PEC dos Combustíveis pressiona pela aprovação do PLP 18 | Resumo Diário de Política 07/06/2022

Pressionado pela alta de preços dos combustíveis a quatro meses da eleição, Jair Bolsonaro anunciou ontem ter proposto à cúpula do Congresso a discussão sobre uma PEC para permitir que a União compense a renúncia de ICMS de estados que reduzirem o tributo sobre diesel e gás de cozinha além dos 17% previstos como teto no PLP 18 (http://glo.bo/3mjqUUj [glo.bo] e https://bit.ly/3tm3odc [bit.ly]). Como escrevemos ontem, a medida pressiona estados a aceitar a aprovação do PLP 18, que tramita no Senado e ainda sofre resistência de governadores, descontentes com a queda de arrecadação que ele proporcionará (https://bit.ly/3NYkUvP [bit.ly]). Os governos locais, no entanto, não reagiram bem à medida e se queixam de não terem sido ouvidos antes do anúncio (http://glo.bo/3MrFoMr [glo.bo]).

A proposta para compensação teria valor definido, ainda não divulgado, com efeito até 31 de dezembro deste ano e usaria receitas extraordinárias, oriundas de dividendos da Petrobras e da privatização da Eletrobras (http://glo.bo/3GUcq6C [glo.bo]). Segundo cálculos preliminares do time Macro, a compensação da União para os estados pode alcançar R$ 47,4 bilhões em 12 meses e dá impacto de 70 bps na inflação.

O governo federal propôs ainda, como parte do acordo, zerar as alíquotas de PIS Cofins e Cide sobre etanol e gasolina.

A iniciativa da PEC decorre também da percepção da ala política do governo de que algo além do PLP 18 precisava ser feito para que fosse sentido efeito no preço do diesel, já que sua alíquota já é próxima da definida pelo texto.

Em outra frente, o bloqueio de R$ 8,7 bilhões no orçamento deixa mais distante a possibilidade de reajuste ao funcionalismo público (https://bit.ly/3MjwWPe [bit.ly]). O governo agora trabalha para que, se algo for concedido, que seja dentro do limite de R$ 1,7 bilhão já reservado, o que não contempla o aumento linear de 5% que era discutido anteriormente.

E ontem a assemblei de credores de Furnas aprovou aporte na Madeira Energia, evitando a suspensão do processo de privatização da Eletrobras (https://bit.ly/3xns1s7 [bit.ly]).

Na seara eleitoral, o PT divulgou ontem prévia de seu plano de governo, em que defende política econômica distante da moderação e a revogação do teto de gastos (https://bit.ly/3Q2fykZ [bit.ly] e https://bit.ly/38UEeeu [bit.ly]), mas evita polêmicas nas temáticas comportamentais (https://bit.ly/3xoWdTN [bit.ly]). As diretrizes ainda devem ser encaradas como expressão de um grupo que não necessariamente dará as cartas na política econômica de um eventual novo governo – mas faz-se necessário monitorar como essa influência crescerá, já que a ausência de quadros históricos do entorno de Lula deixa um vácuo que ainda é espaço em disputa.

E Bolsonaro cede ao centrão também na agenda eleitoral: prometeu ontem a recriação de mais três ministérios, o da Segurança Pública, o da Pesca e o da Indústria, fatiando o superministério de Guedes (http://glo.bo/3NkPkbL [glo.bo]).

Nas redes

Tem destaque a proposta de Bolsonaro para compensar estados que decidam zerar ICMS sobre diesel e gás de cozinha. A pauta ganha força entre bolsonaristas no Twitter por meio de ação coordenada, mas a reação no Facebook é de críticas ao governo: com o engajamento de atores não polarizados, 74% das reações foram negativas, com críticas à demora e a um “oportunismo eleitoral”.

Internacional

A Turquia e a Rússia chegaram a um acordo provisório para reiniciar os embarques de produtos agrícolas da Ucrânia a partir de um porto do Mar Negro, com intuito de ajudar a conter alta de preços globais. No entanto, Kiev mostrou cautela sobre o plano e seu possível sucesso, segundo relatos (https://bloom.bg/3xpB9N3 [bloom.bg]).

O governo de Volodymyr Zelenskiy está conversando também com as Nações Unidas sobre maneiras de exportar grãos de portos bloqueados pelas forças russas.

No Reino Unido, Boris Johnson venceu voto de desconfiança, por 211 a 148. Com isso, permanece no cargo e, em teoria, não poderia sofrer nova moção pelos próximos 12 meses. No entanto, o alto nível de tensões no parlamento indica que a questão pode ser levantada novamente no curto prazo (https://bbc.in/3Q6TRjZ [bbc.in]).

Hoje é o 1251º dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 117 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 816º dia da pandemia de Covid-19.

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