Resumo Diário de Política 23/11/2021: Relator da MP do Auxílio Brasil promete novidades em seu parecer

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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A terça-feira em Brasília começa com a expectativa de votação, na Câmara dos Deputados, da medida provisória que cria o programa Auxílio Brasil (MP 1.061/2021).

Ontem, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) antecipou alguns detalhes de seu relatório: reajuste anual pela inflaçãoampliação do alcance dos pagamentos, proibição de filas e metas para a redução da pobreza seriam as principais novidades (bit.ly/3xdrcAH). Com impacto orçamentário ainda incerto (glo.bo/3CJfDSV), o parecer será apresentado no dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou as restrições eleitorais para majoração do benefício em 2022 (glo.bo/3DJjctu) – desde que ausente abuso de poder econômico e/ou político.

Integrantes do Palácio do Planalto acompanharam de perto esse julgamento, mas a prioridade continua a ser ampliar o ticket médio para R$ 400 este ano, via aprovação da PEC dos Precatórios (bit.ly/3l19pYG e glo.bo/3DK4T8f).

Neste cenário, as reuniões para viabilizar a PEC devem se intensificar. Fernando Bezerra (MDB-PE) articula mudanças em prol dum placar seguro de aprovação – que oscilaria entre 51 e 53 votos (o mínimo necessário são 49) – e aposta no calendário de votação entre amanhã (24) e quinta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como já pontuado, Auxílio Brasil permanente (glo.bo/3DRkYck), gestão da despesa com precatórios via comissão mista do Congresso e controle fiscal do espaço aberto pela nova metodologia de cálculo do Teto seriam concessões possíveis, a tramitar numa espécie de PEC paralela (bit.ly/3CDRKfz e bit.ly/3DWjgWM).

Por falar em folga fiscal, o Ministério da Economia revisou o impacto da proposta, prevendo agora um espaço de R$ 106,1 bilhões, superior aos R$ 91,6 bi anteriormente divulgados (bit.ly/3nEyR7P). Desse montante, R$ 51,1 bi bancariam o reajuste do Auxílio Brasil para R$ 400; R$ 48,9 bi estariam comprometidos com gastos obrigatórios (previdência, mínimos constitucionais para saúde e educação e Orçamento dos demais Poderes); e R$ 5,3 bi seriam destinados à prorrogação da desoneração da folha, sobrando R$ 1,1 bilhão para gastos livres. O montante é, em tese, insuficiente para as demais promessas de Bolsonaro, como reajuste salarial a servidores e/ou auxílio a caminhoneiros (bit.ly/3DJV9dT).

O anúncio feito pelo secretário especial do Tesouro e Planejamento, Esteves Colagno, ocorreu após a alteração na projeção do IPCA, de 8,7% para 9,6% em 2021 (bit.ly/3l0y5QV).

Ainda no ambiente político-econômico, Arthur Lira afirmou que o novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (REFIS) será “pautado e aprovado” pela Câmara – sem compromissos concretos com datas e rememorando o acordo feito com o Senado sobre a reforma do Imposto de Renda (IR) (bit.ly/3kWFtgb). Já a desoneração deve ter “ampla maioria” na Casa comandada por Rodrigo Pacheco (bit.ly/30P0QZI).

Hoje, a partir das 9h, os senadores debatem com o presidente da Petrobras (PETR), Joaquim Silva e Luna, o aumento no preço dos combustíveis (bit.ly/3CIXTaf). Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) não participarão da audiência, mas enviarão representantes (bit.ly/3nIIp1B).

Por fim, no nicho tucano, o PSDB anunciou que concluirá a votação das prévias presidenciais até domingo (28) (bit.ly/3rhvUMX), não descartando a substituição do controvertido aplicativo contratado. Para Eduardo Leite, “a cada dia o processo vai perdendo sua credibilidade” (bit.ly/3CQnZby); João Doria, ao revés, confirmou “apoio às soluções anunciadas pelo presidente nacional da legenda, Bruno Araújo”. A crise das prévias pode adiar a definição do ex-governador Geraldo Alckmin sobre seu futuro político (bit.ly/3oTTn3N).

Nas redes

O monitor XP-Conatus registrou destaque para as prévias do PSDB. Usuários de diferentes agrupamentos ironizam falhas na votação, tentativas de deslegitimar o adversário e troca de farpas em público durante o processo, e assim questionam a viabilidade do partido como opção para a presidência em 2022.

Internacional

O atual diretor-presidente do Federal ReserveJerome Powell, foi indicado para um segundo mandato à frente da entidade pelo presidente Joe Biden, conforme esperado. A diretora Lael Brainard, que também era cotada para a vaga, foi nominada para a vaga de vice-presidente. As duas indicações devem ser aprovadas no Senado com ampla maioria, apesar de resistência de poucos democratas (on.wsj.com/3xdycxt e bit.ly/3FF8TYa).

E a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, disse nesta segunda-feira (23) que Biden tem a intenção de disputar a eleição presidencial em 2024 (bit.ly/3CVXL7z).

Hoje é o 1058° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 313 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 622° dia da pandemia de Covid-19.

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