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Desenrola: saiba mais sobre o programa e quais as implicações para o setor financeiro

Primeira etapa começa nesta segunda-feira (17); vemos o programa como potencialmente positivo, mas reafirmamos nossa visão para o setor

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O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros, tem início nesta segunda-feira (17). A portaria que define requisitos, condições e procedimentos de adesão ao programa foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (14).

Na nossa visão, os incentivos dados pelo governo podem permitir que os bancos sejam mais agressivos na definição de condições favoráveis para os devedores. Saiba mais sobre o programa, as implicações para o setor financeiro e nossa visão abaixo:

O que é o Desenrola Brasil?

O Desenrola é o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes. O Desenrola Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda, tem como objetivo “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.

Quem pode participar?

Poderão participar do Desenrola Brasil:

I – na condição de devedores – pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes;

II – na condição de credores – pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes e

III – na condição de agentes financeiros – instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito.

Como funciona o Desenrola?

O programa se divide em duas modalidades chamadas de “Faixas”. As pessoas incluídas na Faixa 1 do Desenrola Brasil, que engloba a maior parte dos beneficiários do programa e inclui aqueles que têm dívidas de até R$ 5 mil, renda mensal de até 2 salários mínimos ou estão incluídas no Cadastro Único do Governo Federal, poderão se inscrever no programa em setembro. O programa para se habilitar na 3ª etapa do Desenrola estará disponível no site gov.br/desenrola, somente para quem se cadastrou no gov.br.

Ainda em relação ao Faixa 1, cabe destacar que os agentes financeiros habilitados poderão solicitar garantia do Fundo de Garantia de Operações – FGO para financiar a quitação de dívidas.

Dívidas de até R$ 100 suspensas

De acordo com o governo, todo cidadão beneficiado pelo Desenrola Brasil e que possua uma dívida com algum banco participante no valor total de até R$ 100,00 terá suspensa a negativação desta dívida automaticamente ao aderir ao Desenrola.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que a condição de suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão. “A negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente”, explica.

A partir desta segunda (17), além da suspensão de dívidas bancárias de até R$ 100, começa a etapa de renegociação de dívidas bancárias do grupo chamado de Faixa 2. Como citado acima, a terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico e com dívidas de até R$ 5 mil.

No que consiste o Faixa 2?

O programa que está sendo lançado nesta segunda e se estende até 30/12/2023 é voltado para o grupo definido como Faixa 2, no qual os débitos bancários serão negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais a serem definidas por cada banco.

Essa faixa inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a 2 salários-mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal. Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Estimativas apontam que esta modalidade tem potencial para que os bancos renegociem cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de 30 milhões de pessoas. Além disso, cerca de 1,5 milhão de pessoas com dívidas bancárias negativadas de até R$ 100 terão a suspensão de sua negativação. Entretanto, a negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente.

No Faixa 2 deverá ser oferecido um prazo mínimo de 12 prestações, mas não são definidas condições adicionais para as renegociações. Portanto, cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de financiamento para esta fase.

Por fim, para a renegociação de dívidas de pessoas físicas no âmbito do Desenrola Brasil – Faixa 2, os agentes financeiros habilitados poderão apurar crédito presumido, em montante total limitado ao menor valor entre:

I – o saldo contábil bruto das operações de crédito concedidas no âmbito do Desenrola Brasil – Faixa 2; e

II – o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.

Possíveis implicações para o setor financeiro

A expectativa do Desenrola Brasil (Faixa 1 e Faixa 2) é criar condições especiais para facilitar as renegociações de aproximadamente 70 milhões de pessoas.

Vemos o Desenrola com bons olhos. No Faixa 1, previsto para ser lançado em setembro, que vai englobar dívidas bancárias e não bancárias, o benefício é o fato de contar com garantia do FGO. Já para o Faixa 2, o diferencial será a possibilidade de constituição de crédito tributário no mesmo montante das renegociações.

Cumpre registrar que os créditos tributários usualmente são redutores do Patrimônio de Referência, eles entram dentro da linha “Ajustes Prudenciais”. No entanto, de forma a incentivar o Desenrola, o Governo conseguiu que os créditos tributários oriundos do programa não sejam redutores do Patrimônio Líquido, liberando capital dos bancos.

Entendemos que, embora o curso normal dos negócios do setor financeiro já preveja a possibilidade de renegociações, o incentivo oferecido pelo governo pode permitir que essas instituições sejam mais agressivas na definição das condições mais atrativas. Ademais pelo fato de que as dívidas elegíveis ao programa já terão mais de 6 meses e, segundo a resolução 2.682 do BCB, provavelmente, já estarão 100% provisionadas.

Visão para o setor

Em nossa visão, o Desenrola possa ser positivo para o setor, mas não vemos o programa sozinho como capaz de mudar a dinâmica atual decorrente de uma atividade econômica abaixo do ideal, taxa de juros básica ainda em níveis elevados e endividamento das famílias em patamar elevado.

Logo, reafirmamos que embora os balanços dos bancos brasileiros permaneçam sólidos, os desafios domésticos e internacionais trazidos pelo ano de 2023 nos fazem reafirmar nossa visão de que o ano é desafiador. Entretanto, continuamos vemos bancos como Banco do Brasil (BBAS3) e Itaú (ITUB4) em melhores condições para navegar o cenário atual.

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