O Seguro como ferramenta de Sucessão Empresarial

A construção da história de uma empresa é um processo árduo e trabalhoso que exige muito de seus sócios e colaboradores. Todo este trabalho, entretanto, pode ser em vão se a empresa não possui ferramentas que a protejam e garantam a continuidade de seus negócios.

Um dos usos pouco conhecidos de Seguros diz respeito ao ambiente empresarial. As empresas podem se utilizar de Seguros de Vida como uma forma inteligente de se proteger da perda ou ausência de algum sócio relevante. Neste caso, a empresa acaba por ser a beneficiária de uma apólice de Seguro no nome de algum funcionário relevante e, em caso de morte ou evento de invalidez deste funcionário, a companhia recebe o capital necessário para contratar no mercado algum profissional qualificado para substituí-lo, minimizando o impacto sobre o negócio.

Outras proteções que uma empresa pode usufruir através da contratação de um Seguro são: “blindagem” da estrutura da empresa e o impedimento da entrada de herdeiros despreparados em cargos de liderança. Neste caso, a empresa também é a beneficiária da apólice e a indenização recebida é utilizada para comprar a participação do herdeiro, impedindo que este entre na empresa sem que tenha sido devidamente preparado.

Em ambos os casos acima, o Seguro constitui uma opção eficiente de se proteger uma empresa e todos aqueles que nela estão envolvidos. Além de não incorrer em custos de inventário e IR, de acordo com o Artigo 794 do Código Civil, Lei nº 10.406/02, “No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito”, ou seja, não há a incidência de ITCMD em casos de Sinistro.

Além disso, os recursos do Seguro devem ser pagos pelas Seguradoras em até 30 dias, garantindo o pagamento de forma rápida para a empresa, de modo a minimizar o impacto de perdas relevantes para o futuro de seus negócios.

Como funciona a cobrança de ITCMD e por que isso importa?

A definição e cobrança das alíquotas do ITCMD é de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, conforme definido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 155, inciso I.

Desta forma, os diferentes Estados da União podem cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação, de acordo com o que foi definido por cada um deles, possuindo diferenças relevantes em termos de alíquota de um Estado para outro. As alíquotas do ITCMD possuem um teto de 8% sobre o valor do bem a ser doado e são cobradas diretamente sobre o valor da herança ou doação realizada.

Um exemplo simples do impacto do ITCMD pode ser visto abaixo: um pai cujo domicílio fiscal é em São Paulo falece e deixa a seus filhos um valor de herança de R$10.000.000,00 em ações de sua empresa. Os filhos não estão preparados e nem interessados em assumir o controle da empresa, oferecendo à mesma as suas ações. Neste caso, como a empresa não possuía um Seguro de Vida para seu antigo acionista, ela será obrigada a desembolsar o valor das ações dos filhos e, por falta de uma ferramenta de sucessão, os filhos terão de pagar R$400.000,00 em ITCMD. Esta situação pode se tornar prejudicial tanto para a empresa (que terá de desembolsar um caixa que não estava contabilizando) quanto para os filhos que poderiam ter evitado os custos desnecessários em sua sucessão.

Desta forma, o benefício da utilização de um Seguro como forma de Sucessão Empresarial fica ainda mais evidente, uma vez que, por se tratar de valores usualmente grandes em termos de capital segurado, os Seguros para sucessão empresarial conseguem realizar o processo de sucessão sem que as empresas tenham seus negócios afetados financeiramente e evitando que os herdeiros paguem impostos desnecessários neste processo.

Abaixo, é possível observar a alíquota detalhada para cada um dos Estados e por fato gerador (doação ou transmissão causa mortis):

Como pode ser observado na tabela, a alíquota do ITCMD pode ser bastante onerosa em alguns casos, evidenciando ainda mais a necessidade de as empresas se protegerem de possíveis problemas em questões de sucessão.

Importante: Os valores de conversão para cada Unidade Fiscal devem ser observados na data de leitura do material.

Na atualização deste material (Janeiro de 2020), os valores Estaduais eram os seguintes:

• 1 Ufirce = R$4,48977
• 1 UPF/MT = R$146,44
• 1 UPF/PA = R$3,5751
• 1 UFIR – RJ = R$3,555
• 1 UPF – RS = R$20,2994
• 1 UPF/RO = R$74,47
• 1 UFP/SE = R$42,74

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