Varejo: Retomando a discussão sobre a jornada de trabalho

À medida que a possível revisão da jornada de trabalho vem ganhando mais tração no Congresso, retomamos o tema com: (i) mais detalhes sobre em que estágio estamos na evolução política dessa discussão; (ii) insights do exterior, analisando mudanças recentes na América Latina e aprendizados de mercados desenvolvidos; e (iii) a atualização do nosso mapeamento da exposição dos varejistas a um potencial aumento de custos de mão de obra com base nos números de FY25 (ver relatório anterior aqui). Reiteramos nossa visão de que a medida tende a representar um impacto relevante para o varejo (queda média de 8–17% em EBITDA e lucro líquido, respectivamente), enquanto os aprendizados do exterior mostram que uma mudança simultânea na carga horária semanal e no regime de trabalho é algo sem precedentes e que, portanto, pode gerar desafios adicionais para uma economia já fragilizada. Ainda assim, um período de transição poderia ajudar a mitigar esses ventos contrários, permitindo que os varejistas repassem gradualmente a pressão de custos aos preços.

Debate sobre a jornada de trabalho ganha tração. Observamos o debate sobre a jornada de trabalho ganhando momentum de forma consistente, à medida que se torna uma prioridade do governo no período que antecede as eleições presidenciais. Em 22 de abril, a Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com a matéria avançando agora para a comissão especial. Após a análise nessa instância, o texto deve seguir para votação no plenário. A discussão deve se concentrar na transição para a escala 5×2 (de 6×1) e para uma carga horária semanal de 40 horas (de 44), sendo que esta última pode contar com um processo de transição. Segundo notícias, o presidente da Câmara espera que a matéria seja votada entre o fim de maio e o início de junho, para então seguir ao Senado.

Uma mudança sem precedentes. Buscamos referências no exterior para avaliar potenciais mudanças na regulamentação da jornada de trabalho. Nossos principais aprendizados foram: (i) o gatilho para esse tipo de revisão esteve, na maioria dos casos, associado a taxas elevadas de desemprego; (ii) os países focaram ou na redução da carga horária semanal ou na mudança do regime de trabalho (distribuição entre dias trabalhados e dias de descanso), uma vez que combinar ambas as medidas simultaneamente representaria um desafio relevante para as empresas; e (iii) a maior parte, se não a totalidade, dos países que reduziram a carga horária semanal também flexibilizou outras regras trabalhistas, de modo a fornecer instrumentos para que as empresas admitissem o consequente aumento dos custos de mão de obra.

Impacto relevante em um setor intensivo em mão de obra. Atualizamos nosso mapeamento de custos de mão de obra dentro da nossa cobertura para avaliar o impacto potencial no setor caso as mudanças sejam aprovadas. Assumindo um aumento de 10% nos custos trabalhistas e nenhum repasse de preços, o EBITDA e o lucro líquido cairiam, em média, entre 8–17%, respectivamente. Empresas com maior diversificação internacional (ex.: SMFT, MELI) e/ou com margens mais elevadas (VIVA, TFCO, VULC, LREN) seriam as menos afetadas, enquanto aquelas com menores margens de EBITDA (varejo farmacêutico/alimentar) e/ou mais alavancadas seriam as mais impactadas. Para acessar nossa planilha com a análise completa por empresa, entre em contato com a equipe.

Uma possível decisão apressada. Reconhecemos que o modelo proposto (40 horas semanais + escala de cinco dias) é predominante em economias desenvolvidas e pode representar um benchmark de longo prazo. No entanto, as características específicas da economia e do mercado de trabalho brasileiros devem ser cuidadosamente consideradas no processo decisório. Assim, caso aprovado, um período de transição será crítico.

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