A política na semana – 22 de dezembro

A última semana útil do ano na política foi marcada pela operação policial na quarta (18), que realizou buscas e apreensões em endereços de pessoas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). Segundo o Ministério Público, o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro é suspeito de ter desviado mais de R$ 2 milhões, por meio da chamada “rachadinha” e de ter lavado esse dinheiro via empresas e imóveis. As medidas invasivas que atingiram também a ex-mulher do presidente, mãe de Jair Renan (filho 04), claramente irritaram os Bolsonaro. Apesar da investigação sigilosa, o noticiário do período de recesso no Legislativo e no Judiciário deve ser dominado por vazamentos de detalhes da apuração.

A defesa de Flávio entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em busca de uma nova tentativa de suspender as investigações. Os advogados alegam que as provas usadas para sustentar a operação foram obtidas de forma ilícita. Eles querem o trancamento da investigação contra o filho do presidente. O pedido no STF também está sob sigilo e tem como relator o ministro Gilmar Mendes, que recebeu o pedido na madrugada de quarta (18), último dia antes do recesso do STF.

Mendes pediu informações ao MP, à Justiça do Rio e ao Superior Tribunal de Justiça, onde tramitam pedidos sobre esse inquérito. Durante a primeira parte do recesso, o responsável pelos pedidos urgentes é o ministro Dias Toffoli. Tanto ele quanto Gilmar já concederam liminares favoráveis a teses da defesa de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, que foi assessor do senador quando era deputado na Assembleia do Rio. O inquérito ficou cerca de 6 meses suspenso por decisão de Toffoli, no primeiro semestre deste ano. Foi liberado, em novembro, após o STF decidir pela legalidade do envio de relatórios de alerta do antigo COAF para órgãos de investigação.

No primeiro semestre de 2019, Flávio e outros 96 alvos tiveram o sigilo bancário quebrado pela justiça por suspeita de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recurso público) por meio da chamada “rachadinha”. O resultado das buscas e apreensões desta semana é fundamental para determinar o rumo das investigações e, principalmente, o impacto que elas terão no ambiente político. Preocupa a relação supostamente estabelecida entre Flávio e um policial militar, suspeito de ter ligação com milícias.

No Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP), e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), saíram em defesa do filho do presidente Bolsonaro, afirmando que o senador “é pessoa bem intencionada”, “tem muito respeito do parlamento” e descartando processo no Conselho de Ética do Senado. Vale o monitoramento sobre o quanto esse episódio pode influenciar a já abalada relação entre Planalto e Congresso e, a partir de fevereiro, o andamento das reformas econômicas em 2020.

Tributária

Nos últimos dias, vimos também um novo anúncio de acordo entre Câmara e Senado sobre a reforma tributária, que tramita com textos diferentes nas duas casas. Não é a primeira vez que se fala em concerto entre as duas Casas. Desta vez, porém, a notícia veio após uma reunião do presidente da Câmara, o do Senado e parlamentares com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O acerto é o que já foi divulgado: envolve uma comissão mista de senadores e deputados que discutirão um texto único de reforma tributária.

O colegiado foi instalado e terá 90 dias de funcionamento (em pleno recesso parlamentar, o que acelera o prazo). A expectativa é que um texto seja votado na Câmara após o Carnaval e promulgado ainda no 1° semestre. Apesar disso, não há por parte da Câmara disposição de reformular por completo seu texto de reforma tributária, relatado pelo líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

O anúncio serve, de fato, como uma espécie de “indutor” da reforma e para recolocá-la de volta nos holofotes antes do recesso. A agenda econômica, por ora focada no pacote de PECs fiscais enviadas pelo governo, volta ao Congresso.

O movimento de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, contudo, não supera de imediato questões técnicas envolvendo os diferentes textos de reforma tributária e disputas entre setores produtivos. Por mais que se crie uma oportunidade para que o Congresso foque no assunto em 2020, ainda é necessário pactuar todos os pontos para evitar grandes movimentos de oposição à PEC.

Uma boa notícia da política para o governo no final de 2019 foi a indicação de Efraim Filho para liderar a bancada do DEM no ano que vem – mesmo cargo que ocupou na legislatura passada. O movimento foi lido como um realinhamento de postura da bancada do partido.

Elmar Nascimento, que ocupou o posto durante este primeiro ano de legislatura, vinha compondo a ala mais crítica ao governo na Câmara, ao lado dos líderes do PP, do PL e do Republicanos. Ainda que Rodrigo Maia siga como figura mais forte do partido na Câmara, com Efraim à frente da bancada, a tendência é de uma maior moderação na relação com o governo e que a agenda de Maia tome o lugar das idas e vindas deste último ano.

Orçamento

Em clima de recesso, o último ato do Poder Legislativo em 2019 foi a aprovação no fim da noite de terça (17) do Orçamento do ano que vem. O texto do projeto de lei orçamentária aprovado pelos parlamentares segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Principais destaques: prevê um déficit de R$ 124 bilhões nas contas públicas em 2020 e estabelece um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, ponto que causou a principal discussão entre deputados e senadores. 

O presidente chegou a dizer ao longo da semana que vetaria o valor para financiamento público das eleições, mas sinalizou recuo com a justificativa de que poderia sofrer um impeachment caso se opusesse ao que foi decidido no parlamento. 

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