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Construtoras | Revisão do FGTS está de Volta à Mesa

Processo de revisão do FGTS volta às discussões com o fim do pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, devolveu o atos para julgamento do processo relacionado à revisão da rentabilidade atual dos cotistas do FGTS, suspenso desde 27 de abril devido à um pedido de vista. Para entender os impactos mais a fundo, tivemos uma reunião com a Equipe de Política da XP. Destacamos: (i) os votos dos ministros parecem estar em processo de definição; (ii) cenários alternativos podem estar em discussão; e (iii) a aposentadoria da Presidente Rosa Weber provavelmente irá adiar as discussões. Apesar da incerteza em curso em torno do julgamento, os ministros do Supremo parecem estar mais conscientes dos possíveis impactos da decisão para a habitação de baixa renda (em comparação com o ambiente em abril de 2023), o que poderia limitar os efeitos negativos no segmento.

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A revisão do FGTS está novamente em discussão, mas o fim do período de vista não deve ser um gatilho automático para a decisão

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da rentabilidade atual para os detentores de quotas do FGTS foi suspenso desde 27 de abril, com dois votos (Luís Roberto Barroso e André Mendonça) a favor do aumento da rentabilidade do fundo para um nível equivalente à taxa de juros da poupança (TR+6,17%). Apesar do fim do período de revisão de Kassio Nunes Marques (final de semana de 26 a 27 de agosto) e da devolução do processo para julgamento, os votos dos ministros parecem estar em processo de definição, o que poderia estender ainda mais o prazo de decisão.

Dois cenários potenciais parecem estar em discussão

Nos últimos dias, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem divulgado aos ministros um relatório contendo dados da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério das Cidades, delineando os possíveis impactos das medidas propostas no segmento de baixa renda em dois cenários potenciais: (i) a taxa de juros da poupança como rentabilidade mínima para o FGTS (impacto de ~R$ 17 bilhões no orçamento da União) – Voto do ministro Luís Roberto Barroso; ou (ii) a taxa de juros da poupança como rentabilidade alvo, condicionada ao lucro do FGTS (impacto de ~R$ 3/4 bilhões no orçamento da União).

Vemos impacto limitado para as construtoras de baixa renda

A análise do Ministério das Cidades e da CEF parece ter chamado a atenção dos ministros para os impactos negativos das primeiras medidas propostas no processo para o segmento de baixa renda (consulte “STF deve decidir sobre a revisão do FGTS nesta semana” para mais detalhes). Dito isso, apesar da incerteza em curso em torno da decisão, vemos espaço limitado para um efeito negativo considerável no setor em comparação com o cenário em abril de 2023.

A aposentadoria da Presidente Rosa Weber provavelmente irá adiar as discussões

A data para o retorno do processo ao tribunal ainda não foi definida. No entanto, com 7 sessões do STF restantes até a aposentadoria da Presidente Rosa Weber (prevista para 28 de setembro), parece improvável que a revisão seja discutida novamente antes de outubro. Além disso, a nomeação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal pode representar um risco potencial para um novo pedido de revisão.

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