DEB Concessão Metroviária RJ – DEZ/2031

Quem é o MetrôRio?

O metrô da cidade do Rio de Janeiro foi inaugurado em 1979, com 5 estações e cerca de 4,3 km de trilhos. Posteriormente, em 1997, o Governo do Estado do RJ promoveu licitação para venda do metrô para a iniciativa privada, tendo como vencedor o Consórcio Opportrans (que mais tarde viria a se chamar MetrôRio), que passaria a ter o direito de exploração do metrô carioca de 1998 a 2018.

Em 2007, foi assinado o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, prorrogando a concessão do metrô por mais 20 anos em relação ao contrato original, ou seja, até 2038, em troca de investimentos de R$ 1,2 bilhão pela concessionária destinados à modernização do sistema metroviário e ao aumento da oferta de lugares. Em 2009, o MetrôRio passou a fazer parte do Grupo Invepar.

O MetrôRio administra, mantém e opera as Linhas 1 e 2 do sistema metroviário da cidade do Rio de Janeiro (RJ) e presta serviços de operação, manutenção do material rodante, sistemas e infraestrutura da Linha 4. Ao todo, as linhas juntas somam 58 km de extensão, 41 estações e 64 trens. Em 2019 as Linhas 1, 2 e 4 do metrô transportaram mais de 252 milhões de passageiros (média de 700 mil PAX por dia).

Destaques operacionais e financeiros

Em 2020, o volume de passageiros foi fortemente afetado pela pandemia da covid-19, como pode ser visto abaixo, uma vez que a circulação ficou restrita durante diversos períodos. Como consequência, a receita líquida caiu quase 50% em relação a 2019, o que afetou a geração de caixa e, consequentemente, a capacidade de pagamento de suas dívidas.

Em virtude do cenário que se apresentou, a empresa aderiu ao standstill (postergação do pagamento de juros e amortização) do BNDES e pediu waiver (“perdão” para não pagamento) dos debenturistas da 8ª emissão (R$ 550 milhões) para postergação de 12 meses de pagamento de amortização e juros.

É necessário continuar monitorando a evolução de casos e eventuais novas medidas de isolamento social, que seriam o principal ponto de atenção para a demanda dos serviços da companhia atualmente.

Confira abaixo os principais indicadores financeiros referentes aos três últimos anos (2019, 2020 e 2021) da empresa (R$ milhões – consolidado).

9ª emissão de debêntures

Os valores acima não contemplam a 9ª emissão de debêntures da companhia no montante de R$ 1,2 bilhão, realizada em fevereiro de 2021. Os recursos tinham como destinação, segundo a escritura, “reembolso de gastos, despesas ou pagamento de dívidas relacionadas ao Projeto”. O prepagamento das dívidas prévias com estes recursos já foi realizado.

O contrato de concessão do MetrôRio previa reajustes tarifários anuais com base no IGP-M acumulado nos últimos 12 meses, porém com base em aditivo contratual publicado em abril de 2022, o índice de ajuste passou a ser o IPCA (alinhado com a remuneração da debênture). O objetivo, segundo a companhia, foi reduzir o percentual de reajuste da tarifa nos próximos anos, uma vez que o IGP-M tem acumulado altas expressivas.

Abaixo, apresentamos o cronograma de amortização desta última emissão. Observa-se que o primeiro pagamento será apenas em 2023, reduzindo pressões sobre a companhia nos próximos dois anos e possibilitando recuperação dos impactos negativos da covid-19.

Covenants: A partir de 31 de dezembro de 2023, a companhia precisará cumprir com índice de cobertura do serviço da dívida (ICSD) igual ou maior do que 1,2x. A distribuição de dividendos será permitida apenas a partir de 2023 e se ICSD for igual ou superior a 1,3x.

ICSD (segundo apresentado na escritura da 9ª emissão pela companhia) = (“𝐸𝐵𝐼𝑇𝐷𝐴 𝐴𝑗𝑢𝑠𝑡𝑎𝑑𝑜” − “𝐼𝑚𝑝𝑜𝑠𝑡𝑜𝑠 𝑃𝑎𝑔𝑜𝑠” − “𝑉𝑎𝑟𝑖𝑎çã𝑜 𝑑𝑒 𝑁𝑒𝑐𝑒𝑠𝑠𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑑𝑒 𝐶𝑎𝑝𝑖𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝐺𝑖𝑟𝑜” − “𝐶𝐴𝑃𝐸𝑋” )/”𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖ç𝑜 𝑑𝑎 𝐷í𝑣𝑖𝑑𝑎”

Garantias: Cessão Fiduciária dos recebíveis; Cessão Fiduciária da Conta Reserva; Direitos emergentes da concessão.

A companhia constituirá Conta Pagamento e Conta Reserva:

• A Conta Pagamento acumula diariamente o fluxo da Conta Centralizadora que não passa para a Conta Movimento até que se atinja no mês 1/18 (até o fim da carência de juros e amortização; entre 15/6/22 e 15/12/23) ou 1/6 (depois do fim da carência) da próxima PMT, de tal forma que possua saldo igual ao próximo serviço da dívida no seu vencimento.
• A Conta Reserva recebe o excedente da Conta Pagamento. Até o fim da carência, deve acumular o mesmo valor da Conta Pagamento e depois do fim da carência, deverá ter o equivalente a 100% da próxima PMT. Sendo assim, terá sempre saldo equivalente ao próximo serviço da dívida, de tal forma que, no vencimento de cada parcela, a companhia terá acumulado o dobro de caixa necessário para realizar o pagamento (Conta Pagamento + Conta Reserva).

Reajuste tarifário

No dia 2 de Abril de 2022, a companhia recebeu o reajuste tarifário anual referente ao período. A tarifa subiu de R$ 5,80 para R$ 6,50, sendo a mais alta tarifa metroviária do país, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

No dia 1º de Abril, o governo do estado do Rio de Janeiro e a MetrôRio assinaram um acordo que reduz em 30% o valor do reajuste tarifário estabelecido em contrato. Após as negociações, o valor da tarifa será de R$ 6,50, abaixo de R$ 6,80, homologado pela Agetransp, em fevereiro.

Se, por um lado, a elevação da tarifa tem o potencial de maior geração de receita para a companhia, por outro, pode afastar os usuários do modal, que sofre concorrência de ônibus e automóveis, além de, em alguns trechos, haver a disponibilidade de trem da Supervia e do VLT.

Reequilíbrio econômico-financeiro

Assim como outras concessionárias, a MetrôRio foi impactada pela queda brusca de demanda de passageiros durante a pandemia. Devido a isso, as empresas poderiam entrar com pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro das concessões, uma vez que, na ocasião da licitação, as condições previstas de demanda para definição de tarifas eram outras.

A agência reguladora reconheceu a responsabilidade do poder concedente de ressarcir a concessionária emergencialmente em R$ 286 milhões pelos efeitos da pandemia da covid-19 de março a dezembro de 2020.

No dia 8 de abril de 2022, por meio de fato relevante, a companhia informou sobre a alteração do §15º da Cláusula Sétima do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, para estabelecer novas formas de recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.

Rating

S&P Global – Maio de 2022

No dia 10 de maio, a S&P colocou os ratings ‘brAA’ da MetrôRio em CreditWatch positivo. A agência destacou em seu comunicado que a empresa já recebeu duas parcelas do ressarcimento decorrente dos efeitos da covid-19 e conseguiu waiver dos debenturistas da nona emissão pra substituir a conta reserva por fiança bancária até dezembro de 2023, melhorando as condições de capital de giro e liquidez para 2022.

A S&P fala ainda que um conforto mais consistente para a situação de caixa depende da consolidação da trajetória de recuperação da demanda e do recebimento tempestivo das próximas parcelas do ressarcimento.

O CreditWatch indica a possibilidade de elevação para ‘brAA+’ nos próximos 90 dias depois do recebimento da terceira parcela e considerando que a demanda vai seguir a trajetória de recuperação ao longo do ano.

Fitch – Fevereiro de 2022

Em fevereiro de 2022, a agência de risco Fitch Ratings colocou a perspectiva das debêntures da MetroRio em negativa, mantendo o rating em ‘AA-(bra”). A revisão da perspectiva reflete a demanda abaixo da originalmente previsto pela agência, a incerteza de sua recuperação e o risco de liquidez em 2023.

O cenário de rating revisado incorpora uma recuperação de tráfego em 2025, um ano após o cenário anterior. Nesse cenário, o ICSD mínimo decresceu para 0,6 vez, de 1,2 vez. O ICSD médio de 2023 a 2031 é de 1,4 vez, o que é forte para o rating atual.

Apesar do risco de liquidez, a Fitch destaca o reconhecimento da necessidade de compensação à companhia pelo poder concedente. Ainda não está definido como será feita a compensação à MetroRio, mas caso seja via aumento de tarifas ou pagamentos pelo poder concedente, pode haver alívio da pressão sobre o fluxo de caixa em 2023.

Quem são seus acionistas?

Após concretização da operação de troca de controle em novembro de 2021, a Invepar deixou de controlar a MetrôRio. A nova estrutura de capital é como segue:

Troca de controle

No dia 8 de novembro de 2021, a companhia anunciou através de fato relevante que o fundo soberano de Abu Dabi, Mubadala, passou a ser sua controladora através da holding de investimentos em mobilidade urbana Hmobi. A Mubadala detém 51,5% e os fundos de pensão Previ, Funcef e Petros, os outros 48,5% da holding.

A mudança foi resultado de troca de parte da dívida da Invepar com a Mubadala por ações da MetrôRio e do MetrôBarra e já era prevista como forma de resolução de problemas na estrutura de capital da Invepar. A operação foi avaliada em R$ 1,8 bilhão e, com isso, a Invepar terá ainda R$ 800 milhões em dívidas com os acionistas do Mubadala.

A mudança de controle já tinha recebido anuência do governo do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, já estava prevista na escritura da 9ª emissão de debêntures da companhia e não caracteriza evento de aceleração das dívidas. Vemos a operação como positiva para a companhia, dada a solidez financeira da Mubadala em relação ao controlador anterior (Invepar).

Sobre Mubadala

A Mubadala Investment Company é detida pelo governo de Abu Dhabi, um dos emirados que formam os Emirados Árabes Unidos. Possui investimentos em uma ampla gama de setores, incluindo infraestrutura, energia, serviços públicos, imóveis, aeroespacial, metais e mineração, óleo e gás, petroquímicos, semicondutores e um portfólio global de holdings financeiras. Em 2020, administrava US$ 232,2 bilhões em ativos.

Fonte

MetrôRio
MetrôRio – Fato Relevante
Invepar
Valor Econômico

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