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Petrobras (PETR3/PETR4)|O projeto de lei orçamentária de 2024 e os dividendos da Petrobras

Veja os nossos comentários e conclusões sobre o projeto de lei orçamentária de 2024 e os dividendos da Petrobras

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O projeto de lei parece implicar dividendos extraordinários de aproximadamente US$ 2 bilhões, embora a incerteza seja alta

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O substitutivo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, apresentado ontem, apenas incorporou as emendas ao texto original do PLDO, e as projeções nos anexos não foram atualizadas. Nesse sentido, vale destacar que o projeto de lei orçamentária de 2024, apresentado no fim de agosto, estima dividendos das estatais em R$ 41,4 bilhões. Fazendo algumas suposições sobre os dividendos de outras estatais (que têm um alto grau de incerteza), indiretamente chegamos a uma estimativa aproximada para os números do governo, para a Petrobras, em R$ 26,6 bilhões (~R$ 7,1/PETR4, mas deve-se notar que ~R$ 1,3/PETR4 já foi declarado este ano e as ações estão sendo negociadas ex). Isso parece implicar dividendos extraordinários para o ano fiscal de 2023 de ~USD 2 bilhões.

Projeções de dividendo do anexo de riscos fiscais estão desatualizadas. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que traz informações de dividendos e participações (como JCP) de empresas estatais em seu anexo de riscos fiscais, foi apresentado em abril. Desde então, passou por discussão e apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento, o que resultou na apresentação de projeto substitutivo ontem. Note-se, contudo, que esse substitutivo apenas incorporou as emendas ao texto original do PLDO, como é próprio do processo legislativo. Assim, não houve a atualização das projeções constantes nos anexos, inclusive as de dividendos e participações.

Lei orçamentária apresenta expectativa mais atual de dividendos para o próximo ano. A prática no governo tem sido trabalhar com estimativas conservadoras, sem dividendos extraordinários, nas projeções para horizontes mais longos. Contudo, quando a lei orçamentária é apresentada, incorporam-se as informações mais atualizadas, inclusive sobre dividendos. Nesse sentido, vale ressaltar que o PLOA 2024, apresentado ao final de agosto, projeta dividendos de R$ 41,4 bilhões. Não há informação sobre a composição desses dividendos, mas considerando o peso histórico, é provável que a maior parcela se refira a Petrobrás, seguidos por BNDES e Banco do Brasil.

Como é que isso se traduz nas expectativas do Governo? Temos que fazer algumas suposições sobre dividendos das outros estatais para indiretamente chegar a uma estimativa aproximada para os números do governo para a Petrobras. Para o Banco do Brasil, reunimos as expectativas da equipe de Bancos & Instituições Financeiras da XP para os dividendos do Banco do Brasil em 2024 ao governo (~R$ 6,5 bilhões). Para o BNDES, aplicamos o crescimento de 9M23 A/A vs 9M22, no lucro líquido para todo o ano de 2022, assumindo que o banco de desenvolvimento manterá um payout de 25% (a mesma do ano anterior) e chegaremos a R$ 4,3 bilhões.

Por fim, assumimos uma contração de 15% A/A nos dividendos de outras estatais. Com essas premissas, chegamos a R$ 26,6 bilhões de dividendos da Petrobras pagos diretamente à União no ano que vem. Isso equivale a ~R$ 7,1/PETR4 (~21% de yield, mas vale ressaltar que ~R$ 1,3/PETR4 já foi declarado este ano e as ações estão sendo negociadas ex). Como se trata de uma base caixa, esse número inclui estimativas de alguns trimestres de 2024, bem como os potenciais dividendos extraordinários de 2023. O projeto de lei orçamentária de 2024 pressupõe US$ 78/bbl, e aplicando isso ao nosso modelo da Petrobras, alcançamos dividendos extraordinários para o exercício de 2023 de ~USD 2 bilhões (abaixo de nossa estimativa de USD 3 a 4 bilhões). É claro que isso implica que nossas estimativas dos outros dividendos de estatais estão corretas, o que têm um alto grau de incerteza.

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