A política na semana (27.set)

A semana política foi marcada, de um lado da Praça dos Três Poderes, pelos desentendimentos e insatisfações de senadores com a articulação política do governo de Jair Bolsonaro e, do outro, pela derrota fatal sofrida pela Operação Lava Jato no plenário do Supremo Tribunal Federal, arrematada por revelações bombásticas do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A votação da última versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) sobre a reforma da Previdência que estava marcada para dia 24 de setembro foi adiada mediante acordo de líderes. Ficou definido que o colegiado analisará a PEC na próxima semana e logo após, no mesmo dia, o texto deve ir a plenário. Na prática, a avaliação dos senadores é de que não haverá prejuízo para o calendário final da reforma.  A data prevista para finalizar a votação era o dia 10 de outubro, quando a PEC seria votada em segundo turno. Com esse último atraso, a proposta ainda pode ser apreciada na semana que vem no plenário e, na semana seguinte, ser avaliada novamente para que seja enviada à promulgação. Com mais ou menos atraso, a nosso ver, não há cenário em que a tramitação da reforma da Previdência no Legislativo não termine em outubro.

O motivo formal do adiamento foi o presidente Davi Alcolumbre ter marcado uma sessão do Congresso para o mesmo dia, no entanto, o que se vê abaixo da linha d’àgua é o Senado criando dificuldades corriqueiras no processo político, com o objetivo conseguir mais atenção do Palácio do Planalto em temas como a distribuição de emendas parlamentares extraorçamentárias e a divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal entre os estados. 

Falou-se muito nos últimos dias em risco de desidratação do valor da economia de R$ 867,7 bilhões, prevista para os próximos 10 anos. Esse é mais um argumento de negociação dos parlamentares com o governo, mas não chega ainda a configurar um risco palpável. A negociação política tem um limite e neste caso ele se confunde com a imagem que será passada após a decisão. Ninguém quer ser rotulado com o título de algoz da reforma da Previdência.

Cessão onerosa

O acordo que culminou no adiamento da votação foi feito por líderes de partidos de centro, direita e esquerda e, nesse cenário outro ruído forte foi gerado por insatisfação com a promulgação de apenas parte da PEC da cessão onerosa do pré-sal. O trecho da proposta que viabiliza o megaleilão, no dia 6 de novembro, será promulgado, uma vez que foi aprovado na Câmara e Senado com o mesmo teor. As regras de distribuição dos recursos arrecadados é que serão rediscutidas, por meio de outra PEC, inclusive com participação do governo nos debates.

O líder do PSD, Otto Alencar, diz que o presidente do Senado descumpriu o acordo feito para a votação da reforma da Previdência, que previa primeiro a votação de medidas do chamado pacto federativo e de repartição de recursos com estados e municípios.

Por conta disso, parlamentares – em sua maioria do Nordeste – prometem organizar mais uma tentativa de adiamento da votação da reforma da Previdência para a próxima semana. A tentativa será obstruir a análise da PEC até que se tenham indicativos concretos de avanços nas pautas do pacto federativo, como a cessão onerosa. O PSD tem nove senadores, atrás apenas do MDB (13) e do Podemos (11).

O cronograma do Senado prevê a votação da reforma da Previdência a partir da próxima terça-feira (1º). Os senadores mais comprometidos com a pauta de ajuda aos estados cobram de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia garantias de não haver mudanças significativas na distribuição de recursos da cessão onerosa durante a tramitação na Câmara e uma votação rápida no Senado. Alcolumbre chegou a enviar uma carta a parlamentares e governadores assegurando a distribuição dos valores entre os entes da federação. “Volto a firmar o compromisso quanto à distribuição dos recursos para estados e municípios e me desculpo quanto à decisão de promulgar a PEC sem realizar uma consulta mais ampla”, disse o presidente do Senado.

Derrota para a Lava Jato

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da tese que pode anular sentenças da Lava Jato e de outros processos penais. A maioria formada defendeu que réus delatados devem se pronunciar depois dos réus delatores nas alegações finais (última fase da ação penal). A sessão foi suspensa, aguardando o voto do presidente Dias Toffoli na semana que vem. 

Essa questão processual levou à anulação da condenação de Aldemir Bendine (pelo então juiz Sérgio Moro) e, se for mantida como está, pode beneficiar também mais de 30 condenações na Lava Jato, incluindo as do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vale lembrar que esse julgamento não tem impacto imediato no caso do petista, que precisará ainda peticionar para que o STF analise se a nova tese se aplica a cada uma das duas condenações que sofreu no caso do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. 

A partir da tese vencedora, há dúvidas sobre a aplicação no caso do triplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado e cumpre pena. Especialistas ouvidos encontram mais proximidade com a tese de anulação no caso do sítio de Atibaia, no qual Lula foi condenado em primeira instância e aguarda julgamento de recurso no TRF4.

Um ponto importante a ser julgado na próxima semana: se a anulação valerá só para o réu que fez o pedido na primeira instância, antes de ser condenado. Carmén Lúcia e Alexandre de Moraes deram a entender que essa seria uma condição para anulação. Se houver adesão de mais ministros, Lula pode ser afetado. Ele não pediu para falar depois dos delatores na primeira instância, antes de ser condenado, nos casos do triplex e do sítio de Atibaia.

Está pendente também uma resposta do STF sobre a validade dessa tese, ou seja, se a nova ordem de alegações finais valerá para anular sentenças anteriores ou só para os processos que vierem depois. Toffoli adiantou que levará ao plenário uma proposta sobre esse timing de aplicação da tese. 

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