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Sanções da ANP contra distribuidoras no âmbito do RenovaBio são suspensas | Café com ESG, 27/08

Leilão para sistemas isolados aprovado; Sanções do RenovaBio suspensas

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Bom dia! Neste relatório diário publicado todas as manhãs pelo time ESG do Research da XP, buscamos trazer as últimas notícias para que você comece o dia bem informado e fique por dentro do tema ESG – do termo em inglês Environmental, Social and Governance ou, em português, ASG – Ambiental, Social e Governança.

Quais tópicos abordamos ao longo do conteúdo? (i) Notícias no Brasil e no mundo acerca do tema ESG; (ii) Performance histórica dos principais índices ESG em diferentes países; (iii) Comparativo da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial, da B3); e (iv) Lista com os últimos relatórios publicados pelo Research ESG da XP.

Principais tópicos do dia

•  O mercado fechou o pregão de terça-feira em território levemente negativo, com o IBOV e o ISE recuando 0,18% e 0,19%, respectivamente.

• No Brasil, (i) a aplicação das sanções da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no âmbito do programa RenovaBio contra distribuidoras de combustíveis foi suspensa por determinação do desembargador Federal Nery Júnior, da 3ª turma do TRF da 3ª região – em decisão liminar, o relator atendeu a pedido de uma distribuidora de combustíveis e apontou série de inconsistências e problemas estruturais na política pública de descarbonização; e (ii) a Aneel aprovou ontem a minuta do edital do leilão para suprimento aos sistemas isolados, de 2025, que vai contratar empreendimentos para o atendimento nos mercados não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

• No internacional, os líderes das associações europeias de fabricantes e fornecedores de automóveis afirmaram que as metas da União Europeia para reduzir as emissões de CO2 dos veículos, incluindo a redução de 100% para carros até 2035, não são mais viáveis – a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, receberá executivos do setor automotivo no dia 12 de setembro para discutir o futuro da indústria, que enfrenta a dupla ameaça da concorrência chinesa em veículos elétricos e das tarifas americanas.

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Brasil

Empresas

Citrosuco inicia abastecimento de navio com biodiesel

“A produtora de sucos e ingredientes de laranja Citrosuco anunciou nesta terça (26/8) a primeira viagem de longo curso da sua frota de navios com uma mistura de 24% de biodiesel no combustível marítimo (B24). O B24 abasteceu um navio MV Carlos Fischer, que passou por atualizações técnicas recentemente em Tuzla, na Turquia. Com 205 metros de comprimento e 32 metros de largura, a embarcação tem capacidade para 32 mil toneladas de suco de laranja. Segundo a companhia, o navio atracou no porto de Santos (SP), após o período na Turquia, trazendo consigo as primeiras 500 toneladas de B24 a bordo dos tanques de combustível para iniciar a sua próxima viagem com destino aos Estados Unidos. A expectativa é que o blend de 24% de biodiesel reduza em até 20% as emissões das viagens, considerando todo o ciclo de vida do combustível. O uso do biocombustível também está em conformidade com as normas internacionais de navegação, como IMO 2030 e 2050, CII (Carbon Intensity Indicator) e EEXI (Energy Efficiency Existing Ship Index), afirma a Citrosuco. “Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a descarbonização do setor marítimo alinhado ao SBTI – Science Based Target Initiative –, conectando metas ambientais internacionais aos objetivos ESG da Citrosuco, que visa reduzir as emissões de carbono em 28% até 2030 nos escopos 1 e 2”, conta Karen Lopes, gerente geral de Operações Marítimas e Terminais da Citrosuco.”

Fonte: Eixos; 26/08/2025

Leilão para contratação de potência elétrica é sinalização positiva, avalia Eletrobras

“A Eletrobras trabalha para se habilitar para o leilão para contratação de potência elétrica, que pode ocorrer em março do ano que vem, comentou nesta terça-feira (26/8), o gerente de Ativos Ambientais de Engenharia da Eletrobras, Renê Reis. “É uma sinalização positiva. Nós já estávamos preparados com alguns projetos contando com a previsão de junho e como ainda não foi realizado, a Eletrobras continua ampliando a sua carteira para que esteja mais competitiva ainda quando o certame for realizado”, comentou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Reis participou do 2º Seminário de Licenciamento Ambiental para o setor de Energia, promovido pela FGV Energia. Na última sexta-feira (22/8), o Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a proposta de realizar dois leilões com previsão de março de 2026. O objetivo é a contratação de potência para o sistema elétrico, o que era aguardado pelo setor dada a crescente geração eólica e solar. A sinalização também ocorre depois do cancelamento do leilão de reserva de capacidade (LRCAP), que estava previsto para junho.”

Fonte: Eixos; 26/08/2025

Aneel aprova edital do leilão para sistemas isolados previsto para setembro

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26/8) a minuta do edital do leilão para suprimento aos sistemas isolados, de 2025, que vai contratar empreendimentos para o atendimento nos mercados não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). São 11 localidades situadas em diferentes municípios nos estados do Amazonas (10) e Pará (1), sob responsabilidade das concessionárias Amazonas Energia e Equatorial Pará Distribuidora de Energia, respectivamente. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) registrou o cadastramento de 241 projetos, correspondendo a 80 soluções de suprimento, totalizando 1.870 MW. As centrais termoelétricas representam cerca de 39% da potência total cadastrada e as centrais híbridas (termoelétricas e fotovoltaicas com ou sem armazenamento) totalizam 61% da potência. Todas as 11 centrais termoelétricas a diesel cadastradas utilizarão mistura de biodiesel acima do porcentual obrigatório. O leilão prevê critério de renovabilidade. Há participação mínima de 22% da energia a ser gerada por fontes renováveis ou a gás natural, com ou sem soluções de armazenamento. O leilão está previsto para ocorrer em setembro de 2025, com início de suprimento em dezembro de 2027 ou dezembro de 2030. O período de suprimento é de 180 meses.”

Fonte: Eixos; 26/08/2025

Justiça suspende decisão do Cade sobre Moratória da Soja

“A Justiça Federal em Brasília derrubou nesta segunda-feira (25/8) a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a Moratória da Soja, o acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia. A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a partir de um pedido de suspensão feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A entidade argumentou que o Cade não levou em conta manifestações técnicas e jurídicas e interferiu na política ambiental do país. Ao determinar a suspensão, a magistrada entendeu que a decisão do Cade não foi avaliada pelo colegiado do conselho e não teve a “consideração expressa” de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “A Moratória da Soja, vigente desde 2006, possui natureza voluntária, é integrada por diversos entes públicos e privados, e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Em sede de cognição sumária, afigura-se desproporcional e prematura a sua desarticulação imediata por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado e sem enfrentamento concreto dos argumentos técnicos oferecidos no procedimento originário”, decidiu a juíza. Na semana passada, organizações socioambientais demonstraram preocupação com o aumento do desmatamento após a decisão do Cade.”

Fonte: Eixos; 26/08/2025

Desembargador suspende sanções do RenovaBio e aponta falhas no programa

“A aplicação das sanções da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no âmbito do programa RenovaBio contra distribuidoras de combustíveis foi suspensa por determinação do desembargador Federal Nery Júnior, da 3ª turma do TRF da 3ª região. Em decisão liminar, o relator atendeu a pedido de uma distribuidora de combustíveis e apontou série de inconsistências e problemas estruturais na política pública de descarbonização. O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela lei 13.576/17, como parte da estratégia brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa e de cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Paris em 2015. O objetivo central do programa é reduzir a intensidade de carbono da matriz de transportes, estimulando a produção e o consumo de biocombustíveis como etanol, biodiesel e biometano. Para cumprir essas metas, as distribuidoras são obrigadas a comprar CBIOs – Créditos de Descarbonização em quantidade suficiente e, em seguida, retirá-los de circulação no sistema da bolsa de valores. Esse procedimento é chamado de “aposentadoria” do CBIO: uma vez aposentado, o crédito não pode mais ser negociado no mercado e passa a contar oficialmente como meta cumprida pela distribuidora. Quanto menor for a intensidade de carbono do combustível produzido, maior a nota recebida pela distribuidora e, portanto, maior o número de CBIOs que o agente pode gerar.”

Fonte: Migalhas; 26/08/2025

Internacional

Empresas

Mitsubishi abandona parques eólicos offshore no Japão, alegando aumento de custos.

“A Mitsubishi Corp (8058.T) anunciou, na quarta-feira, que se retirará de três projetos de energia eólica offshore no Japão devido aos altos custos. A decisão representa um golpe para as metas de segurança energética do país e para os esforços de reduzir a dependência de combustíveis importados. Um consórcio liderado pela Mitsubishi venceu, em 2021, os primeiros leilões estaduais para os três parques eólicos nas províncias de Chiba e Akita. Os projetos, com capacidade total prevista de 1,76 gigawatts, tinham início de operação estimado entre 2028 e 2030. O presidente-executivo da Mitsubishi, Katsuya Nakanishi, afirmou na quarta-feira que os aumentos de custos superaram em muito as projeções, incluindo preços de construção que mais do que dobraram desde a fase de licitação de 2021. “Analisamos cuidadosamente todas as medidas possíveis, mas, em comparação com nossas premissas de licitação, os custos mais do que dobraram, impossibilitando até mesmo a recuperação do investimento”, disse ele em um briefing. “Mesmo com contramedidas, como a reestruturação da cadeia de suprimentos, concluímos que as despesas totais – incluindo custos de manutenção e operação – superariam a receita proveniente da venda de eletricidade, inviabilizando a continuidade do projeto.” No início deste ano, a Mitsubishi registrou um encargo de 52,2 bilhões de ienes (US$ 354 milhões) nos projetos. Também na quarta-feira, a parceira Chubu Electric Power (9502.T) afirmou esperar um prejuízo de cerca de 17 bilhões de ienes no atual ano fiscal devido à desistência.”

Fonte: Reuters; 27/08/2025

Grupos automobilísticos da UE pressionam por mudanças nas metas de emissão de CO2 dos carros, que consideram “não mais viáveis

“As metas da União Europeia para reduzir as emissões de CO2 dos veículos, incluindo a redução de 100% para carros até 2035, não são mais viáveis, afirmaram os líderes das associações europeias de fabricantes e fornecedores de automóveis na quarta-feira. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, receberá executivos do setor automotivo em 12 de setembro para discutir o futuro do setor, que enfrenta a dupla ameaça da concorrência chinesa em veículos elétricos e das tarifas americanas. Em carta a von der Leyen, o CEO da Mercedes-Benz (MBGn.DE), Ola Kaellenius, e Matthias Zink, CEO de powertrain e chassis da Schaeffler AG (SHA0n.DE), declararam estar comprometidos em atingir a meta de zero emissões líquidas da UE em 2050. No entanto, eles afirmaram que os fabricantes da UE agora enfrentam uma dependência quase total da Ásia para baterias, além de infraestrutura de carregamento desigual, custos de fabricação mais altos e tarifas americanas. O bloco precisa ir além das metas para veículos novos, argumentaram, como reduções de 55% nas emissões de CO2 em relação aos níveis de 2021 para carros e 50% para vans até 2030 e de 100% para ambos até 2035. Os carros elétricos têm uma participação de mercado de cerca de 15% dos carros novos da UE, com as vans representando 9%.”

Fonte: Reuters; 27/08/2025

Alemanha e Canadá anunciam parceria em minerais críticos e energia, após encontro Merz-Carney

“O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, recebeu o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, em Berlim, nesta terça-feira (26/8), de acordo com um comunicado (em inglês) publicado pelo governo canadense, e os dois países anunciaram uma parceria em minerais críticos e energia. Segundo a nota, a declaração conjunta (em inglês) tem como objetivo aprofundar a cooperação para proteger cadeias de fornecimento de minerais essenciais, aumentar a colaboração em pesquisa e desenvolvimento e cofinanciar novos projetos de minerais essenciais que contribuam para uma variedade de indústrias. “Com vastos recursos energéticos e naturais, o Canadá tem tudo o que o mundo precisa para atender às demandas do futuro”, menciona o texto. Além das questões de minerais críticos e energia, o documento acrescenta que os líderes discutiram a importância de diversificar as relações comerciais, bem como “questões globais urgentes”, com destaque para o trabalho para paz e segurança de longo prazo à Ucrânia e à Europa. “Eles acolheram com satisfação a estreita coordenação com os Estados Unidos sobre essas questões”, ressalta o documento. Carney também destacou o potencial para uma colaboração bilateral mais aprofundada entre os países em gás natural liquefeito (GNL) e hidrogênio, ao mesmo tempo em que avançará na cooperação no âmbito da Aliança Canadá-Alemanha para o Hidrogênio, a fim de desenvolver um corredor comercial transatlântico do energético que apoie a transição para energia limpa e fortaleça a segurança energética.”

Fonte: Eixos; 26/08/2025

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
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