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Varejo XP: Atualizações sobre a Reforma Tributária

Neste relatório, trazemos atualizações sobre a primeira regulamentação sobre a Reforma Tributária. Veja a nossa visão.

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Sem grandes surpresas, regulamentação submetida ao Congresso

Ontem, o Ministério da Economia apresentou a primeira Lei Complementar (LC) para regulamentar a Reforma Tributária aprovada no ano passado. Os principais destaques foram: i) nova alíquota do IVA média de 26,5%; ii) Mais detalhes sobre os itens incluídos na cesta básica nacional; iii) a Zona Franca de Manaus permanece protegida; iv) A alíquota do imposto seletivo sobre produtos ultraprocessados ainda não está definida; v) Mais detalhes sobre o cashback de impostos para famílias de baixa renda, que devem ser usados como descontos nas contas de luz; e vi) As academias não foram mencionadas entre os setores com alíquotas reduzidas de IVA. Em suma, não vemos grandes surpresas em relação às conclusões anteriores, embora seja interessante monitorar as próximas LCs.

Ontem, o governo apresentou a primeira Lei Complementar para regulamentar a Reforma Tributária aprovada no ano passado. Entre os principais tópicos detalhados sobre a proposta estão:

Nova alíquota do IVA: A nova taxa está estimada em 26,5%, em linha com o que era anteriormente esperado.

Itens da cesta básica nacional: De acordo com a reforma tributária, todos os itens incluídos na cesta básica nacional serão isentos de IVA. Nesse sentido, a LC propôs uma lista mais enxuta de 15 produtos totalmente isentos, principalmente alimentos in natura e processados (por exemplo, arroz, leite, manteiga, feijão, café, óleo de soja, açúcar, pão, etc.), enquanto outras 14 categorias (por exemplo, carne, peixe, macarrão, mel, etc.) deveriam ter um desconto de 60% no IVA.

Zona Franca de Manaus protegida: Os benefícios fiscais da região permanecem protegidas por meio de um imposto seletivo aplicado em empresas fora da região que fabricam bens produzidos na região.

Imposto seletivo: Embora a alíquota ainda não tenha sido especificada, a LC estabelece que veículos, bebidas açucaradas e alcoólicas, bens de mineração e tabaco devem estar sujeitos à tributação incremental.

Cashback de impostos: De acordo com a LC, o governo devolverá o IBS e o CBS pagos por famílias de baixa renda (renda de até 50% do salário mínimo) por meio de descontos nas contas de luz (água, luz, gás, etc.).

Setores com alíquota reduzida: A LC também estabeleceu 27 serviços que devem contar com alíquotas reduzidas, principalmente ligados aos setores de saúde e farmacêutico, sem menção direta às academias.

Um olhar sobre os próximos passos. A LC agora deve ser aprovada pela Câmara, enquanto outros dois textos complementares devem ser editados para regulamentar ainda mais temas pendentes da Reforma Tributária neste ano.

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