A política na semana – 14 de junho

A recriação do Ministério das Comunicações e a nomeação de Fabio Faria, do PSD, somada às indicações de nomes dos partidos de centro para outros cargos pelo governo federal estimularam o anseio de maior apoio no Congresso às reformas estruturantes prometidas pelo ministro Paulo Guedes. No entanto, é preciso fazer uma ressalva sobre o apetite dos novos aliados: as legendas que não assumiram pastas na Esplanada não se sentem também contemplados e é esperado aumento de pressão por tratamento igual. 

Um fato positivo é que, como o movimento para criar o que pode vir a ser uma base política, alguns temas relevantes dão sinais de fôlego para deixar o lockdown, como a reforma tributária. A retomada dos debates deve acontecer até agosto, segundo integrantes do governo.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, disse que a proposta está pronta para voltar a ser discutida e ressaltou que a “situação fiscal mais grave” pela qual passa o país deve fazer com que a discussão evolua do foco apenas em bens e serviços para uma discussão também sobre renda.

Uma das hipóteses estudadas é a da taxação de dividendos com redução do imposto de renda da pessoa jurídica, para estimular investimentos. Sobre elevação de carga tributária, aumento de carga é a solução mais simples, mas inibe o crescimento, na visão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Renda Brasil

Com a premência de decidir sobre a continuidade e o valor dos próximos pagamentos do auxílio emergencial, o ministro Paulo Guedes colocou em debate público a criação de um programa assistencial que reunisse outras iniciativas já existentes (Bolsa Família, abono salarial, etc), que seria chamado de Renda Brail. Rodrigo Maia deixou claro que qualquer mudança no valor do auxílio emergencial para a pandemia precisa de autorização prévia do Legislativo. Nem como a mudança nos benefícios sociais que, para ele, é um debate complexo e deve levar tempo no Congresso.

Existe uma dificuldade histórica na revisão de qualquer benefício social no Congresso. Ainda que a promessa de “triplicar o Bolsa Família” seja atrativo, o governo precisaria de um esforço considerável de articulação para extinguir um programa como o abono salarial, por exemplo. O risco é que o Legislativo trabalhe para ampliar o Bolsa Família sem abrir mão de programas antigos.

Ainda no tema da continuidade das medidas de enfrentamento à pandemia, o Senado adiou para a próxima semana a votação da Medida Provisória 936, que implementa o programa emergencial de manutenção de emprego, prevendo possibilidade de redução de jornada e salário (inclusive com suspensão de contrato), mediante pagamento de contrapartida do governo. O texto votado na Câmara passou a prever também a prorrogação das desonerações até o fim de 2021. Havia um esforço do governo para que o texto fosse aprovado sem alterações, para que entrasse em vigor o dispositivo que permite a prorrogação do período de suspensão de contratos. A alteração dificultou acordo para a votação.

Judiciário

Dois importantes capítulos da crise entre Judiciário e Executivo começaram a se desenrolar nesta semana. No Supremo, inquérito das fake news já tem um voto, do ministro Edson Fachin, para ser mantido e a decisão deve ser selada na próxima semana. Nesta investigação, foram feitas buscas e apreensões em endereços de blogueiros, ativistas e empresários ligados ao bolsonarismo.

Taxado no passado como inconstitucional, hoje o inquérito das fakenews é o principal meio de defesa do Supremo diante de ataques, campanhas pelo fechamento da Corte e pressões do Executivo. O ministro enviou duros recados ao presidente Bolsonaro e seu seguidores, afirmando que não serão tolerados pedidos de fechamento do STF ou desobediência a decisões.

Para amenizar as críticas à investigação, Fachin estabeleceu quatro critérios que devem ser seguidos a partir de agora: – limitar foco das investigações às ameaças a membros do STF familiares, contra poderes instituídos e contra a independência do Judiciário; – proteger a liberdade de imprensa, excluindo do inquérito matérias de jornais e opiniões pessoais em redes sociais, desde que não façam parte de esquema de propagação de fake news; – acompanhamento integral por parte do MPF; – e respeito ao direito de defesa dos investigados de ter acesso amplo à investigação.

Risco de cassação

No Tribunal Superior Eleitoral, o plenário começou a julgar a possibilidade de inclusão de novas provas em ações de investigação eleitoral. Três ministros já votaram nesse sentido. Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, são acusados de abuso de poder por ter usado disparos em massa via WhatsApp na campanha de 2018, em dois casos considerados mais preocupantes para o governo.

Foi liberada nessas ações a inserção de provas do inquérito das fake news. Ficará a cargo do relator no STF separar o que tem conexão ou não com a apuração eleitoral.

Militares

Ganhou repercussão no final da semana, a nota divulgada pelo Palácio do Planalto, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo,que respondem à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo, que reforçou critérios constitucionais sobre as atribuições das Forças Armadas. 

Fux disse que Forças Armadas não são poder moderador e que Bolsonaro não pode acionar Exército contra atuação do Congresso ou do Supremo. A nota foi lida no meio jurídico como ameaça velada, mas sem substância. Ainda há bastante ceticismo em relação à possibilidade de algum movimento mais brusco de qualquer um dos lados. 

Pesquisa XP/Ipespe

A rodada de junho da pesquisa XP Ipespe confirma a interrupção na deterioração da imagem do governo de Jair Bolsonaro, que ocorreu a partir da saída de Sérgio Moro, no final de abril, e se estendeu até o meio de maio. No levantamento atual, o grupo que considera a administração ruim ou péssima oscilou um ponto para menos, de 49% para 48%, e o que avalia o governo como ótimo ou bom oscilou dois pontos para mais, indo de 26% a 28%. É o segundo movimento seguido na mesma direção.

De maneira semelhante, houve oscilações positivas na expectativa para o restante do mandato (ótimo e bom passando de 27% para 29%, e ruim e péssimo indo de 48% para 46%), na percepção sobre a direção da política econômica (os que acham que está no caminho certo passaram de 27% para 29% e quem considera o caminho errado oscilou de 54% para 53%) e na avaliação da atuação do presidente Jair Bolsonaro para enfrentar a pandemia.

Foram feitas 1.000 entrevistas de abrangência nacional, de 9 a 11 de junho. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Os entrevistados foram questionados sobre os protestos que ocorreram no último domingo: 83% tomaram conhecimento das manifestações contra o governo, e 68% souberam dos atos em apoio ao governo. Entre os que tomaram conhecimento, as manifestações contra Bolsonaro têm percepção de agir com mais violência: elas agem com violência ou muita violência para 47%, contra 37% que têm a mesma percepção em relação aos atos pró-governo.

Coronavírus

Em relação ao momento da crise relacionada à pandemia do coronavírus, 31% dizem que o pior já passou (contra 22% em maio). São 52% os que concordam com a flexibilização do isolamento social que está sendo praticada, enquanto 44% discordam da reabertura.

Entre os entrevistados, 34% dizem que alguém no domicílio recebeu o auxílio emergencial pago pelo governo. A compra de alimentos e produtos para o abastecimento da casa é o principal destino dos recursos, apontado por 41%. Pagamento de contas (19%), dívidas (16%) e aluguel (8%) são as próximas na lista.

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