A política na semana – 5 de outubro

O conflito entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que parecia restrito à reforma tributária, ganhou novos contornos na última semana e atingiu de forma significativa a PEC da Previdência, tema mais caro ao governo do presidente Jair Bolsonaro e ao próprio Rodrigo Maia (DEM). A proposta foi aprovada em primeiro turno pelos senadores, mas o golpe veio com a retirada da regra que restringia o pagamento do abono salarial. Por 42 votos a 30, essa foi a única modificação que obteve maioria no plenário do Senado. Os demais destaques foram retirados ou barrados pelos governistas.

O impacto negativo na economia prevista para os próximos 10 anos é de R$ 76,4 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica do governo, o que reduz a potência da reforma para R$ 800 bilhões, mais distante do trilhão estimado inicialmente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu ordenando que a equipe econômica “compense cada bilhão” perdido. O plano é tirar essa diferença na votação das medidas do chamado pacto federativo, conjunto de propostas que pretende descentralizar recursos em favor de estados e municípios. A declaração, claro, não foi bem recebida no Congresso. 

O furo na blindagem da reforma da Previdência foi causado por uma sucessão de fatores. Com o início da tramitação da PEC da Previdência, começaram as reclamações de senadores insatisfeitos com o rótulo de “carimbadores” do que viesse da Câmara. A contrariedade começou a tomar contornos mais claros diante de ruídos nas negociações políticas com o governo, envolvendo cargos e emendas extraorçamentárias. 

O clima se deteriorou de vez com a decisão do presidente da Câmara de promulgar apenas parte da PEC da cessão onerosa para viabilizar o leilão de petróleo, mas sem as regras específicas de distribuição dos recursos arrecadados, o que irritou senadores principalmente do Nordeste e do Norte, como o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM). O descontentamento ficou claro na votação da Previdência e na falta de disposição para um acordo capaz de viabilizar a análise em segundo turno na próxima semana. 

A Previdência tem grandes chances de sofrer novo atraso, por causa do necessário interstício de cinco sessões entre os dois turnos de votação, regra que pode ser afastada caso haja acordo entre os líderes. Regimentalmente, o 2° turno pode ser realizado já na próxima semana. Há um movimento não desprezível no Senado para que a Casa não entregue a reforma da Previdência enquanto a questão da divisão dos recursos da cessão onerosa não for decidida. Oposição e alguns senadores de centro ameaçam também obstruir a votação do segundo turno caso não haja indicativos concretos de avanço na pauta pacto federativo, em que está incluído o projeto da securitização.

Nesse cenário, um grupo de senadores obriga o governo a tomar parte no assunto e não simplesmente ficar isento diante da disputa no Congresso. A PEC da cessão onerosa está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e há expectativa que fique pronta para votação no início da próxima semana.  

Anulação de sentenças

No Supremo Tribunal Federal, foi confirmada, por 7 votos a 4, a tese que abre possibilidade de anular sentenças da Lava Jato e de outros processos penais. A maioria dos ministros defendeu que réus delatados devem se pronunciar depois dos réus delatores nas alegações finais (última fase da ação penal), mas ainda não ficou decidido como essa regra será aplicada às sentenças antigas.

O presidente Dias Toffoli fez questão de ressaltar que o STF repudia “excessos” e que a Lava Jato não é um alvo. Ele sugeriu que o tribunal emita uma orientação as demais instâncias, segundo qual a tese da nova ordem de alegações finais só valeria, no caso dos processos já sentenciados, para o réu que: 1) questionou a ordem das alegações na primeira instância; 2) demonstrou ter sido prejudicado.

Os critérios limitam bastante os pedidos de eventuais anulações de sentenças, mas a proposta encontrou resistências e a definição foi adiada ainda sem previsão quando o tema será retomado. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes foram os ministros que se posicionaram de forma mais enfática contra o STF criar uma orientação geral a partir de um caso.

O assunto do momento nos bastidores do Supremo é a leva de questionamentos contra a Lava Jato que vêm sendo pautados. O presidente do tribunal disse que cogita colocar em julgamento novamente o tema da prisão de condenados em segunda instância. Polêmico e com perspectiva de placar apertado, o assunto foi evitado na pauta até aqui.

Lula

Diante das discussões técnicas do STF com impacto na Lava Jato, permanece a dúvida sobre a influência nos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O debate atual não tem impacto imediato no caso de Lula, que precisa peticionar para que o STF defina se a nova regra se aplica a cada um dos processos. 

De acordo com especialistas, a nova tese não se aplicaria à condenação no processo do triplex do Guarujá porque nenhum dos réus havia firmado acordo de delação à época. Já o processo do sítio de Atibaia, em que Lula foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, tem chances de ser anulado, considerando que a defesa questionou a ordem das alegações finais de delatados e delatores. Restará aos advogados comprovarem se houve prejuízo por parte do ex-presidente. 

A expectativa é de que nas próximas semanas haja movimentação nos processos do ex-presidente Lula, seja via STF ou por meio da Vara de Execuções Penais do Paraná. Na última semana, os procuradores da Lava Jato pediram à Justiça que Lula passe a cumprir pena no semiaberto, regime em que o preso pode trabalhar durante o dia, mas precisa ficar na cadeia durante a noite. De acordo com a lei, Lula tem esse direito, por ter cumprido um sexto da pena e ter bom comportamento. A defesa do petista reluta em concordar com a saída de Curitiba, alegando questões de segurança e a inocência do réu. Uma decisão da Vara de Execuções é esperada para os próximos dias.

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