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Bancos & Instituições Financeiras | Redução do teto dos juros do consignado INSS

Diversos bancos anunciaram a interrupção da oferta da linha.

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Vemos a redução do teto como marginalmente negativa para o setor dado que as linhas menos arriscadas vinham sendo priorizadas pelos bancos em 2023. Essa maior seletividade na concessão de crédito já vinha sendo comunicada e se refletiu nos guidances mais modestos, em termos de crescimento de carteira de crédito, para 2023. Ressaltamos ainda que a medida pode aumentar as preocupações dos investidores em cenário atual já de aumento da percepção de risco para o setor decorrente de eventos domésticos (caso Americanas) e externos (caso SVB). Reiteramos nossa visão construtiva para as empresas do setor, apesar dos desafios previstos para o ano.

No dia 15 de março de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 1.350 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que fixa o teto máximo de juros ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário em 1,70%. Para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima passa a ser de 2,62%. A resolução determina ao INSS a mudança dos atos normativos para a operacionalização das novas taxas.

A decisão de baixar os juros foi deliberada em reunião do Conselho na segunda-feira (13), por 12 votos favoráveis contra três, e impacta somente os novos contratos. Os contratos já vigentes permanecem com as taxas anteriormente contratadas.

Com base nessa publicação, diversos bancos (inclusive Itaú, Bradesco e Santander) comunicaram que vão interromper a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Segundo interlocutores dessas instituições a nova taxa não cobriria a estrutura de custos da referida modalidade.

De uma forma geral a concessão de uma linha de crédito envolve três principais custos: i) captações/funding; ii) custos de distribuição e operacionais; e iii) inadimplência. E embora inadimplência da modalidade seja menor que a média, os custos de funding aumentaram em virtude do ciclo de alta de juros e os custos operacionais e de distribuição costumam ser altos.

Registra-se que algumas das instituições que operam o crédito consignado utilizam um canal de distribuição adicional, os correspondentes bancários. Estima-se que estes correspondentes, também chamados informalmente de “pastinhas”, chegam a ter comissões que beiram os 18%.

Os dados de crédito do Bacen de janeiro apresentam os seguintes dados em relação ao produto:

Em relação ao crédito consignado Pessoa Física (PF), podemos quebrar em:

Em relação às taxas de juros, é possível fazer a seguinte quebra:

Ademais, partindo do relatório de taxa de juros disponível no site do Bacen é possível perceber que 37 das instituições financeiras listadas operavam, na média, com taxas abaixo do teto estabelecido. Entretanto, 33 delas concediam empréstimos a taxas acima do novo teto estabelecido ontem.

No tocante à inadimplência, a quebra é a seguinte:

Em relação à participação de mercado, no IF Data serviço de informações do Bacen a última posição disponível é de setembro de 2022. Naquele mês as participações de mercado eram de: i) 44,0% para o Setor Público; ii) 44,6% para o setor Privado Nacional; e iii) 11,4% para o setor Privado com Controle Estrangeiro.

Já em relação aos bancos, no mesmo mês a distribuição era:

Embora não tenhamos o valor específico do saldo de crédito consignado INSS de cada instituição, enxergamos a interrupção da concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas como negativa para o setor. Isso se dá porque os tomadores necessitarão contratar linhas de crédito com taxas mais altas, o que pode pressionar a inadimplência.

Paralelamente, vemos o momento atual para concessão de crédito com cautela em virtude dos eventos de crédito desfavoráveis ocorridos no início do ano. Assim sendo, as instituições que já vinham aumentando a seletividade da concessão de limites em virtude da atividade econômica pressionada e do aumento das provisões, estavam voltando seus esforços para linhas mais seguras, que é justamente o caso do consignado.

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