A semana política foi marcada pela entrega ao Congresso da primeira parte da reforma tributária prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Chamaram atenção ainda os sinais de retomada da popularidade do presidente, voltando à casa dos 30% de aprovação entre a população, registrados pela pesquisa XP/Ipespe. Adotando um estilo mais ameno há cerca de um mês, Bolsonaro tem evitado declarações polêmicas e buscado foco na retomada da economia.
Entre os principais resultados da rodada de julho da pesquisa XP/Ipespe estão os indicadores que apontam conexão entre a queda no receio da população sobre o coronavírus e uma melhor na percepção na percepção da população sobre o governo. Em julho, a aprovação manteve tendência de alta, indo a 30%, dois pontos a mais que em junho, e a reprovação repetiu oscilação negativa, indo a 45%, três pontos a menos que no mês anterior. A mesma tendência de alta na avaliação positiva foi registra quando as pessoas avaliam a atuação de Bolsonaro na crise do coronavírus.
Os indicadores de popularidade retornam aos poucos também aos patamares anteriores à saída do governo do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, quando houve deterioração de indicadores de imagem do presidente. Outro fator que mostrou pouco potencial negativo para a imagem do governo foi a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.
Em relação à fase vista como mais moderada, “paz e amor”, de Bolsonaro, cerca de metade dos entrevistados diz não ver alteração na atuação de Bolsonaro e sustenta que ele está “com o mesmo comportamento de sempre”. Outros 28% dizem que ele está mais tolerante e aberto ao diálogo, enquanto 9% o veem menos tolerante.
Reforma Tributária
A pesquisa mostra ainda melhoria na percepção da população sobre os rumos da economia e um fator importante nesse campo é o andamento das reformas econômicas. Nesta semana, a entrega da reforma tributária por Paulo Guedes ao Congresso foi um ato simbólico importante e fará com que a discussão sobre o assunto ganhe momento no parlamento.
O projeto de lei apresentado pelo governo será acoplado – nas palavras dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre – às duas PECs sobre o assunto que já tramitam no Congresso. Todas as propostas vão ser discutidas a partir da semana que vem na comissão mista de deputados e senadores que vai retomar os trabalhos, depois da suspensão causada pela pandemia.
Foi bem vista a estratégia do governo de orientar o debate sobre os temas de consenso, como a unificação de tributos federais, PIS e Cofins, em um único a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e alíquota de 12%. A ideia é simplificar e acabar com cumulatividade e reduzir ao máximo centenas de regimes especiais de tributação.
A opção por fatiar a reforma pode, no entanto, retirar força de outras propostas que virão em um segundo momento, como a criação de uma nova contribuição sobre pagamentos, como é chamada dentro do governo. Além desta tranche mais polêmica, o governo quer levar até o final de agosto propostas de mudanças na cobrança do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Uma das alternativas pensadas pela equipe econômica do governo é atrelar as demais fases da reforma ao Renda Brasil, novo modelo de transferência de renda que está em estudo pelo governo.
Na sequência da divulgação da reforma do governo vieram as críticas de setores que alegam que serão prejudicados pela proposta. O mais eloquente até agora é o setor de serviços que prevê aumento na carga tributária, principalmente para hospitais e escolas. O setor financeiro também apresenta reclamações e esse debate precisa ser monitorado, pois tem força para travar a reforma, caso não seja bem manejado pelo governo.
A reforma tributária ganhará espaço no Congresso, mas os obstáculos ainda são grandes, incluindo aí as questões de calendário, lembrando que as eleições municipais estão marcadas para novembro e vão tomar a atenção dos parlamentares federais.
Sucessão
Já estão em curso nos bastidores as articulações sobre a sucessão dos presidentes das Casas Legislativas, que encerrarão os mandatos em fevereiro de 2021. A reforma tributária terá essa disputa eleitoral interna como pano de fundo na busca para dar protagonismo aos textos já em debate na Câmara e no Senado, de autoria dos próprios congressistas.
Ou seja, na discussão da reforma está em jogo principalmente a sucessão de Rodrigo Maia, uma vez que Alcolumbre ainda tem esperança de tentar a reeleição via saída jurídica. Maia chegou a afirmar que apoiará o candidato à sua sucessão que ajudar a aprovar a reforma. O deputado Arthur Lira defendeu votar o PL do governo direto no plenário antes de setembro, ignorando a PEC 45, que é justamente a proposta do presidente da Câmara, capitaneada por Aguinaldo Ribeiro. O tema é uma forma de os dois parlamentares se cacifarem para a disputa pela presidência da Câmara.
O governo precisará se encarregar de fazer com que sua base decida aderir ao projeto. Para além dos outros imbróglios já conhecidos — federativos, setoriais e entre Câmara e Senado — pode estar aí um outro nó importante a ser desfeito para que o tema tenha chance de êxito.
Fundeb
A Câmara aprovou a proposta que aumenta a complementação paga pela União ao Fundeb, que — caso avance no Senado — passará dos atuais 10% para 23% em 2026, o que significa pressão fiscal sobre a União. O governo entrou tardiamente para defender sua posição no Congresso e não conseguiu fazer com que parte desses recursos abasteça o Renda Brasil, mas direcionou 5,25% para a educação infantil, onde pretende dar vitrine a outras ações sociais.
Saneamento no STF
O PDT pediu ao Supremo que suspenda cinco artigos do novo Marco do Saneamento, que entrou em vigor na semana passada. O objetivo é impedir que os pontos questionados entrem em vigor antes de serem analisados pelo plenário do STF.
Entre as regras contestadas pelo partido estão o fato de a regulamentação dos serviços ficarem a cargo da Agência Nacional das Águas (ANA), o que afrontaria a competência dos municípios de criar regras sobre o assunto. Além disso, o partido alega que o modelo de exploração em blocos não estimula empresas a atender mais pobres porque não prevê incentivos para atuação em áreas com pouca infraestrutura.
O PDT questionou ainda a criação de cargos e estruturas de fiscalização e regulação na ANA sem previsão de contrapartida orçamentária e pediu a limitação do reajuste de tarifas nos níveis da inflação para garantir acesso de mais pobres aos serviços sem que outras camadas sociais sejam mais oneradas.
Considerando o comportamento recente do Supremo em decisões com impacto econômico e a ausência de resistências iniciais ao texto do saneamento, há menos chances de uma decisão liminar no sentido de suspender a aplicação da lei nesse caso. O assunto está no gabinete do presidente Dias Toffoli, que vai avaliar se há urgência no pedido que justifique uma liminar no recesso.
A partir de 1º de agosto, o assunto será analisado pelo relator do caso Luiz Fux, que deve pedir informações aos órgãos envolvidos e adotar um rito mais abreviado para julgar o tema. Há um risco jurídico que se adiciona ao ambiente de negócios em torno do setor de saneamento, mas bastante mitigado pelos fatores envolvidos.
Eleições americanas
Com as eleições nos Estados Unidos se aproximando, a disputa se acirra entre o candidato do partido Democrata, o ex-vice-presidente Joe Biden, e o candidato do partido Republicano, o atual presidente Donald Trump, que busca se reeleger em novembro.
Até poucos meses atrás se esperava uma vitória fácil para Trump, mas o cenário mudou repentinamente com a chegada do novo coronavírus. Hoje Joe Biden lidera por ampla margem tanto nas pesquisas quanto no mercado de apostas, criando um certo nível de incerteza nos mercados, apesar de ser considerado um candidato do centro.
Vale destacar que o complexo panorama em que Trump se encontra, com dificuldades no lado da economia, o número de casos de Covid-19 em alta e movimentos sociais ganhando força, abala sua intenção de voto. No entanto, uma melhoria nessas variáveis pode impulsionar sua campanha, sendo assim, o cenário em novembro pode ser muito diferente do atual.
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