A política na semana – 1º de novembro

O que era para ser a semana de início dos envios das propostas econômicas pós-reforma da Previdência se tornou uma sucessão de escândalos e crises relâmpago, alimentados pelos próprios integrantes do governo. A semana começou com áudios polêmicos do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, na Câmara Legislativa, Fabrício Queiroz, discorrendo sobre indicações políticas para cargos. 

Superado o tema, o perfil do presidente no Twitter publica um vídeo em que Bolsonaro está representado por um leão sendo acuado por hienas, identificadas como instituições (STF, OAB), partidos políticos e a mídia. Depois de fortes reações, principalmente do Supremo, o presidente pede desculpas.

A semana foi arrematada pela a divulgação do depoimento do caseiro do condomínio onde morava Bolsonaro, no inquérito que apura os assassinatos da vereadora do Rio, Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A citação não é capaz de levantar suspeita alguma sobre o presidente. A cogitação de envolvimento ficou ainda mais distante depois das provas de que o então deputado Jair Bolsonaro estava em Brasília no dia que supostamente teria atendido o interfone de casa. 

Mas o que chamou mesmo a atenção foram as declarações acima do tom institucional, ao vivo, em transmissão do presidente, durante a madrugada, na Arábia Saudita. Bolsonaro desferiu fortes ataques a Wilson Witsel, governador do Rio de Janeiro e pretenso candidato a Presidência em 2022 e ao grupo Globo. A ameaça sobre a renovação da concessão de televisão foi considerada além dos limites.

Na sequência, tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo, quanto o Ministério Público do Rio, passaram a atuar encerrar o assunto sobre o presidente. Augusto Aras disse ter arquivado a citação por não ter encontrado nenhum elemento contra o presidente. Para ele, não caberia apuração onde não havia suspeita.

O presidente do STF seguiu na mesma linha ao arquivar a notícia de fato, recebida por ele há 3 semanas do MP-RJ, sem registro no sistema eletrônico da Corte. Além de o fato não acrescentar nada às investigações dos assassinatos, o procedimento está fora do padrão. O material deveria ter sido enviado por meio do judiciário ou da Procuradoria-Geral da República.

Reações fortes

O outro tema controverso da semana foi a frase do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma possível volta do AI-5, ato editado em 1968, durante a ditadura militar. A repercussão negativa criou mais um problema político para os Bolsonaro. 

O filho do presidente será denunciado no Conselho de Ética Câmara pela defesa de posicionamento antidemocrático e terá de conseguir votos para manter o mandato. Trata-se de um colegiado conservador, composto por 21 membros, que na última Legislatura, por exemplo, foi acionado 27 vezes, com somente duas punições.

Um processo ético contra o filho do presidente, porém, seria uma oportunidade perfeita em uma mesa de negociação de parlamentares com o Planalto. Haverá um gasto de capital político e de foco do governo para que o caso não seja levado adiante.

Risco político

O risco político desses fatos está mais ligado às turbulências que eles causam no ambiente de Brasília do que a consequências reais de enfraquecimento da pauta econômica, que ganha tração enquanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) for presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e Paulo Guedes, ministro da Economia. 

No meio desses ruídos, no entanto, é provável que aumente o custo marginal para reunir 308 votos a favor de alguma proposta do governo, não ao ponto de inviabilizar a agenda econômica. Um sinal disso é o bom andamento da tramitação do PL do Saneamento na Câmara, que avançou nesta semana.

Pauta Econômica

Rodrigo Maia reforçou nos últimos dias o empenho para blindar a pauta econômica, ainda que tenha deixado claro que os tropeços e confusões do governo cobrem seu preço na velocidade com que a agenda poderia avançar. Para ele, é muito difícil avançar nas PECs do pacote econômico do governo ainda este ano. As prioridades da equipe econômica são as reformas administrativa e tributária e o chamado pacto federativo, que inclui desvincular receitas e dar mais autonomia a estados e municípios. 

A avaliação de Maia se justifica pelo rito longo de tramitação que as PECs têm na Câmara e pela demora do governo de enviar os projetos. Estava previsto para esta semana o anúncio de medidas, por exemplo, de incentivo e qualificação de jovens trabalhadores. Segundo o presidente da Câmara, os três temas que devem avançar na Câmara até o fim do ano são: saneamento; parcerias público-privadas e concessões; e a recuperação judicial. 

Outro assunto enroscado pela relação entre Senado e Câmara é a reforma tributária, cuja versão do governo ainda está em estudo e deve ser apresentada de maneira fatiada. No vácuo, a imprensa tem noticiado trechos dessa e de outras propostas, como um corte linear de 10% em todos os incentivos tributários em vigor. O que parece bem complicado, considerando a natureza da composição de cada um dos cerca de 60 benefícios tributários e suas peculiaridades, além do desafio político contra diversos grupos de interesses.

Lula mais perto da liberdade

Na semana que vem, o Supremo terá nas mãos decisões importantes para o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para o combate aos crimes de corrupção no país. No dia 7 de novembro, a Corte retoma o julgamento sobre a prisão em segunda instância. A expectativa é de um resultado apertado com chances de que passe a valer o cumprimento da pena somente após julgados todos os recursos possíveis.

A principal consequência, além da soltura dos presos condenados em segunda instância, segundo o MP, é a falta de incentivo para que sejam fechados novos acordos de delação premiada. Na visão de pelo menos quatro ministros do STF, a eventual mudança de orientação da Corte pode contribuir para impunidade.

Além disso, a juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos reconheceu, na última semana, que o ex-presidente tem direito a sair do regime fechado para cumprir pena no semiaberto pela condenação no caso do triplex do Guarujá. Ela enviou o processo ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, para decidir o melhor local para o cumprimento da pena ou se o mais adequado seria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. 

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