Perspectiva para os biocombustíveis no Brasil frente à Lei do Combustível do Futuro

Principais destaques da reunião com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE)

Na semana passada, nós do time de Research ESG da XP, em conjunto com a equipe de Agronegócio e Alimentos & Bebidas, nos reunimos com o Sr. Daniel Furlan Amaral, Diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE). Com a Lei do Combustível do Futuro em vigor, o Brasil entra em uma nova fase de expansão dos biocombustíveis impulsionada por políticas públicas. Nesse contexto, a discussão concentrou-se na capacidade do setor para atender às metas mais altas de mistura de biodiesel, nas tendências atuais de aquisições e consolidação na indústria, e nos principais desafios regulatórios e da cadeia de suprimentos adiante. Abaixo destacamos os principais insights da reunião.

Aumento na mistura de biodiesel sob a Lei do Combustível do Futuro. Aprovada em outubro de 2024, a Lei do Combustível do Futuro estabelece um aumento gradual no mandato de mistura de biodiesel no Brasil, passando dos atuais 15% para 20% (B20) até março de 2030, com possível elevação para 25% (B25), dependendo da aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética. Segundo o Sr. Furlan, as discussões em torno do ciclo de testes – especialmente para B20 e B25 – estão ganhando força. Como referência, a mistura B15, que estava programada para entrar em vigor em março de 2025, foi adiada devido às condições econômicas do ano passado e só foi implementada em agosto. Diferentemente do B15, o B16 ainda aguarda a conclusão dos testes de eficiência¹. Dito isso, o Sr. Furlan não descarta que o aumento da mistura, esperado pelo mercado para março de 2026, possa ser adiado. Até o momento, os resultados dos testes são esperados para julho/agosto de 2026, com prazo final estabelecido apenas em dezembro, o que significa que a implementação poderia ocorrer somente em 2027 (para a ABIOVE, no entanto, o cenário ideal seria a implementação já em 2026).

Balanço entre oferta e demanda de biodiesel. O setor continua operando com capacidade ociosa significativa, apesar do aumento nos mandatos de mistura. Atualmente, o Brasil possui 58 usinas de biodiesel, das quais 7 estão em expansão e 8 em construção. Com a capacidade instalada atual, a indústria já poderia atender ao mandato B20 e, uma vez concluídas as expansões em andamento, será capaz de atender ao B25 já em 2025. Sobre a dinâmica do setor, o Sr. Furlan destacou um aumento nas fusões e aquisições envolvendo players nacionais e internacionais, acelerando a consolidação da indústria. Ao mesmo tempo, as empresas estão aumentando os investimentos para expandir a produção de biodiesel e o esmagamento de óleo de soja, que continua sendo a principal matéria-prima.

Principais desafios: Fiscalização, disponibilidade de matéria-prima e logística. O Sr. Furlan destacou barreiras que podem dificultar a capacidade do setor de ganhar escala: (i) conformidade e fiscalização: alguns agentes de mercado ainda não estão cumprindo os requisitos de mistura de biodiesel, ressaltando a necessidade de um mecanismo de fiscalização mais robusto, já que o sistema atual da ANP depende fortemente de dados autodeclarados; e (ii) disponibilidade de matéria-prima: atender a mandatos mais altos exigirá uma expansão mais rápida da oferta de insumos, incluindo esforços para melhorar a competitividade do farelo de soja e produtos relacionados, além de fortalecer a logística (diante desse desafio, o Sr. Furlan enfatizou a importância de avançar na agenda de diversificação de oleaginosas do Brasil, observando que o progresso até agora tem sido em ritmo saudável).

SAF como oportunidade emergente. Olhando além do biodiesel, o Sr. Furlan expressou uma visão positiva sobre os avanços recentes da legislação de Combustível Sustentável de Aviação (SAF)², destacando que isso aumentará ainda mais a demanda por óleos vegetais. Ele também elogiou o fato de que o Brasil está adotando um marco regulatório alinhado aos mercados internacionais, permitindo que empresas que investem no país atendam tanto ao mercado doméstico quanto ao de exportação.

¹ Durante 2017-2018, os agentes da indústria realizaram mais de 52 testes que garantiram a eficiência do B15, facilitando o aumento da mistura;

² Obrigatório reduzir as emissões de GEE em 1% por meio do uso da mistura de SAF até 2027.

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