SEC anuncia proposta para divulgação obrigatória de dados climáticos; Positivo

Na segunda-feira, a SEC (órgão regulador dos mercados de capitais dos EUA), anunciou a nova proposta regulamentaria para divulgação climática, com regras que implicam o mapeamento das emissões de gases de efeito estufa e riscos relacionados ao clima por parte das empresas listadas no país, incluindo as estrangeiras. A proposta, recém anunciada, ainda pode ter seus prazos e detalhes alterados e, se aprovada, as primeiras informações deverão ser publicadas por parte das empresas em 2024.

Vemos o anúncio com bons olhos, uma vez que, além de reforçar o compromisso da instituição com a agenda ESG, também: (i) promove o compromisso das empresas com a agenda climática global; (ii) aumenta a visibilidade acerca do risco climático pelas quais as empresas listadas nos EUA, inclusive as estrangeiras, estão expostas; e (iii) atende a uma demanda crescente dos investidores por mais informações para a compreensão de como o cenário do clima pode impactar diferentemente cada companhia.

Conforme já mencionamos, na nossa visão, além da atual onda de mudança impulsionada pela sociedade civil e pelos investidores, também acreditamos que as mudanças impostas pela regulamentação estão e terão, cada vez mais, um papel importante em direcionar as empresas a caminho de melhores práticas ESG.

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Entendendo a proposta

A SEC (Securities and Exchange Commision, no termo em inglês), instituição responsável pela regulamentação dos mercados de capitais dos Estados Unidos, propôs nesta segunda-feira (21 de março) uma proposta que implica a exigência, por parte das empresas listadas no país, da divulgação de informações acerca dos riscos relacionados ao meio ambiente, incluindo clima e emissões de gases de efeito estufa.

Segundo as regras propostas, todas as empresas negociadas em Bolsa no país terão de informar anualmente as emissões do Escopo 1 (atividades primárias) e Escopo 2 (consumo de energia). No que tange o Escopo 3 (cadeia produtiva), foco de maiores discussões, a SEC definiu um critério mais abrangente, colocando a obrigatoriedade no caso das companhias cuja relevância desse escopo seja significativa.

Para além das empresas listadas norte americanas, vale ressaltar que o discurso do presidente da SEC, Gary Gensler, deixou claro que os elementos centrais da proposta também se aplicarão a emissores estrangeiros. Em se tratando de empresas brasileiras cujas ações são negociadas nos EUA, vemos que a medida também possui papel importante em termos de avanço da agenda ESG no Brasil.

Escopo 3: O desafio por trás

O Escopo 3, por abranger as emissões associadas aos fornecedores e consumidores dos produtos de uma companhia, não apresenta um cálculo simples, dado que envolve informações fora do domínio das instituições, gerando, consequentemente, margem para controvérsias. Isso posto, a SEC admintiu certa flexibilidade, evidenciada por três pontos principais, apresentados abaixo:

(i) a proposta sugere que as empresas com freet float inferior a US$ 250 milhões e/ou que apresentam receita anual de até US$ 100 milhões não tenham a necessidade de informar esta partição;

(ii) a obrigatoriedade só se faz válida no caso das companhias cuja relevância desse escopo seja significativa, definição essa que ainda não apresenta critérios definidos, fazendo com que ainda não exista visibilidade em termos do número de companhias que terão de divulgar suas emissões do Escopo 3;

(iii) a isenção das empresas de acusações de possíveis fraudes relacionados à mensuração do escopo, devido à dificuldade de obter informações concretas.

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Como esperado, a proposta divide opiniões...

Na perspectiva dos investidores, a proposta sinaliza um marco importante e atende a uma demanda de longa data: a necessidade de informações públicas ao mercado mais padronizadas e comparavéis, no objetivo de compreender sobre como as mudanças climáticas podem, e provavelmente irão, impactar as diferentes empresas, de acordo com os riscos pelas quais as mesmas estão expostas.

Se por um lado a medida vem em linha com a agenda do presidente democrata Joe Biden, cujos esforços globais para conter a propensão de catástrofes climáticas têm concentrado as atenções, por outro, a proposta levanta questionamentos por parte dos integrantes do Partido Republicano, na qual afirmam que as exigências implicarão aumento de custos de compliance, além do entendimento de que a SEC estaria indo além de suas atribuições legais com a medida.

...e ainda precisa ser aprovada

A medida passará por análise nos próximos dois meses até ser reconhecida a versão final da proposta. Se por um lado as próximas discussões podem gerar alterações no sentido de flexibilixar o proposto nesta versão, por outro, o fato de grande parte da diretoria da SEC fazer parte do Partido Democrata dos EUA deixa mais propicia a aceitação das novas regulamentações. Por fim, vale mencionar que, contanto que as regulamentações sejam aprovadas ainda em 2022, as medidas serão publicadas em 2024, tendo como base as informações do ano fiscal completo de 2023.

Mas afinal, porque vemos a proposta com bons olhos?

Além de reforçar o compromissão da instituição com a agenda ESG, três principais razões justificam recebermos de forma positiva a proposta anunciada pela SEC: (i) promove o compromisso das empresas com a agenda climática global; (ii) aumenta a visibilidade acerca do risco climático pelas quais as empresas listadas nos EUA, inclusive as estrangeiras, estão expostas; e (iii) atende a uma demanda crescente dos investidores por mais informações para a compreensão de como o cenário do clima pode impactar diferentemente cada companhia.

Conforme já mencionamos, na nossa visão, além da atual onda de mudança impulsionada pela sociedade civil e pelos investidores, também acreditamos que as mudanças impostas pela regulamentação estão e terão, cada vez mais, um papel importante em direcionar as empresas a caminho de melhores práticas ESG.