O FGC é seguro: entenda o porquê

No dia 26 de maio, realizamos uma live em que Camilla Dolle, analista de renda fixa da XP, e Lucas Genoso, analista de crédito da XP, conversaram com o CEO do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Daniel Lima, sobre o que é o FGC e porquê ele é seguro.

Trazemos abaixo os principais pontos de destaque desta conversa, inclusive em relação à segurança do fundo:

Quem é o FGC?

• Entidade privada que administra um mecanismo de proteção para os investidores menores, que podem ter acesso restrito a informações e por gerar movimento de confiança com relação à solidez do Sistema Financeiro Nacional.
• É um órgão transparente, com divulgações financeiras semestrais. Dados estão disponíveis em www.fgc.org.br
• São 231 instituições financeiras associadas, que contribuem com percentual dos depósitos elegíveis para a formação dos recursos disponíveis do FGC.
• Alguns dos principais ativos bancários cobertos são CDBs, LCIs, LCAs, LCs e RDBs.

Quem é coberto?

• A garantia ordinária do FGC é de R$ 250 mil por CPF e por conglomerado financeiro. Além disso, há limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos (caso um mesmo investidor seja credor de diferentes bancos que venham a quebrar dentro do período de quatro anos, com montante máximo de cobertura de R$ 1 milhão).
• O recurso pago aos investidores não é perdido pelo FGC. Após o processo, o fundo torna-se credor da instituição que teve dificuldades e pode recuperar, ao menos em parte, o valor da garantia paga aos investidores.
  • Os investidores contemplados pela garantia devem, por enquanto, se dirigir às agências bancárias apontadas pelo FGC, pois lá assinam um termo confirmando o recebimento do valor.
  • Esta e outras etapas operacionais podem atrasar de certa forma o pagamento, porém são importantes para a segurança jurídica do processo.
  • O FGC está desenvolvendo um aplicativo para melhorar este processo para que se mantenha de forma segura, porém com maior rapidez.

O que não é coberto?

• Risco moral (moral hazard): não é benéfico que todos os tipos de ativos sejam cobertos por uma garantia extra, pois cria-se o "risco de se tomar risco demais", uma vez que, caso algo dê errado, é um terceiro quem paga a conta. Por isso, é importante para a saúde financeira do mercado que analistas tenham incentivo para continuar a avaliar riscos.
• Tesouro Direto não é coberto pelo FGC, porque não tem necessidade de ter um instrumento de proteção contra o governo.
• Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC, pois contam com a gestão profissional de gestores para fazer a avaliação de risco para seus cotistas.

Posso confiar?

Segundo o relatório anual do FGC, em 2019 ele tinha R$ 80,6 bilhões de patrimônio, sendo que R$ 54,6 bilhões correspondiam a caixa ou ativos que poderiam ser convertidos em caixa. Os depósitos elegíveis e cobertos totalizavam R$ 1,2 trilhão.

Isso às vezes causa receio nos investidores, por parecer que a garantia pode não ser suficiente para cobrir os investidores. No entanto, vale ressaltar que 99,7% dos clientes das instituições associadas ao FGC estavam 100% cobertos pela garantia de R$ 250 mil.

Os seguintes pontos foram levantados e explicados por Daniel Lima na live, demonstrando a elevada segurança do fundo e critérios rigorosos para definição do tamanho do fundo:

• Premissa importante para a definição de recursos que o FGC deve ter em caixa é de que a indústria inteira não vai colapsar ao mesmo tempo.
  • Para custear este cenário improvável, seria muito mais caro para a sociedade (lembrando que os recursos do FGC vêm dos bancos), que provavelmente enfrentariam elevação de taxas e spreads bancários.
  • Nosso sistema financeiro é um dos mais saudáveis do mundo: temos fiscalização do Banco Central, normas de capital em padrões internacionais etc.
  • Análise de risco: o FGC conta com diversos modelos estatísticos para analisar o risco agregado do sistema. Com isso, chegam à segurança dos parâmetros de risco para identificar o tamanho ideal de reservas dado o risco do sistema financeiro.
  • Sempre tem reservas suficientes para aguentar cenários de estresse importantes (ou seja, de baixa probabilidade).
  • Os modelos são revistos periodicamente.
  • O tamanho do fundo é determinado em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
  • As premissas são testadas tecnicamente pelo Banco Central. É um processo rigoroso que conta com contribuições de diversas partes interessadas na manutenção da saúde do sistema financeiro.
• Existem pares do FGC em diversos outros países do mundo.

Por fim, ressaltamos que historicamente o FGC sempre honrou com as garantias dos investidores quando necessário (37 vezes nos últimos 24 anos). O prazo médio dos pagamentos foi de 90 dias.

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