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CVM publica resolução sobre o tratamento contábil de créditos de carbono | Café com ESG, 18/12

Nova resolução da CVM sobre créditos de carbono; Reestruturação das empresas estatais nucleares

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Bom dia! Neste relatório diário publicado todas as manhãs pelo time ESG do Research da XP, buscamos trazer as últimas notícias para que você comece o dia bem informado e fique por dentro do tema ESG - do termo em inglês Environmental, Social and Governance ou, em português, ASG - Ambiental, Social e Governança.

Quais tópicos abordamos ao longo do conteúdo? (i) Notícias no Brasil e no mundo acerca do tema ESG; (ii) Performance histórica dos principais índices ESG em diferentes países; (iii) Comparativo da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial, da B3); e (iv) Lista com os últimos relatórios publicados pelo Research ESG da XP.

Principais tópicos do dia

• O mercado encerrou o pregão de terça-feira em território positivo, com o IBOV e o ISE avançando 0,9% e 0,3%, respectivamente.

• No Brasil, (i) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na segunda-feira (16) a Resolução 223 que torna obrigatória para as companhias abertas a orientação técnica OCPC 10  - válida a partir de 1° de janeiro de 2025, a medida aborda o tratamento contábil de créditos de carbono, com o objetivo de garantir a consistência das demonstrações financeiras e permitir sua conexão com o relatório financeiro de sustentabilidade, com base no modelo emitido pelo Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB); e (ii) o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram ontem um acordo de cooperação técnica (ACT) para a reestruturação das empresas estatais do setor nuclear – segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “é sempre importante lembrar que o Brasil está entre os grandes países do mundo no uso e fomento de energias renováveis, e a nuclear é uma de nossas grandes apostas para os próximos anos”.

• No internacional, a Frontier, coalizão voltada para o clima, informou ontem que Google, H&M, Stripe e outros membros estão planejando a compra de 296.378 créditos de carbono, por cerca de US$ 80 milhões, entre 2028 e 2030 – a compra será feita das desenvolvedoras CO280 e CREW, empresas possuem projetos de captura e armazenamento de carbono nos setores de papel e celulose e saneamento.

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Brasil

Empresas

Portos brasileiros começam a mudar matriz energética

"Levantamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com nove portos e terminais brasileiros mostra que uma mudança na matriz baseada em combustíveis fósseis em direção às energia está a caminho. A pesquisa avaliou o portos de Paranaguá (PR), Antonina (PR) e Itajaí (SC); e os Terminais de Uso Privado (TUPs) de Itapoá (SC); Portonave (SC); Pecém (CE); Super Terminais (AM); Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (RJ) e Terminal de Óleo do Porto do Açu (RJ). Todos eles afirmam possuir iniciativas de mudança de matriz energética e de incentivo ao uso de energias renováveis. Além de um porto ter implantado mecanismos de crédito de carbono e outros dois estarem em fase de elaboração. Já em relação à eficiência energética e redução de emissões, cinco responderam que possuem inventários de emissões de gases de efeito estufa e quatro estão elaborando. Quatro deles também informaram já terem implantado programa de metas de descarbonização das operações; enquanto nos demais os programas estão em fase de elaboração ou contratação. Apenas um dos avaliados informou não ter implementado sistemas de medição de emissões de gases de efeito estufa em suas operações ou programas de manutenção de equipamentos com foco na conservação das condições ótimas de emissões de GEE. O estudo marca a primeira rodada de avaliação do nível de adesão a iniciativas e práticas de governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) adotadas pelos portos organizados e terminais privados. Aprovado na última quinta (12/12) pela diretoria da Antaq, o material pretende subsidiar ações da agência reguladora."

Fonte: Eixos; 17/12/2024

Ambev troca CFO: sai Lira, entra Fleury

"A Ambev acaba de anunciar que o CFO Lucas Lira, que estava há cinco anos no cargo, será substituído por Guilherme Fleury, o atual vp global de M&A da Anheuser-Busch Inbev. Lira está há 20 anos na companhia e está deixando a empresa para  passar mais tempo com a família, segundo uma fonte da Ambev. A mudança vale a partir de abril de 2025. Fleury entrou na Ambev em 2016 como head de M&A depois de uma carreira de mais de 15 anos em bancos de investimentos, com passagens pelo BTG, Credit Suisse e Donaldson, Lufkin & Jenrette. Ele também trabalhou por quase quatro anos na Kraft Heinz Brasil. Na ABI, foi promovido a vp global de M&As em 2020, “tendo liderado toda a revisão de propostas de investimento das operações da companhia e as principais operações de desalavancagem feitas globalmente,” disse a companhia. A troca de CFO vem três meses depois da Ambev anunciar a troca de seu CEO, com Jean Jereissati, que estava há cinco anos no cargo, saindo para liderar as operações da AB InBev na América Central. No seu lugar entrará Carlos Lisboa, que liderava a zona conhecida internamente como MAZ, que inclui países como México, Colômbia, Panamá, Peru e República Dominicana. O novo CFO chega num momento em que a Ambev enfrenta desafios principalmente na Argentina e no Canadá, onde os volumes têm caído por conta de desafios específicos desses mercados. Do ponto de vista de estrutura de capital, no entanto, a companhia está redonda, fechando o terceiro trimestre com uma posição de caixa líquido de R$ 17,5 bilhões. A ação da Ambev cai cerca de 10% nos últimos doze meses, com a empresa valendo R$ 210 bilhões na B3."

Fonte: Brazil Journal; 17/12/2024

COP30 no Brasil: 31% das empresas já decidiram participar, revela estudo

"Boa parte das empresas brasileiras ainda não entendeu o impacto das mudanças climáticas sobre seus negócios e está distante dos debates da Conferência do Clima da ONU (COP), com 68% sem nunca nem ter participado do grande evento global que irá definir o futuro do planeta. É isto que concluiu o novo estudo "Na Trilha da COP: Uma visão corporativa dos desafios climáticos", realizado pela Fundamento Grupo de Comunicação, após ouvir 518 executivos de corporações nacionais em 23 diferentes setores. Dos participantes, 30% ocupavam cargos de gerência, 18% são presidentes ou CEOs e 15% são diretores. Rumo à COP30 em Belém do Pará no ano que vem, um dos destaques é que apenas 31% das empresas já decidiram participar até então. Destas, 32% ainda não sabem como e 35% pretendem estar presentes apenas como ouvintes. Além disto, 25% delas pretendem expor produtos e serviços, entendendo o momento como uma oportunidade de negócios. Por outro lado, 72% acreditam que o fato da Conferência do Clima acontecer no Brasil irá aumentar o protagonismo do país em soluções verdes. E o principal motivo para a falta de engajamento nos debates promovidos anualmente pela ONU, é porque 24% das organizações não acreditam que a COP tratá algum impacto real em suas operações. Na COP29 em Baku, no Azerbaijão, foi unanimidade o baixo interesse das empresas nas discussões. Em parte, isto foi explicado pelo fato do país-sede ser baseado na indústria de petróleo, o que levou a um sentimento geral de descrença nas negociações. Mesmo assim, o Brasil registrou o segundo maior número de delegados presentes no evento, conforme o estudo."

Fonte: Exame; 17/12/2024

Ambipar inicia projeto de restauração florestal no Vale do Paraíba com BWP e Itaú

"A Ambipar anunciou nesta terça-feira (17) que assinou acordo com a BWP Florestal e o Itaú Unibanco para implementar um projeto de restauração florestal no Vale do Paraíba, localizado no Rio de Janeiro. A iniciativa tem como objetivo promover a recuperação ambiental por meio da implantação de sistemas agroflorestais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais. O projeto prevê a implantação de mais de 100 quilômetros de corredores ecológicos para conectar fragmentos florestais a parques e unidades de conservação da região, protegendo mais de 20 espécies ameaçadas de extinção. A estimativa das companhias é de sequestro de mais de seis milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, além da criação de oportunidades e fomentação da economia local para cerca de 400 moradores locais."

Fonte: Valor Econômico; 17/12/2024

CVM publica resolução que torna obrigatória orientação técnica sobre créditos de carbono

"A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na segunda-feira (16) uma resolução que torna obrigatória para as companhias abertas a orientação técnica OCPC 10, que aborda o tratamento contábil de créditos de carbono, permissões de emissão e créditos de descarbonização das entidades do mercado brasileiro. A orientação técnica OCPC 10 tem por objetivo garantir a consistência das demonstrações financeiras e permitir sua conexão com o relatório financeiro de sustentabilidade, com base no modelo emitido pelo Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês). A OCPC 10 foi emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que revisa o tema, em conjunto com a CVM, desde 2022. A norma também já atende o tratamento contábil para os ativos da nova lei que estabelece as regras para criação do mercado regulado de carbono no Brasil, a partir da criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A Resolução CVM 223 entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, essa data."

Fonte: Valor Econômico; 17/12/2024

Câmara aprova regulamentação da reforma tributária; texto vai à sanção de Lula

"A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (17), o texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo (PLP 68/24). O texto foi aprovado com 324 votos favoráveis, 123 contrários e apenas três abstenções. Os deputados ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudança) ao texto e as emendas de redação. Como já havia sido aprovado pelo Senado, o texto seguirá, após o término da análise no plenário da Câmara, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto aprovado traz detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (o chamado “cashback”), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do texto na Câmara, apresentou parecer endossando a maior parte das mudanças feitas pelo Senado. Entre as alterações na Câmara, estão a alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), a manutenção do Imposto Seletivo (IS) para bebidas açucaradas e a redução de 30% da alíquota-padrão para serviços veterinários e planos de saúde animal. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, afirmou Lopes ao pedir aos deputados a aprovação do projeto. Em pronunciamento no plenário, o relator explicou brevemente 34 rejeições de trechos propostos pelos senadores e o restabelecimento dos trechos aprovados anteriormente pela Câmara."

Fonte: InfoMoney; 17/12/2024

Acordo entre MME e MGI vai reestruturar estatais do setor nuclear

"O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram, nesta terça-feira (17/12), um acordo de cooperação técnica (ACT) para a reestruturação das empresas estatais do setor nuclear. A iniciativa inclui a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear (ENBPar), a Eletronuclear, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep). O acordo faz parte do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova), coordenado pelo MGI, com base em estudos elaborados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção é que o novo plano redefina a orientação estratégica e os modelos de negócio das empresas. Também está prevista a reorganização societária e de governança e a redefinição das atribuições e atividades das estatais. “No que diz respeito ao setor energético, é fundamental alinhar os interesses nacionais com a governança dessas estatais. É sempre importante lembrar que o Brasil está entre os grandes países do mundo no uso e fomento de energias renováveis, e a nuclear é uma de nossas grandes apostas para os próximos anos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira."

Fonte: Eixos; 17/12/2024

Projeto-piloto usará ônibus a gás em duas linhas intermunicipais do RJ

"Um projeto-piloto do governo do estado do Rio de Janeiro vai testar a adoção de veículos movidos a gás natural e biometano em duas linhas intermunicipais fluminenses. Anunciada nesta segunda-feira (16/12), a proposta de usar tecnologia a gás híbrida pode reduzir em até 20% as emissões de CO2 em comparação ao diesel de ônibus comuns, além de quase 85% e 90% das emissões de material particulado e óxidos de nitrogênio, poluentes associados à maior incidência de doenças cardiovasculares. Foram escolhidas inicialmente as linhas Rio de Janeiro x Barra Mansa, mantida pela viação Cidade do Aço; e Duque de Caxias x Barra da Tijuca, operada pela Transportes Santo Antônio. Enquanto a primeira tem maior distância e circula em uma estrada federal, a Via Dutra, a segunda transporta passageiros dentro da região metropolitana do Rio de Janeiro, fazendo mais paradas. O projeto conta com participação da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setran/RJ), do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro/RJ) e da Secretaria de Energia e Economia do Mar (Seenemar/RJ). Até o momento, dois ônibus foram desenvolvidos para iniciar o projeto, o Scania K 280 e o Scania K 340, com circulação prevista para janeiro do próximo ano. Segundo o secretário de Energia e Economia do Mar, Cássio Coelho, os primeiros ônibus movidos a gás no estado do Rio de Janeiro “proporcionarão menor poluição sonora e menor emissão de poluentes, além de maior conforto aos passageiros”. Além disso, de acordo com informações divulgadas durante o evento de lançamento, mais de R$ 125 milhões serão investidos na criação de cerca de 200 postos de abastecimento específicos para a nova frota de veículos até 2027."

Fonte: Eixos; 17/12/2024

Internacional

Empresas

Relatório histórico estima que o impacto da biodiversidade nas economias pode chegar a US$ 25 trilhões por ano

"A economia global está perdendo até US$ 25 trilhões por ano porque setores como agricultura, energia e pesca não conseguem explicar como suas ações alimentam crises interconectadas na natureza, no clima e na saúde humana, segundo um relatório internacional de política científica sobre biodiversidade. Lidar com a perda de biodiversidade, as mudanças climáticas, a escassez de água, a insegurança alimentar e os riscos à saúde de forma isolada não só agravou esses problemas, mas também gerou custos econômicos crescentes, afirmou a Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES). O órgão estabelecido por 94 países é o equivalente ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, reunindo um acordo global autorizado sobre ciência. “Ao tratar esses problemas como individuais, estamos desperdiçando dinheiro e duplicando esforços”, disse Pam McElwee, da Universidade Rutgers e coautora do relatório. “E se conseguíssemos realmente reunir os setores políticos, haveria uma economia significativa de custos.” O relatório, aprovado pelos estados-membros do IPBES na Namíbia na segunda-feira, após três anos de trabalho de 165 cientistas, estimou que os custos não contabilizados das práticas comerciais atuais estavam entre US$ 10 trilhões e US$ 25 trilhões por ano, o equivalente a um quarto do PIB global. Esses custos surgem quando os setores não levam em conta os danos que suas operações causam nos sistemas."

Fonte: Financial Times; 17/12/2024

Empresas de tecnologia climática recebem US$ 80 milhões para extrair carbono de fábricas de papel e usinas de esgoto

"Google, H&M, Stripe e outros membros da coalizão Frontier, voltada para o clima, comprarão US$ 80 milhões em créditos de carbono de uma empresa que usa tecnologia do setor petrolífero para capturar emissões de fábricas de papel e outra que usa rochas para fazer o mesmo em estações de tratamento de esgoto. Embora se espere que o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, se retire de um acordo para limitar o aquecimento global e corte o apoio à captura de carbono, empresas de setores como tecnologia e finanças continuam a apoiar os esforços para remover o carbono da atmosfera. Ao contrário dos esforços para usar soluções naturais para bloquear as emissões prejudiciais ao clima, como, por exemplo, o plantio de árvores, muitas das soluções tecnológicas ainda estão em um estágio inicial e não estão nem perto de absorver os bilhões de toneladas por ano necessários. Para ajudar a reduzir o custo das tecnologias, a Frontier concorda em comprar créditos de empresas com tecnologias que, segundo ela, podem fazer com que o custo caia para US$ 100 por tonelada ou menos. Nos últimos acordos, a Frontier informou na terça-feira que os compradores concordaram em pagar US$ 48 milhões, ou US$ 214 por tonelada métrica, por créditos que representam 224.500 toneladas métricas de emissões entre 2028 e 2030 da desenvolvedora de projetos CO280; e US$ 32,1 milhões, ou US$ 447 por tonelada, por 71.878 toneladas da CREW, startup de New Haven, Connecticut. A CO280 está instalando a tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS), de propriedade da empresa de serviços de campo petrolífero SLB, na chaminé de uma fábrica de papel, sugando o carbono inicialmente capturado pelas árvores usadas para fazer o papel."

Fonte: Reuters; 17/12/2024

Parlamento da UE dá aprovação final ao adiamento da lei de desmatamento

"O Parlamento Europeu deu sua aprovação final na terça-feira a um adiamento de um ano da lei de desmatamento histórica da Europa, que a partir de dezembro de 2025 proibirá a importação de carne bovina, soja e outros produtos ligados à destruição de florestas. A aprovação dos legisladores abre caminho para que os países da União Europeia também aprovem o adiamento, o que se espera que eles façam nesta semana - como uma formalidade, sem alterações. Depois disso, o adiamento será transformado em lei. O adiamento da primeira política mundial de combate ao desmatamento é um golpe para a agenda verde da UE, que está enfrentando resistência entre os setores, desde montadoras de automóveis até companhias aéreas, que dizem que as medidas da UE para combater as mudanças climáticas são muito onerosas. Mas o atraso oferece alívio às empresas e aos países que se opuseram à política. O Brasil e a Indonésia classificaram a lei como protecionista e disseram que ela poderia excluir milhões de agricultores pobres e de pequena escala do mercado da UE. A lei da UE, que inicialmente deveria entrar em vigor a partir de 30 de dezembro de 2024, exigirá que as empresas e os comerciantes que colocarem soja, carne bovina, café, óleo de palma e outros produtos no mercado da UE forneçam provas de que sua cadeia de suprimentos não contribui para o desmatamento. Os agricultores da UE também seriam proibidos de exportar produtos cultivados em florestas desmatadas ou degradadas. Os legisladores da UE também tentaram enfraquecer partes da política, mas essas propostas foram arquivadas nas negociações com os países da UE."

Fonte: Reuters; 17/12/2024

Governo Biden divulga estudo sobre exportação de GNL, pedindo cautela em relação a novas licenças

"O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, divulgou na terça-feira um estudo há muito aguardado sobre os impactos econômicos e ambientais das exportações de gás natural liquefeito, dizendo que os resultados ressaltaram a necessidade de uma abordagem cautelosa para novas licenças. Em janeiro, Biden suspendeu as aprovações do Departamento de Energia para as exportações de GNL dos EUA para grandes consumidores na Ásia e na Europa para que seu governo pudesse realizar a análise, provocando reclamações do setor de petróleo e gás. A principal conclusão é que a abordagem “business-as-usual” não é sustentável nem aconselhável”, disse a secretária de Energia, Jennifer Granholm, aos repórteres antes da divulgação do estudo. Granholm disse em uma carta sobre as descobertas do estudo que as crescentes exportações de GNL correm o risco de aumentar drasticamente as emissões de gases de efeito estufa e também podem provocar aumentos de preços para os consumidores de energia dos EUA. O novo presidente Donald Trump, cético em relação às mudanças climáticas e grande defensor do desenvolvimento de combustíveis fósseis, prometeu encerrar imediatamente a moratória sobre novas licenças de exportação de GNL quando retornar à Casa Branca em 20 de janeiro. O estudo, abre nova aba, contém vários cenários dos impactos das exportações de GNL, dependendo das políticas climáticas nacionais e internacionais, das tecnologias e da disponibilidade de recursos. Em todos os cenários, o estudo constatou que o fornecimento de gás natural dos EUA é suficiente para atender à demanda doméstica pelo combustível e à demanda global por GNL dos EUA."

Fonte: Reuters; 17/12/2024

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
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