Gastamos pouco com políticas sociais no Brasil, ou gastamos mal?

Gastos públicos estarão no centro do debate econômico em 2023. O número de brasileiros vivendo na extrema pobreza aumentou durante a pandemia, o que levou o governo a mais do que triplicar o orçamento do Auxílio Brasil, o que será mantido pelo novo governo.

A pobreza é um tema urgente. Entretanto, um aumento de gastos, isoladamente, não parece ser a solução para o problema. O Brasil já é um dos países do mundo com maior volume de gastos sociais, como veremos nesse artigo, e o problema persiste. Quando o aumento de gastos não é acompanhado de aumento da produtividade dos trabalhadores (com melhor educação, por exemplo) e não tem fonte de financiamento (pressionando a dívida pública), o resultado tende a ser mais inflação – que corrói o poder de compra de quem já tem pouco.

Nos últimos 20 anos, os gastos classificados como “proteção social” aumentaram de cerca de 5% do PIB pra aproximadamente 11% do PIB.

Comparando com outros países, gastamos mais que a média de 6% dos países do G20, 7,1% em países ricos e 4,3% em países emergentes, segundo metodologia da OCDE. Apesar disso, o resultado não é satisfatório: apesar de passarmos a gastar mais, não ficamos melhores que outros países nas últimas décadas. Comparando 17 países que, em 1995, eram tão pobres quanto o Brasil (medido por pessoas vivendo com até US$ 1,9 por dia), ficamos em 13° lugar em termos de redução da pobreza.

Para onde foi o dinheiro gasto nessas políticas? Em sua maioria, para a previdência social privada (RGPS) – ou seja, aposentadoria. Aí, estão inclusos programas como o BPC (benefício para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência), seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário família.

Por que estes gastos públicos não foram eficientes na redução da pobreza no país? Os fatores são muitos, mas incluem:

• Gastos a mais com idosos e de menos com crianças, que são mais vulneráveis e entre grupos etários tem a maior proporção de sua população em extrema pobreza (gastos nas fases iniciais da vida também tendem a ter maior retorno em produtividade futura);
• Excesso de gastos com trabalhadores formais, que não estão entre os mais pobres do país;
• Problemas no acompanhamento e focalização dos programas existentes, tornando mais difícil que os gestores públicos consigam enxergar e proteger efetivamente os que precisam, e
• Complexidade das regras dos programas sociais, que acabam por abrir espaço para fraudes e dificultar o acesso para quem precisa.

Estes são apenas alguns dos problemas, cuja melhora ajudaria a melhorar a eficiência do gasto público no Brasil. Outras áreas do orçamento – educação e saúde, para citar algumas, gastamos mal em muitos lugares – sofrem problemas similares de gestão, e uma melhoria do perfil do gasto seria benéfica aos brasileiros diretamente, via prestação de serviços públicos e indiretamente, via efeitos macroeconômicos.

Responsabilidade social está longe de significar “gastar mais”, e mais próxima da responsabilidade fiscal e do gasto eficiente. Melhorar a qualidade do gasto público é um dos principais desafios do governo que ora se inicia.

*Fonte: Uma agenda econômica pós-pandemia: parte I - qualidade do gasto público e tributação, de Marcos Lisboa et al.

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