Resumo Diário de Política 28/08/2019: Tasso Jereissati apresentou relatório da Previdência no Senado

Relatório da PF concluiu que Rodrigo Maia e seu pai, César Maia cometeram crime de corrupção, lavagem de dinheiro e ‘caixa 3’, uma vez que a Odebrecht teria repassado recursos à cervejaria Petrópolis, que então teria feito doações aos políticos nas eleições de 2010 e 2014. O inquérito está com Raquel Dodge, que vai decidir se denuncia ou se pede arquivamento do caso (http://bit.ly/2ZtV0qb e http://bit.ly/2HtcgWh).

Reforma da previdência: o relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou ontem o relatório que abranda as mudanças no BPC, em aposentadorias especiais para expostos a agentes nocivos e na pensão por morte, o que desidrata em R$ 98 bilhões o texto aprovado pela Câmara. Como a reforma da previdência aprovada pela Câmara previa economia de R$ 934 bilhões em dez anos, o ganho para o Tesouro pode cair a R$ 836 bilhões (-10%).

Em compensação, o relator propôs R$ 155 bilhões em aumento de arrecadação, com o fim de isenções sobre exportações agrícolas e entidades filantrópicas, o que pode elevar os ganhos para até R$ 991 bilhões (+6%).

Mas como as coisas nunca são tão simples quanto parecem. Nem tudo será alterado na PEC que veio da Câmara, nela serão alterados apenas a aposentadoria especial para expostos a nocivos (R$ 6 bi) e o BPC (R$ 25 bi). Ou seja, a desidratação imediata será de R$ 31 bilhões, reduzindo a economia total para R$ 903 bilhões.

Na PEC paralela virão as mudanças na pensão por morte (-R$ 40 bi), a parte do aumento de arrecadação (+R$155 bi) e inclusão de estados e municípios (+R$ 350 bi para os entes). Na prática, a parte de aumento de arrecadação dificilmente sobreviverá após escrutínio do Senado e da Câmara. A inclusão de estados e municípios ainda depende de muita articulação dos governadores na Câmara.

Na nova fórmula para os entes, os governadores precisariam ratificar a adesão à reforma e, com isso, incluiriam automaticamente os municípios do estado. Em caso de rejeição no estado, os municípios ainda poderiam pedir a adesão individualmente (http://bit.ly/2NB8CgZ; http://bit.ly/2NFxN1V; http://bit.ly/2NAtCVa; http://bit.ly/2NDD3Da e http://bit.ly/2NAWmNr).

Secretário adjunto da Receita Federal defendeu transição mais curta para mudanças a serem aprovadas na reforma tributária. O projeto discutido na Câmara prevê 10 anos para consolidação das alterações, mas ontem, Marcelo de Sousa Silva, falou em implementação do IVA em dois anos para a união do PIS e do Cofins, mais um ano para incorporar o IPI e depois seriam integrados também o ICMS e o ISS (http://bit.ly/2NwB4Rc)

Ainda na seara fiscal, o governo pode usar o 10% adicional que empresas pagam para o FGTS na demissão para conseguir espaço no teto de gastos. Com o fim da regra, seriam R$ 5,4 bi que deixariam de ser arrecadados, mas que também deixariam de ser gastos. Como é uma despesa obrigatória que deixaria de existir, na prática, isso permitiria ao governo escolher a destinação dos gastos em mesmo montante no orçamento (http://bit.ly/2NE3KYj). E estados negociam ganhos de até R$ 50 bilhões até 2026 (http://bit.ly/2NBHkHp).

Curtas: turma do STF derrubou sentença de Moro (http://bit.ly/2NE4WLs); João Dória faz aceno ao ministro da Justiça e quer Moro de vice em 2022 (http://bit.ly/2NCpJPF); sem ampla reforma política, partidos podem aprovar regras mais frouxas e aumento do fundo eleitoral para 2020 (http://bit.ly/2NCqvMz).

Bastidores de Brasília

O governo avisou congressistas de centro que precisam do esforço deles para que as emendas extra orçamentárias sejam pagas. Segundo o Planalto, é necessário votar, primeiro, o projeto de lei que abre o crédito para as despesas das emendas para que, em seguida, elas sejam pagas.

O Congresso se reúne amanhã e tem na pauta uma lista de prioridades antes desse PLN. Os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e 14 vetos presidenciais. Só depois, pela ordem regimental, é que seria apreciado o PLN. A urgência dos congressistas em ver os valores aplicados em suas bases eleitorais pode fazer com que essa ordem seja invertida.

Das 12 medidas provisórias do governo Bolsonaro que já perderam prazo, apenas quatro foram votadas a tempo de serem transformadas em lei pelo presidente. Dessas quatro, uma é a da reestruturação dos ministérios (que até o PT foi favorável). Outra delas adiou o pagamento de gratificação a funcionários da AGU. As demais envolveram o Ministério da Economia: pente-fino do INSS e Liberdade Econômica.

O essencial neste 28 de agosto

O Senado vota, na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, a PEC que divide recursos da cessão onerosa com estados e municípios.

O Congresso tem sessão para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, às 11h. Também estão na pauta 14 vetos e, de importante, o PLN que abre crédito para pagamento das emendas extra orçamentárias.

O presidente Jair Bolsonaro recebe o presidente do Chile, Sebastián Piñera, às 7h, no Palácio da Alvorada. Depois, no Planalto, toma café com a bancada do Rio de Janeiro, às 8h30, e, em seguida, participa de cerimônia do Dia do Voluntariado. Às 12h, recebe o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Depois, às 15h, recebe o presidente da AT&T, Randall Stephenson.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reúne-se com o governador da Paraíba, João Azevêdo, às 11h. Depois, Guedes acompanha a reunião com o presidente Bolsonaro e o presidente da AT&T. Por fim, o ministro recebe, às 16h, o secretário da Receita, Marcos Cintra, e o de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (este último também responsável pela articulação política da reforma tributária).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reúne-se com o ministro do STF Alexandre de Moraes, às 11h. Depois, às 15h, recebe ex-ministros do Meio Ambiente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, instala comissão mista de mudanças climáticas, às 15h, como um pedido de parlamentares após a repercussão internacional negativa das queimadas na Amazônia.