Você já deve ter ouvido falar do open banking ou visto anúncios sobre o tema cada vez que abre o aplicativo do seu banco, mas afinal, o que é o open banking? Como ele funciona? E quando deve entrar em vigor? Elaboramos abaixo uma cartilha com as principais dúvidas.
O Banco Central anunciou, no dia 14 de julho, que adiou para 13 de agosto de 2021 a entrada em vigor da segunda fase do open banking, sistema que vai permitir o compartilhamento de dados dos clientes entre as instituições financeiras mediante autorização do consumidor, que estava prevista para 15 de julho. A implementação desse sistema é um passo fundamental para contribuir para a redução da concentração bancária no Brasil, de modo a estimular a competição e permitir a oferta de serviços e produtos mais eficientes a taxas competitivas. Respondemos abaixo as principais dúvidas sobre o tema.
- O que é open banking?
- Como funciona o open banking?
- Outros países já usam esse sistema?
- Como se dará a implementação do open banking?
- Qual o benefício para os consumidores?
- O open banking é seguro?
- Quem fiscalizará os participantes desse sistema?
- Por quanto tempo os dados ficam disponíveis para acesso?
- Importante proteger os dados contra crimes cibernéticos
1-O que é open banking?
O open banking faz parte da agenda BC#, que assim como a autorização de pagamento via Pix, e pelo Whatsapp, visa aumentar a transparência, inclusão e competitividade no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O open banking, é um sistema que permitirá o compartilhamento de dados dos clientes entre instituições financeiras – bancos, fintechs, cooperativas de crédito-, mediante a autorização dos consumidores, de maneira padronizada, ágil e segura.
2-Como funciona o open banking?
O compartilhamento das informações dos clientes entre instituições financeiras é feito por meio de uma tecnologia chamada API (Application Programming Interface, em inglês, ou Interface de Programação de Aplicativos). As APIs são instruções e padrões de programação que permitem a integração de sistemas em diversos âmbitos. Por exemplo, diversos aplicativos para celulares, como o Uber, iFood e outros são criados a partir de sistemas operacionais Android e iPhone (iOS).
O compartilhamento de dados de clientes entre as instituições financeiras no sistema, mediante a autorização dos consumidores, será feito via APIs, como é feito, por exemplo, o compartilhamento de logins entre sites, quando os usuários usam sua conta nas redes sociais ou do Google para se logar a determinados sites.
As instituições financeiras precisam obter certificações para homologação e registro de suas APIs no sistema. Para dar mais tempo para os participantes para essa adaptação, o BC adiou o início da segunda fase da implementação do open banking para 13 de agosto.
3-Outros países já usam esse sistema?
O sistema de open banking já é adotado em outros países como o Reino Unido, Austrália, Índia e Hong Kong. Além disso, países como Estados Unidos, Canadá e Rússia estão analisando maneiras de incorporá-lo aos seus sistemas financeiros.
No Reino Unido, onde o sistema financeiro aberto foi implementado em 2018, mais 3 milhões de pessoas aceitaram utilizar o sistema financeiro aberto, gerando mais de geram 900 milhões de interações mensais com os bancos.
4- Como se dará a implementação do open banking?
O cronograma de implementação prevê quatro fases. A primeira fase do open banking começou a ser implementada em 1º de fevereiro deste ano, com o compartilhamento de dados das instituições financeiras sobre as características e preços de produtos e serviços bancários, em que o consumidor ainda não participa desta fase.
Na segunda fase, que começará em 13 de agosto, os usuários poderão compartilhar informações como dados cadastrais e de movimentações financeiras com outras instituições participantes do open banking escolhidas por eles. Será possível, por exemplo, compartilhar dados de transações bancárias e de cartão de crédito. Com isso, será possível também a entrega de serviços customizados aos diferentes perfis, levando em consideração os interesses, a situação financeira e necessidades de cada público.
A fase 3 está prevista para 30 de agosto, com o início de serviços de pagamentos fora do ambiente de bancos. Os clientes poderão compartilhar o histórico de informações financeiras e terão acesso a serviços como propostas de crédito, em que será possível fazer a transação/transferência de operações entre as instituições financeiras.
E a quarta fase, para 15 de dezembro, haverá a ampliação de produtos e serviços financeiros integrados na infraestrutura do open banking, em que será possível compartilhar dados sobre operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência privada aberta, entre outros.
5- Qual o benefício para os consumidores?
Com a entrada em vigor do open banking, os usuários terão mais autonomia sobre seus dados financeiros e poderão escolher com quais empresas compartilhá-los. Assim, esse sistema deve trazer maior competividade para o sistema financeiro de forma segura e com o consentimento do cliente.
Poderão compartilhar ou solicitar o compartilhamento de dados as instituições participantes e outras empresas de serviços financeiros autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Por exemplo, o cliente poderá compartilhar seu histórico de crédito em um banco com outra instituição, que, com base nessas informações, poderá oferecer serviços maios competitivos ou com maior limite de crédito, o que não seria possível sem esse histórico de pagamentos. Os clientes poderão, assim, comparar quais as instituições oferecem a melhor condição para eles.
Hoje, o sistema financeiro no Brasil é extremamente concentrado, com os cinco maiores bancos respondendo por 68,1% do mercado de crédito em março de 2021, de acordo com relatório do Banco central. Isso se reflete em custo mais elevado do crédito e a oferta de serviços menos eficientes, refletindo em um dos maiores spreads bancários do mundo.
6– O open banking é seguro?
Em primeiro lugar, o open banking está sendo implementado sob a regulação do Banco Central e poderão participar desse sistema as instituições financeiras autorizadas pelo BC. As empresas participantes estão sujeitas a punições pelo órgão regulador.
Os dados dos clientes ficarão armazenados na base de dados das instituições financeiras, que devem seguir as regras que já existem hoje no mercado como o de Sigilo Bancário, Lei Complementar n° 105/2001, que proíbe o compartilhamento de dados para instituições não participantes do open banking, bem como proíbe a venda de informações de consumidores para terceiros. Assim, as instituições só poderão compartilhar os dados mediante autorização do cliente e somente com instituições integrantes do sistema.
As informações financeiras compartilhadas no open banking ainda estão sujeitas a outras normas do BC, como a Resolução 4658, de 2018, que define a política de segurança cibernética e os requisitos e procedimentos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras.
Em abril de 2021, o BC divulgou nova versão do Manual de Segurança do Open Banking, que estabelece requisitos para os processos de compartilhamento de dados.
Para dar mais segurança às informações, os dados compartilhados devem ser criptografados.
Além disso, o compartilhamento de dados pelo open banking deve seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (n° 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e estabelece novas regras no que diz respeito ao tratamento da privacidade e segurança das informações de usuários e clientes.
7- Quem fiscalizará os participantes desse sistema?
As empresas participantes estão sujeitas a punições pelo órgão regulador, que podem aplicar multas, excluir a empresa do open banking se não seguir as regras.
Por determinação do BC, foi criada uma estrutura de governança, formada pelas instituições financeiras para monitoramento das operações 24 horas por dia.
8- Por quanto tempo os dados ficam disponíveis para acesso?
O consentimento para acesso a informações financeiras que terá prazo de validade de acordo com o tipo de dado, limitado a 12 meses. Passado esse período, o usuário precisará renovar seu consentimento para que a instituição utilize a informação novamente.
Vale ressaltar que, devido à LGPD, o cliente poderá pedir para as instituições excluírem seus dados do open banking, se assim desejarem.
9- Importante proteger seus dados contra crimes cibernéticos
Ao mesmo tempo que open banking dá aos consumidores maior autonomia sobre seus dados financeiros, também exige maior cuidado para evitar o compartilhamento indevido de informações e crimes cibernéticos como o malware e phishing.
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