CRI Saneatins – DEZ/2031

CRI Saneatins – DEZ/2031

  • Vencimento 16/12/2031
  • Rentab. -
  • Liquidez -
  • Juros -
  • Rating -
  • Risco (0 - 100) 39 Risco Alto

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  • Preço Unitário R$ 1.000,00

Análise do Emissor

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Resumo: a Saneatins é a empresa responsável por serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado de Tocantins. Em 2020, a empresa apresentou crescimento de 4,8% em suas economias ativas de água e esgoto e 5,7% no volume faturado. Como consequência, seu EBITDA ajustado expandiu 24,2% para R$ 197,4 milhões, beneficiado por iniciativas de eficiência operacional. Ao fim do exercício, sua dívida líquida avançou 33,6% para R$ 569,8 milhões, decorrente do pagamento de mútuo com o controlador e saques na linha do Saneamento para Todos. Destaca-se a concentração de vencimentos prevista para 2022, que gera risco de refinanciamento. Como mitigante, aponta-se a relativa solidez de seu controlador. A alavancagem medida pela relação Dívida Líquida/EBITDA totalizou 2,8x ao fim de 2020, ante 3,5x de seus covenants atuais.

Destaques positivos

  • Setor regulado, com contratos de longo prazo e baixa elasticidade da demanda.
  • Base de clientes diversificada.
  • Cronograma de amortização alongado.
  • Previsibilidade nas receitas.
  • Acionista relativamente robusto.

Pontos de atenção

  • Atividade intensiva em capital.
  • Risco de execução de projetos.
  • Riscos regulatórios.

Quem é a Saneatins?

Histórico

A Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) foi criada em abril de 1989, a partir da Lei Estadual n° 33/1989, como uma sociedade de economia mista de capital fechado. Sua fundação foi decorrente da criação do Estado de Tocantins, a partir do desmembramento da Companhia Saneamento de Goiás (Saneago).

Em 1998, o governo do Tocantins vendeu 35% de participação na companhia à Empresa Sul-Americana de Montagens (EMSA), que ficou responsável pela sua gestão. Após subsequentes aportes de capital, a EMSA passou a ter controle societário em 2002.

Dado os avanços tímidos dos serviços de saneamento nos pequenos municípios e zona rural do estado, assim como as dificuldades de obtenção de recursos, o governo estadual criou a Autarquia de Saneamento do Tocantins (Aguatins) em março de 2010, para prestação de serviços de saneamento de forma complementar à Saneatins.

Sendo assim, a Aguatins assumiu os serviços de saneamento na área rural de todos os municípios e área urbana de 78 municípios tocantinenses, enquanto a Saneatins permaneceu com a área urbana de 47 municípios. Em 2011, a Aguatins passou a se chamar Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

Ainda em 2011, a Odebrecht Ambiental (OA), em parceria com o FI-FGTS, adquiriu a totalidade da participação societária da EMSA na Saneatins (76,5%). As ações do governo estadual na empresa foram transferidas para a ATS, e em meados de 2014 foram adquiridas pela OA.

Em 2017, a Brookfield Asset Management concluiu a compra da Odebrecht Ambiental, assumiu suas operações e renomeou a companhia para BRK Ambiental. Além da Saneatins, atuante em regiões de Tocantins e Pará, a empresa possui operações em outros onze estados brasileiros.

Atuação

A Saneatins é a empresa responsável por serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado de Tocantins. Representa o primeiro e único caso de privatização de Companhia Estadual de Saneamento Básico (CESB) no país até hoje.

O contrato de concessão concede à empresa a operação dos serviços de captação, adução, tratamento e distribuição de água e coleta até 2049.

Presença

É presente em 47 dos 134 municípios do Tocantins, incluindo a capital Palmas, além de cinco municípios no Pará, localizados na fronteira com o estado vizinho.

Composição acionária

Centro Norte Participações (99,99%): holding operacional da Saneatins, de propriedade da BRK Ambiental e Fundo de Investimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FI-FGTS), seu controle é dividido entre:

BRK Ambiental (70,0%): maior empresa brasileira privada de saneamento básico, controlada pela Brookfield Asset Management, fundo de investimentos canadense com mais de US$ 600 bilhões em ativos sob gestão ao fim de 2020.
FI-FGTS (30,0%): fundo de investimento fundado em 2007, administrado e gerido pela Caixa Econômica Federal, que aplica recursos em projetos de infraestrutura. De acordo com a Lei nº 11.491/2007, seus investimentos são destinados aos setores de “aeroportos, energia, rodovia, hidrovia, porto e saneamento”.

Estado do Tocantins (0,01%).

O Estado do Tocantins possui cinco golden shares que o conferem, dentre outras prerrogativas: direito de indicação de um membro titular do Conselho de Administração, direito de indicação do Diretor de Planejamento, direito de indicação de um membro titular do Conselho Fiscal e direito de veto de proteção, justificado, em algumas matérias.

Principais fatores do crédito

Fonte: Saneatins. Elaboração: XP.

Destaques operacionais

Em 2020, a Saneatins apresentou crescimento de 4,8% em suas economias ativas de água e esgoto para 594,8 mil unidades. Economias ativas referem-se a imóveis ou subdivisões de imóveis faturados pela companhia

Além disso, a empresa também registrou expansão no volume faturado, que avançou 5,7% para 90,8 milhões de metros cúbicos (m³).

Aponta-se que mais de 85% do consumo de água da empresa é proveniente do setor residencial, o que traz maior resiliência ao seu resultado, uma vez que o consumo do segmento é pouco dependente de ciclos econômicos.

Destaques financeiros

A métrica de Earning Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization (EBITDA) é um indicativo da geração de caixa operacional da empresa, sem levar em consideração os efeitos de receitas e despesas financeiras, impostos, depreciação e amortização. Apesar de não ser uma métrica auditada ou enquadrada nos padrões contábeis, é amplamente utilizada para análise de empresas. O EBITDA em relação ao endividamento líquido é uma das principais métricas utilizadas na análise de crédito.

Receita e EBITDA

A receita líquida operacional da Saneatins somou R$ 446,8 milhões em 2020, avanço de 3,8% ante o faturado em 2019. O crescimento foi decorrente principalmente da expansão das economias ativas de água e esgoto. Não houve reajustes da tarifa no período em virtude da pandemia da covid-19.

Enquanto isso, o EBITDA ajustado expandiu 24,2% para R$ 197,4 milhões, reflexo do crescimento da receita e iniciativas de eficiência operacional, bem como das baixas para Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) junto à ATS, que havia afetado o resultado de 2019.

Endividamento e alavancagem

O endividamento bruto da empresa somou R$ 743,9 milhões ao fim de 2020, posição 8,7% superior ao saldo de 2019. A maior parte do crescimento do endividamento pode ser atribuída aos saques de R$ 96 milhões de empréstimos com a Caixa e o BTG Pactual na linha do Saneamento para Todos, financiamento tomado junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Como as disponibilidades apresentaram retração de 32,5% no intervalo para R$ 174 milhões, decorrente do pagamento de mútuo com a BRK Ambiental, a dívida líquida avançou 33,6% para R$ 569,8 milhões.

Pondera-se que a atual posição em caixa é suficiente para cumprir a totalidade das obrigações financeiras no curto prazo. Contudo, há concentração de vencimentos prevista para 2022 (impulsionado por suas duas emissões de debêntures), fator que deverá ser monitorado, uma vez que gera riscos de refinanciamento.

Os contratos de mútuos mantidos entre a Saneatins e suas controladoras representam transações usuais e recorrentes, tais como coberturas de déficits operacionais de caixa, realização de investimentos e cumprimento de obrigações financeiras. O cálculo dos Índices Financeiros não leva em consideração o endividamento da emissora relacionado aos mútuos.

A alavancagem medida pela relação Dívida Líquida/EBITDA totalizou 2,8x ao fim do ano, ante 2,7x em 2019 e 3,5x das cláusulas restritivas (covenants) previstas em suas emissões.

Pontos de atenção

Atividade intensiva em capital

Projetos de saneamento demandam investimentos elevados, necessários para o desenvolvimento de tubulações subterrâneas e estações de tratamento de água e esgoto, por exemplo. Além disso, o retorno dos investimentos vem no longo prazo, ou seja, o caixa e a alavancagem das companhias são pressionados por períodos extensos até que seus projetos alcancem a maturidade.

Em 2019, a Saneatins atingiu cobertura de esgoto de 33,1% de sua área de concessão e apontou como meta atingir o índice de cerca de 58% até 2024. A expectativa da empresa é de que sejam feitos investimentos de cerca de R$ 1,3 bilhões no intervalo.

Risco de execução de projetos

Em virtude dos atuais projetos em implementação, a Saneatins se torna mais exposta a riscos de execução. Como exemplos de riscos de execução mais comuns, é possível citar: riscos financeiros, como a escalada dos custos devido à baixa precisão das projeções; riscos de cronograma, ocasionados por atrasos; ou riscos de performance, caso o projeto não produza resultados consistentes com as especificações originais.

Tanto os riscos referentes ao elevado volume de investimentos quanto à execução dos investimentos da Saneatins são mitigados pelo seu acionista relativamente robusto, com fácil acesso ao mercado de capitais e histórico positivo de entrega de projetos.

Riscos regulatórios

A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada são outorgados pelo poder público por meio de concessões ou de Parcerias Público-Privadas (PPP). A ATR é o órgão responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e esgoto operados pela BRK Ambiental no Tocantins. Logo, alterações nas legislações e portarias existentes podem impactar o fluxo de caixa da companhia.

Ressalta-se como ponto de atenção o fato de que os órgãos governamentais podem requerer a rescisão antecipada unilateral em caso de relevante interesse de ordem pública ou descumprimento de obrigações contratuais por parte da Saneatins.

Além disso, os contratos de concessão e de PPP estabelecem a aplicação de reajustes periódicos das tarifas e da contraprestação pública, assim como revisões ordinárias e extraordinárias, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Os reajustes e revisões contratuais precisam ser aprovados pelo estado do Tocantins e/ou a ATR. Caso as tarifas não sejam reajustadas no prazo esperado pela companhia ou os pleitos de revisão sejam concedidos em valor inferior ao pleiteado, o perfil financeiro da Saneatins deverá ser negativamente afetado.

Citam-se como exemplos de impasses regulatórios a Lei Estadual n° 3.263/2017 de Tocantins, que determinava que a tarifa de esgoto fosse reduzida de 80% do valor da tarifa de água para 50%, e a Lei Municipal n° 2.540/2020 de Palmas, que aprovava a redução da tarifa de esgoto para 40% do valor da tarifa de água em consumo residencial e 50% em imóveis comerciais e públicos.

O primeiro caso entrou em batalha judicial, sendo transitado, julgado e arquivado na sequência, com ganho de causa pela Saneatins, enquanto no segundo a companhia chegou a ser obrigada a colocar em prática a Lei Municipal, para depois ser concedida liminar que permitia a cobrança integral da tarifa única. Destaca-se, no entanto, que, por ser uma liminar, ainda traz incertezas à frente.

Fonte

BRK Ambiental

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