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Saúde: ANS Define a Agenda Regulatória para 2026–2028

Revisão técnica incluída na agenda (reajustes extraordinários em planos individuais)

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu sua agenda regulatória para 2026–2028, oferecendo maior visibilidade sobre os principais temas que devem moldar o setor nos próximos anos. Um dos itens mais relevantes é o debate em torno da revisão técnica (reajustes extraordinários para planos de saúde individuais). Embora esperemos que os debates regulatórios sobre o tema avancem, a probabilidade de aprovação parece limitada em um ciclo de eleições presidenciais. De forma geral, enxergamos a discussão sobre revisão técnica como positiva para o setor, com os benefícios potenciais mais expressivos concentrados nas operadoras com maior exposição a carteiras antigas de planos individuais, em especial Amil e as Unimeds. Benefícios mais modestos também podem surgir para SulAmérica (SulA) e BradSaúde (SAUD).

A revisão técnica já existe, mas o novo marco regulatório busca reduzir contestações judiciais

O conceito de revisão técnica não é novo no arcabouço regulatório da ANS. Nos últimos anos, operadoras solicitaram reajustes extraordinários para planos individuais, incluindo a Unimed Ferj (antiga Unimed Rio) em meio a suas dificuldades financeiras, além de pedidos semelhantes feitos por outras operadoras no passado (por exemplo, Unimed Paulistana, Interclínicas e Saúde ABC). No entanto, nos três casos, decisões judiciais acabaram revertendo os reajustes extraordinários aprovados, e as operadoras terminaram em insolvência. A discussão atual gira em torno da criação de um marco regulatório mais detalhado e objetivo, o que poderia ajudar a reduzir a insegurança jurídica e limitar o risco de novas contestações judiciais.

Principais incertezas em torno da proposta

Apesar dos inúmeros desdobramentos e discussões públicas sobre revisão técnica nos últimos anos, diversas questões importantes ainda permanecem sem resposta. Em debates anteriores, a ANS indicou que as operadoras que pleiteassem a revisão técnica precisariam oferecer ativamente planos de saúde individuais. Essa exigência poderia ampliar a exposição futura a um segmento historicamente sujeito a frequentes intervenções regulatórias. Além disso, outros temas debatidos anteriormente em conjunto com a revisão técnica podem ressurgir, incluindo: (i) o estabelecimento de metas de sinistralidade (índice de sinistralidade — IS) para as seguradoras de saúde; (ii) o aumento dos limites de agrupamento para planos de pequenas e médias empresas (PMEs); (iii) restrições aos mecanismos de coparticipação; e (iv) a comercialização de planos pela internet.

Quem deve se beneficiar mais?

As operadoras com maior exposição a carteiras antigas de planos individuais tendem a ser as principais beneficiárias de uma eventual aprovação do novo marco de revisão técnica. Esse grupo inclui principalmente a Amil (400 mil beneficiários, representando 12% de sua base total de beneficiários de planos de saúde) e as Unimeds (3,7 milhões de beneficiários, 19% da base total). É importante destacar que a maioria das carteiras antigas de planos individuais apresenta sinistralidade acima de 100%, com a carteira da Amil operando em aproximadamente 130%. Qualquer aprovação de reajustes extraordinários provavelmente melhoraria a rentabilidade dessas operadoras e fortaleceria sua posição competitiva. Outras empresas, como SulAmérica (95 mil beneficiários / 3%) e BradSaúde (97 mil beneficiários / 2%), também poderiam se beneficiar.

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