A cada semana o país sente mais os impactos na economia e na saúde da pandemia de coronavírus, principalmente pela queda no consumo que paralisou setores inteiros. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, duas semanas após o anúncio, as medidas de renda extra para trabalhadores informais e apoio à manutenção dos empregos formais. Serão R$ 51,2 bilhões para o programa que prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários, com a complementação de pagamento do governo.
A demora aconteceu por causa da exigência da equipe econômica da liberação de recursos no orçamento e, depois de um pronunciamento que dava sinais de moderação, Bolsonaro voltou à carga com declarações contra o isolamento e escancarou a briga com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Mesmo com medidas de combate à crise, Bolsonaro amarga a primeira redução expressiva de popularidade desde o início do governo.
O anúncio do que era a medida mais esperada por empresários e trabalhadores acabou virando mais um embate entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para sancionar as novas regras de contratos de trabalho e o auxílio emergencial, a equipe econômica queria que o Congresso liberasse primeiro espaço no orçamento.
O receio era, novamente, a possibilidade de no futuro o governo ser acusado de crime de responsabilidade. A postura gerou críticas de ministro do Supremo que se incomodam com a insistência do governo em buscar um salvo conduto para tomar as medidas necessárias no enfrentamento da crise.
Em decisões anteriores, o STF já se posicionou de forma favorável ao governo, por exemplo, quando afastou a aplicação dos gatilhos de contenção de gastos da LRF neste momento. Mas tem dado sinais de que pode ser um fator de instabilidade para o governo nas próximas semanas. O ministro Luís Roberto Barroso vedou a propaganda do governo pedindo à população para retornar ao trabalho.
O STF tem decidido contra o governo federal e em favor dos estados em todos os pedidos referentes à suspensão de pagamento débitos durante a calamidade. Ontem, o ministro Luiz Fux também aplicou a suspensão para o município do Rio de Janeiro.
Dinheiro na ponta
Ao longo da semana, foram se acumulando críticas ao ministro da Economia em diversos setores e, mesmo depois do anúncio, há reclamações sobre a dificuldade de o benefício chegar aos trabalhadores e empresários.
O governo lançou um aplicativo para tentar encontrar os informais que nunca estiveram nos cadastros do governo. Todas as medidas de socorro à economia lançadas pelo governo já somam R$ 344,4 bilhões, que equivalem a 4,7% do PIB brasileiro. Esse valor é composto por estímulos fiscais, como diferimentos de impostos (1,6%), mais recursos dos fundos de participação dos estados que serão realocados para o combate à pandemia (2,8%).
Em uma semana produtiva, o Congresso aprovou o chamado orçamento de guerra que adapta as contas públicas aos gasto para fazer frente à crise do coronavírus. Nesse caso, os deputados aprovaram no início da tarde e os senadores à noite. Foi aprovada também a regra que congela nos valores de 2019 os repasses aos fundos de participação de estados e municípios.
A agilidade foi uma das respostas ao Congresso para a cobrança do Executivo.O presidente da Câmara ressaltou que com as medidas aprovadas nesta semana o Congresso estaria dando as condições para que o governo gaste 10% do PIB, entre R$ 600 bilhões ou R$ 700 bilhões. Ele agradeceu os partidos de oposição que colocaram de lado a “ideologia” nas decisões.
Paralelamente à preocupação com a economia, há outra batalha interna sendo travada dentro do governo sobre a visão de Bolsonaro que insiste em flexibilizar ainda mais as regras de isolamento.
Depois do pronunciamento ponderado do início da semana, Jair Bolsonaro explicitou a desavença com Luiz Mandetta pela condução da crise. Disse que falta humildade a seu ministro e que tem vontade de reabrir o comércio popular na canetada. Mas disse que não iria demiti-lo “na guerra”. Voltou ainda a ironizar os governadores, que estão “com medinho de pegar vírus”. Mandetta não quis responder. “Quem tem mandato fala, quem não tem, como eu, trabalha”, afirmou o ministro da Saúde.
Bolsonaro voltou a cogitar, em entrevista, um decreto que uniformize um modelo de isolamento “vertical”, em que as pessoas fora do grupo de risco possam sair para trabalhar. Rechaçada por outros poderes, a fala mostra que o discurso moderado na TV não foi fruto de um genuíno convencimento de Bolsonaro pelos argumentos científicos, mas uma correção de rota, e como tal dá margem a novas alterações e novas ênfases no sentido contrário.
Esse comportamento pendular tem sido visto desde o início do mandato, tendo como principal exemplo a relação com o Congresso. A tendência é que o tom errático permaneça. Em governos anteriores, as apostas seriam no pedido de demissão do ministro, mas Mandetta parece disposto a ficar.
BPC
Ao sancionar o projeto de lei que institui o auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que previa, a partir de 2021, o critério de 1/2 salário mínimo para a concessão do BPC – com impacto fiscal de cerca de R$ 20 bilhões anuais.
O governo considera a matéria semelhante à do veto 55, que desrespeita a LRF e contraria o interesse público. Neste momento de crise e necessidade de gastos extra no orçamento da União, a ampliação permanente do BPC era uma preocupação importante da equipe econômica que já prevê déficit de R$ 419 bilhões, maior da história. O auxílio aos trabalhadores informais e o programa de manutenção de empregos terão o maior impacto fiscal, segundo o Ministério da Economia.
Depois de o veto do presidente Bolsonaro ter sido derrubado pelo Congresso, antes da crise do coronavírus, e de o presidente vetar novamente as regras, o tema foi levado ao Supremo. Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a regra de ampliação, até que o plenário do tribunal possa discutir o tema.
Ele concordou com o argumento da equipe econômica de que a ampliação permanente do BPC poderia exponencializar a projeção da dívida pública nacional nos próximos anos. A justificativa foi o descumprimento pelo Congresso da exigência constitucional da correspondente fonte de custeio para ampliação de benefício assistencial.
Desaprovação do governo
Foi divulgada nesta semana, uma rodada extra de pesquisa XP Ipespe, conduzida em março e abril, que mostra uma continuidade na tendência de queda da avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro e um aumento das avaliações negativas.
Hoje, são 28% os que dizem considerar que o presidente tem atuação boa ou ótima, contra 42% que atribuem avaliação ruim ou péssima – os números são o menor e o maior da série histórica, respectivamente. No levantamento do início de março, eram 30% com avaliação positiva e 36% com avaliação negativa.
A mudança coincide com uma melhora na imagem do Congresso e de governadores. O Legislativo passou a ser visto como ótimo ou bom por 18% da população, contra 13% na pesquisa anterior. A avaliação negativa caiu de 44% para 32%. Em relação aos governadores, o ótimo/bom passou de 26% para 44%, e o ruim/péssimo, de 27% para 15%.
Foram realizadas 1.000 entrevistas de abrangência nacional, nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.
Coronavírus
A atuação dos profissionais de saúde é a que tem melhor avaliação no enfrentamento à crise. São 87% os que dizem avaliá-la como ótima ou boa. Entre agentes públicos, Luiz Mandetta e o Ministério da Saúde são os mais bem vistos pela população: 68% têm avaliação positiva e 7%, negativa.
Os entrevistados foram questionados ainda sobre o isolamento social preconizado pelo Ministério da Saúde: 80% concordam que esta é a melhor forma de tentar evitar a contaminação pelo vírus. Sobre a sugestão do presidente Jair Bolsonaro de limitar o isolamento aos idosos e vulneráveis, 60% discordam parcial ou totalmente, enquanto 34% concordam com parte ou com toda a declaração. E 62% acreditam que o isolamento acabará em até cerca de 1 mês.
Para Paulo Guedes e oMinistério da Economia, os números são 37% e 18%. A ação do Congresso é ótima ou boa para 30% e ruim ou péssima para 25%, e a de Bolsonaro, positiva para 29% e negativa para 44%.
Sobre os impactos da crise nas finanças pessoais, 82% acreditam que serão afetados, sendo que metade da população relata já ter sofrido algum impacto.
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