Política na Semana | Negociações e discussões sobre o Orçamento ainda perduram

Saiba as perspectivas para a semana em torno dos principais assuntos que devem mexer com o espectro político brasileiro


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A semana começa com a expectativa sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro a respeito do Orçamento – ele tem até quinta-feira, dia 22, para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a LOA aprovada pelo Congresso.

Tanto o Ministério da Economia quanto a cúpula do Legislativo endureceram o discurso na reta final da negociação, mas a tendência é que se caminhe para preservação de pelo menos R$ 16,5 bilhões em emendas do acordo inicial – com possibilidade de se chegar a R$ 18 bilhões –, por meio de um veto parcial à emenda de relator.

Uma vez confirmada a decisão, ficam as sequelas das idas e vindas durante o último mês. Os desentendimentos deixaram a relação de Paulo Guedes e seu time ainda mais esgarçada com o Congresso e, mais uma vez, expuseram as divisões internas no governo, que minam confiança e tendem a se arrastar até 2022. O centrão na Câmara já faz carga pela divisão do ministério.

Importante lembrar que os eventuais vetos de Bolsonaro ainda precisarão passar pelo crivo do Congresso – e sua manutenção vai depender também do momento em que forem a voto.

A sanção e o acordo serão possibilitados também pela aprovação do PLN 2, na sessão do Congresso que se realiza nesta segunda-feira. O relator, deputado Efraim Filho, incluiu no texto um dispositivo que permite ao Executivo bloquear despesas discricionárias e remanejá-las para recompor despesas obrigatórias.

O PLN também abre parte do caminho necessário para a edição de créditos extraordinários para reeditar o BEm e o Pronampe – programas de manutenção do emprego e de crédito a micro e pequenas empresas. O texto tira a necessidade de compensação prevista na lei de responsabilidade fiscal para programas temporários e passou também a prever a exclusão da meta de resultado fiscal desses dois programas e de gastos na área da saúde para combater a pandemia. Aprovado o PLN, o governo fica com o caminho mais livre para reeditar os dois programas.

A sessão do Congresso tem previsão também de analisar outros vetos do presidente – mas ainda não há acordo para que sejam votados. Entre os que estão na pauta, há o 35/2020, que trata da concessão de auxílio emergencial de 2020 para famílias monoparentais, com impacto calculado pelo governo de R$ 596 milhões por mês de auxílio, e o 4/2021, que trata de trechos do PLP 101/2020, do refinanciamento de dívida dos estados, com impacto estimado pelo governo de R$ 8,8 bilhões no trecho sobre execução pela União de contragarantias de dívidas de estados e municípios. Também estão na relação os vetos ao Profut e à MP do Setor Elétrico.

A Mesa do Senado publica nesta segunda ato com os procedimentos para a reunião de instalação da CPI da Pandemia (https://bit.ly/32rbWS3), que pode acontecer na quinta-feira (22). A presidência deve ficar com Omar Aziz (PSD-AM) e a relatoria, com Renan Calheiros (MDB-AL). Apesar da ampliação do foco para repasses a estados e municípios, o governo federal é que terá a principal exposição nos 90 dias de investigação – quinze integrantes do governo – militares entre eles — estão no foco principal do grupo, que deve se apoiar em investigação do TCU.

E há expectativa sobre a possibilidade de Elmar Nascimento circular entre os deputados uma primeira versão do relatório da medida provisória que trata da capitalização da Eletrobrás.

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