A política na semana – 19 de julho

O destaque dos últimos dias foi a ressureição da reforma tributária. O assunto já vinha mostrando tração nos bastidores e voltou de vez à agenda depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, durante a participação na Expert XP 2020, que vai levar na próxima semana ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta do governo para as mudanças na regra de tramitação.

A semana começou com rescaldos da celeuma entre o ministro Gilmar Mendes, do STF, e as Forças Armadas, que teve como resultado um aumento da pressão sobre a saída do general Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde, e o presidente Jair Bolsonaro já avalia nomes para o cargo. Mas a retomada dos trabalhos da Comissão de Reforma Tributária na Câmara e a fala de Guedes colocaram a agenda de reformas econômicas em foco.

A intenção de Guedes de entregar pessoalmente as sugestões do governo ao presidente do Senado tem como objetivo destravar o debate no Congresso. Na última semana, também houve um encontro entre Guedes e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em que se buscou aparar arestas na relação.

O ministro da Economia disse que o texto está pronto já na Casa Civil, confirmou que não mandará a PEC neste momento e que começará a discussão “pelo que nos une”, ou seja, a simplificação de tributos federais. A proposta do governo é de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, que permita a agregação de estados e municípios. 

Taxação de renda

O governo quer tratar ainda da taxação de renda e de um tributo sobre pagamentos, atrelados à discussão do Renda Brasil. A criação de um novo imposto, que tem sido refutada por Rodrigo Maia, fica fora dessa primeira leva apresentada pelo Ministério da Economia. O próprio presidente Bolsonaro, mesmo no momento de maior recolhimento, tem dito que a proposta de Guedes não trata de uma nova CPMF, mas de uma forma de tentar manter empregos.

“É uma tributação digital. É uma compensação, é eliminar um montão de encargos em troca de outro. Agora, se a sociedade não quiser, não tem problema nenhum”, disse Bolsonaro.

Guedes mencionou ainda, sem dar detalhes, que pode encaminhar uma reforma administrativa para a Câmara dos Deputados, e em troca o Congresso levaria adiante os marcos regulatórios setoriais. 

Como fica claro nas conversas com lideranças partidárias, ainda há ajustes a serem feitos para os planos da equipe econômica funcionarem. Esta não é a primeira data marcada pelo governo para apresentar o texto da reforma tributária. E ainda há necessidade de ajuste político para que ela tramite em conjunto com a PEC conduzida por Rodrigo Maia na Câmara.

Teto de gastos

Outro recado da política importante para o mercado foi dado pelo novo secretário do Tesouro Nacional, em sua fala na Expert XP 2020. Bruno Funchal rechaçou a possibilidade de aumento de carga tributária. Na avaliação dele, a economia vem se recuperando, “o pior já está ficando para trás” e a necessidade de políticas, como o auxílio emergencial, será menor.

“Não dá pra aumentar despesa sem discutir realocação de recursos. Nosso objetivo é não aumentar carga tributária e manter o teto de gastos. Juros baixos e carga tributária controlada ajudam no combate ao desemprego que é a melhor política social que tem”.

O secretário defendeu a manutenção do teto de gastos e a necessidade de ajustar as despesas ao orçamento. A melhor ferramenta para isso, segundo Funchal, ainda é o leque de reformas estruturais do governo.

“O choque é casual, temporário. Não é sistemático. A agenda de médio, longo prazo continua sendo consolidação fiscal e aumento de produtividade. Assim que conseguirmos passar pela pandemia, mesmo com um gasto maior temporário, a gente volta para a nossa consolidação fiscal”. 

Sobre os temas que apresentam riscos de aumento de despesas, como Renda Brasil e o Fundeb, Funchal afirma que o desafio é fazer política social mais eficiente e realocar os recursos para os programas que funcionam melhor.

Vetos Bolsonaro

Foi adiada a sessão do Congresso Nacional que pretende tratar do veto de Bolsonaro à desoneração da folha de salários de 17 setores. O governo agora busca apoio entre lideranças do Senado para manter o veto. Há dificuldade de articulação nesse sentido na Câmara, por causa do descontentamento de deputados sobre outro veto do presidente, o que trata do marco do saneamento, que entrou em vigor na última semana. 

Tiveram destaque também esta semana as medidas trabalhistas anunciadas pelo governo: além da prorrogação do programa de manutenção de emprego, foi publicada a portaria que autoriza a recontratação de demitidos durante a pandemia com salários mais baixos que os da saída.

Privatizações

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou à mesa da Casa que desista de reclamar no Supremo contra o “atalho” tomado pelo governo nas privatizações. A decisão enfraquece a provocação feita inicialmente pelas duas casas legislativas, Câmara e Senado, ao STF. O pedido era para a Corte esclarecer se é legal a prática do governo de criar novas subsidiárias de estatais para facilitar o processo de privatização, evitando a consulta ao Congresso. 

A discussão ainda está viva, porque permanece o pedido feito pelo Senado. Mas perde tração a narrativa de que o governo estaria burlando a regra estabelecida pelo Supremo, segundo a qual as empresas-mãe (matrizes) precisam de autorização prévia dos parlamentares para serem vendidas. Há expectativa de que o presidente Dias Toffoli decida sobre o caso ainda durante o recesso do STF, que termina em 1º de agosto

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