XP Política: Destaques da próxima semana

• PL do Perse: as negociações sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana foram positivas para o governo. Com a garantia de que o benefício ficará limitado a R$ 15 bilhões, o programa poderá ser encerrado antes do prazo de 2027, caso esse montante seja atingido. Além disso, a necessidade de habilitação das empresas pela Receita Federal também foi considerada uma vitória. A expectativa é que o texto seja apreciado pelo Senado na próxima terça-feira (30).
• Reforma Tributária: a primeira questão a ser resolvida na Câmara será o procedimento de análise da matéria pelos deputados. Sob pressão política dos partidos pelas relatorias, o presidente Arthur Lira avalia a criação de dois grupos de trabalho dedicados aos projetos. Nesse cenário, outro relator seria designado além do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No processo de discussão do conteúdo da reforma, os parlamentares terão no radar o desafio de evitar que pressões por mais exceções levem ao aumento da alíquota média de 26,5% estimada pela Fazenda. A perspectiva é de que ao menos a parte da regulamentação referente ao IVA seja aprovada no Congresso ainda neste ano.
• Desoneração da folha: com a recente liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios até 2027, o Congresso será levado a negociar um meio-termo. Os parlamentares devem insistir na manutenção do benefício neste ano, mas o governo buscará compensação fiscal para eventuais perdas. A decisão de Zanin precisa, ainda, ser referendada pelo plenário. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso acompanharam a posição de acolher os argumentos da União.
• Dividendos da Petrobras: uma das possibilidades suscitadas como forma de compensação no Congresso seria o uso de dividendos extraordinários que serão distribuídos pela Petrobras — algo que o governo vê com dificuldade, por não se tratar de nova receita tributária. Depois de um esforço pelo convencimento de que o movimento não prejudica o plano de investimentos da estatal, o conselho da empresa decidiu pela distribuição de 50% dos dividendos, o que representa cerca de R$ 6 bilhões para o cofre da União. Além disso, há a sinalização de que a outra metade poderá ser distribuída ainda neste ano. É possível que essa somatória, de R$ 12 bilhões em dividendos, conste no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
• Taxação de importações: por outro lado, no Congresso, a alternativa de taxar importações de até US$ 50 como forma de compensar a desoneração retornou às discussões pelo presidente da Câmara. Apesar de ser uma possibilidade que contaria com o apoio da Fazenda, lideranças da Casa ainda consideram ser um tema com dificuldades de aprovação pelos parlamentares. A pressão dos setores da indústria e do varejo deve levar os deputados a debaterem a proposta, mas esse não é, ainda, um caminho simples, e o presidente Lira precisará ouvir as considerações das lideranças sobre o tema.

Relatório completo disponível também em .pdf:

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