do teto de gastos para manter o auxílio emergencial e incorporar investimentos para estimular a economia. Um novo capítulo de suspeitas sobre o caso da rachadinha, envolvendo Fabricio Queiroz também reacendeu um alerta sobre a possibilidade de nova crise chegar ao Planalto.

A emblemática cena produzida pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada no interior do Piauí, montado a cavalo com um chapéu de vaqueiro ao ser recebido por uma aglomeração de apoiadores, reforçou entre lideranças políticas no Congresso a aposta de que o governo não abrirá mão do trunfo eleitoral que se tornou o auxílio emergencial, cujo encerramento está previsto para este mês de agosto.

Prorrogação do coronavoucher

As discussões sobre a prorrogação do auxílio emergencial voltam a se intensificar, assim como aconteceu no final de junho, quando venceu o primeiro período do benefício. Também como da última vez, Jair Bolsonaro disse a apoiadores que “não dá para continuar muito” a pagar o auxílio. O ponto de atenção principal, no entanto, permanece sobre a possibilidade de extensão dos gastos para 2021. O governo pretende, até lá, ter o Renda Brasil implementado, o que estancaria a pressão pela prorrogação. A redução do valor e do número de contemplados no novo programa em relação ao auxílio atual, no entanto, mantém a pressão política no sentido contrário.

Mesmo parlamentares com perfil fiscalista têm se rendido à inevitabilidade da prorrogação do auxílio emergencial, que nos moldes atuais custam cerca de R$ 250 bilhões. À XP, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse não conhecer nenhuma solução que possa compensar o auxílio neste momento. A visão já foi compartilhada por ele também em conversas com outros parlamentares, que, entre outros motivos, veem no auxílio um passaporte para a vitória em suas bases nessas eleições municipais.

Integrantes da equipe econômica já se debruçam sobre outras formas de estender o benefício até o final, em um valor menor. Porém, para mexer na quantia, seria preciso passar novamente pelo crivo do Congresso, com isso o resultado da empreitada se torna imprevisível para o governo.

O governo desistiu de uma consulta ao TCU, mas a indicação nos bastidores é de créditos extraordinários até poderiam ser usados, mas em gastos da mesma rubrica. Nesta semana, os ministros concordaram que orçamento de programas sociais não pode ser gasto com outras áreas, como infraestrutura.

Rodrigo Maia disse que seria uma sinalização “ruim e incoerente” a prorrogação do estado de calamidade para o ano que vem, o que estenderia também as regras do Orçamento de Guerra, que facilitam os gastos extraordinários. Dentro do governo, Paulo Guedes é apontado como defensor intransigente da manutenção do teto de gastos.

Tributária

O ministro da Economia fez nesta semana sua primeira participação na comissão mista da reforma tributária, sinalizando em direção ao acoplamento da proposta do governo às

PECs já em tramitação na Câmara e no Senado. Uma clara tentativa de distensionar o ambiente político em torno ao assunto, que não foi eficiente.

O motivo foi a falta de respostas sobre os próximos passos da proposta governista e não ter mostrado compromisso com as negociações com estados e municípios. Esse tipo de postura dificulta a viabilidade uma reforma mais ampla. Também chamaram a atenção as críticas que Guedes fez aos cálculos que constam da PEC 45 (Câmara dos Deputados), chamando-os de “impróprios”.

O ministro ainda reagiu com ironia à opinião do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC da reforma tributária da Câmara, que classificou como “medieval” a proposta de um novo tributo sobre pagamentos. Guedes foi fortemente rebatido por deputados que falaram na sequência. A aprovação de uma reforma tributária abrangente, ainda este ano, é vista com uma boa dose ceticismo. Mas, é possível que algo, mesmo que com tamanho limitado, ande no Congresso ainda este ano.

Ainda no Congresso, foi aprovado no Senado o texto principal do projeto de lei que limita em 30% os juros de cartões de crédito e rotativo até o fim do ano. Um destaque feito pelo PT passou também e inclui no projeto a regra de que no pós-pandemia os critérios de limitação passariam a ser responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Caso Queiroz

No caldo político em que estão inseridas as reformas, é preciso chamar atenção ainda para uma notícia do final da semana que tem potencial de estressar o governo. A imprensa divulgou que a o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e a mulher, Márcia Aguiar, depositaram R$ 89 mil em pelos menos 21 cheques na conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro.

Em dezembro de 2018, quando foi divulgado que este valor era de R$ 24 mil, o presidente Bolsonaro afirmou que se tratava de um empréstimo feito por ele a Queiroz. A revelação está longe de provocar consequências instantâneas, uma vez que o presidente e a primeira-dama não são investigados. Mas as defesas de Queiroz e do filho 01 vão precisar trabalhar numa nova versão para substituir a justificativa da quitação de um empréstimo pessoal ao ex-assessor.

STF dá recado a Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tomou duas decisões favoráveis ao ex-presidente Lula que reacendem a discussão sobre o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Foi retirada do processo sobre a compra do terreno do Instituto Lula a delação do ex-ministro Antonio Pallocci e o caso que estava pronto para sentença retorna para a fase anterior de alegações finais.

O petista continua inelegível pelas condenações nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. A ação sobre o terreno pode ser a terceira condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. O que os apoiadores de Lula comemoraram esta semana foi mais uma derrota na guerra de narrativa com Sergio Moro e a possibilidade de anular as das primeiras condenações, na hipótese de o STF declarar que o ex-juiz era suspeito para julgar Lula por ter interesse político na condenação.

Os argumentos dos ministros na decisão – principalmente o de que o ex-juiz foi parcial – reforça a avaliação do grupo mais crítico à Lava Jato de que o clima estaria mais confortável para uma decisão contra a operação quando a suspeição voltar à pauta de julgamentos, o que deve acontecer até novembro.

Lava Jato contra ataca

Esse episódio envolvendo o caso Lula se insere em um contexto maior de revisão dos atos da Operação Lava Jato e da busca por parte de aliados de Bolsonaro de desconstruir a imagem de Moro e procuradores. Na contra-mão desse cenário, veio esta semana a decisão do ministro do STF, Luiz Edson Fachin, impedindo o compartilhamento dos dados das investigações da operação Lava Jato com a PGR. Isso equilibra o jogo, com viés favorável aos procuradores de Curitiba. Os dados ainda haviam chegado a Brasília, dado o volume de informação a ser copiada.

Entre as várias origens dos movimentos contrários à Lava Jato, o mais propalado atualmente é o interesse do bolsonarismo em abalar a popularidade do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Ele e integrantes da operação teriam manifestado intenção de concorrer em eleições, o que explica também a proposta de Toffoli de uma quarentena de 8 anos para magistrados e membro do Ministério Público.

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