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Petrobras | Grande mitigação de risco, pequeno impacto sobre os dividendos

A Petrobras aprovou um acordo tributário para passivos contingentes. Veja nossos comentários.

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Os termos finais para a resolução de disputas fiscais foram atraentes para os acionistas

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou um acordo tributário com o Governo Federal para passivos contingentes (não provisionados) de BRL44,8 bilhões. A Petrobras pagará BRL19,8 bilhões neste acordo, mas a saída de caixa líquida final é substancialmente menor, cerca de BRL2,5 bilhões (cerca de USD0,5 bilhão, ou cerca de 0,5% do valor de mercado) após a contabilização de depósitos judiciais e outros ajustes discutidos nesta nota. O impacto no lucro líquido, após impostos, será de BRL11,9 bilhões no 2T24. Em nossa opinião, o acordo foi positivo, pois elimina riscos significativos em termos atraentes. Em outro contexto, também tivemos nossa primeira interação com o novo CFO e saímos com uma impressão positiva.

Acordo tributário: um resultado positivo. Nesta segunda-feira (17), após o fechamento do mercado, a Petrobras publicou um comunicado ao mercado informando que seu Conselho de Administração aprovou a participação da empresa em um acordo para certos litígios relacionados a impostos federais sobre contratos de afretamento de plataformas. O passivo total possível (não provisionado) coberto por este programa é de BRL44,8 bilhões. A Petrobras pagará R$19,8 bilhões nesse acordo, embora o impacto no fluxo de caixa livre da Petrobras seja substancialmente menor, cerca de R$2,5 bilhões (cerca de US$0,5 bilhão), após a contabilização de depósitos judiciais, entradas de caixa diferidas e outros ajustes – que discutimos em mais detalhes nesta nota. O impacto no resultado após impostos será de BRL11,9 bilhões no 2T24. O acordo era amplamente esperado, mas acreditamos que o anúncio foi positivo, pois elimina riscos significativos a um custo aceitável, considerando os termos finais.

A equação do fluxo de caixa. O valor total da transação é de BRL19,8 bilhões, dos quais BRL6,7 bilhões serão pagos por meio de depósitos judiciais (que não são contabilizados como equivalentes de caixa no balanço patrimonial), e BRL1,3 bilhão será pago em créditos tributários de subsidiárias (que, de outra forma, não se esperava que fossem monetizados). O saldo remanescente de R$11,8 bilhões será pago de acordo com o seguinte cronograma: BRL3,6 bilhões em junho de 2024, mais seis parcelas mensais de BRL1,4 bilhão até dezembro de 2024. Após esses desembolsos, esperamos que a Petrobras recupere cerca de BRL2,6 bilhões de seus parceiros de E&P (13% do passivo total), o que acreditamos que poderá ocorrer ainda em 2024. Além disso, uma vez que esses passivos não foram provisionados, o impacto negativo sobre o resultado deve fornecer cerca de BRL6,7 bilhões em blindagem fiscal – que acreditamos que só poderá se refletir em pagamentos de impostos mais baixos quando os resultados do ano inteiro forem publicados em 2025. Depois de contabilizar todas essas partes móveis, acreditamos que o impacto líquido no fluxo de caixa livre pode ser tão baixo quanto BRL2,5 bilhões (ou seja, cerca de 0,5% da capitalização de mercado).

Pequeno impacto nos dividendos. Esperamos que o impacto sobre os dividendos resulte de fluxos de caixa operacionais mais baixos devido ao cronograma de pagamento de liquidação (ou seja, BRL3,6 bilhões no 2T24, BRL4,2 bilhões no 3T24 e no 4T24). Assumindo um payout de 45% na política de dividendos, isso representa BRL1,6 bilhão, ou 0,35% de redução do yield no 2T, e BRL1,9 bilhão (0,4% de redução do yield) no 3T e no 4T24. Para o ano inteiro, isso representa potencialmente BRL5,4 bilhões (c.USD1 bilhão) em dividendos mais baixos em 2024, de acordo apenas com a política de dividendos. O impacto sobre os dividendos em 2024 poderia ser ainda menor, dependendo do momento dos fluxos de entrada do reembolso dos parceiros e do reconhecimento da proteção fiscal. Em última análise, até 2025, esperamos que todas as entradas e saídas tenham sido contabilizadas quando a Petrobras iniciar as discussões sobre dividendos extraordinários para todo o ano de 2024. Nesse momento, acreditamos que o impacto líquido final sobre as possíveis distribuições de dividendos será semelhante ao impacto sobre o fluxo de caixa livre discutido acima, ou seja, cerca de BRL2,5 bilhões (cerca de USD0,5 bilhão, ou 0,5% de yield).

Primeira impressão positiva do novo CFO. Nesta segunda-feira (17), a Petrobras também nos recebeu para uma breve conversa com Fernando Melgarejo – que foi nomeado para o cargo de CFO, sujeito à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras. Embora o Sr. Melgarejo não pudesse falar especificamente sobre a empresa, saímos com uma impressão positiva de suas experiências anteriores e de seu compromisso com as responsabilidades fiduciárias da equipe de gestão com todos os acionistas. Discutimos as recentes nomeações na Petrobras: uma nova administração recebe o bastão

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