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Renovação das concessões das distribuidoras: leitura mista em relação à visão do Ministério da Fazenda

Seguindo o caminho certo?

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A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda publicou um parecer expressando sua perspectiva sobre a questão da renovação das concessões para as distribuidoras de energia. O parecer tem uma leitura positiva em relação ao excedente econômico, enquanto a leitura não é clara ao discutir os benefícios fiscais. Em suma, parece corroborar para que a decisão final seja não exigir outorga das distribuidoras pela renovação de suas concessões. Em vez disso, acreditamos que os contratos de concessão renovados aumentariam a capacidade da ANEEL e do Ministério de Minas e Energia de serem mais criteriosos em questões de qualidade e equilíbrio econômico/financeiro e usarem regras mais próximas das aprovadas em 2015.

O que aconteceu? A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda publicou um parecer expressando sua perspectiva sobre a questão da renovação das concessões das distribuidoras de energia. Esse parecer serve como um insumo para o processo de tomada de decisão. Foi defendido que as iniciativas para aplicar regras mais rigorosas com relação à qualidade dos serviços e ao equilíbrio financeiro nas concessões sejam incentivadas.

Excedente econômico. Em relação ao excedente econômico, o documento segue uma leitura semelhante de agentes do mercado, como a Abradee. O documento alega que algumas conclusões extraídas desses cálculos podem ser equivocadas devido a: i) janela temporal – o período escolhido pode mostrar um cenário diferente de todo o período de concessão; ii) dados históricos podem não ser um bom indicador para o futuro; iii) indicadores de referência – agregar dados de concessionárias em diferentes estágios de eficiência pode levar a leituras equivocadas sobre o excedente econômico, dependendo da ferramenta estatística utilizada.

Contrapartidas sociais. O parecer não concorda que os recursos obtidos com essa discussão possam ser usados para reduzir as tarifas de apenas uma classe de consumidores (baixa renda/gastos sociais) e, em vez disso, devem beneficiar todos os consumidores.

Benefícios fiscais. Com relação à incorporação dos benefícios fiscais da SUDAM/SUDENE nas tarifas, o documento não apresenta claramente um ponto de vista (deve ser incluído ou não). Repete a ideia de que qualquer recurso potencial deve ser usado para reduzir as tarifas de todos os clientes, e esse benefício não deve integrar o cálculo do excedente econômico.

Nossa visão. O parecer mostra uma visão madura de um participante relevante nessa discussão. Ao invés de defender uma visão mais populista, o Ministério da Fazenda escolhe um caminho mais equilibrado na discussão do excedente econômico. Sobre a discussão do benefício fiscal, temos a opinião de que, dada a atual situação legal da questão, não é razoável esperar que uma diferença em relação ao status quo atual possa ser aplicada.

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