XP Expert

Update dos principais temas regulatórios

Acompanhe nossa visão sobre as principais discussões regulatórias do setor financeiro. Dentre elas estão a revisão do JCP e teto do rotativo.

Compartilhar:

  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no X
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Compartilhar no LinkedIn
  • Compartilhar via E-mail
Onde Investir em 2025 banner

Nesse relatório, trazemos nossa visão sobre os principais temas regulatórios em discussão em Brasília que têm afetado o setor financeiro, notadamente a extinção do JCP e as novas alternativas ao rotativo do cartão. A proposta de revisão da dedutibilidade do JCP está para ser enviada juntamente com a LDO de 2024, até 31 de agosto. A mudança é uma das medidas do governo para cumprir a meta de déficit zero, mas não há nenhum indício de que esta será a palavra final sobre o assunto e a proposta deverá ser discutida à frente. Nesta segunda fase, a expectativa é da apresentação ser feita apenas após a PEC 45, no último trimestre do ano, empurrando a pauta para 2024. Na nossa visão, um veredito final sobre o tema está longe de ocorrer, mas a volta do debate é prejudicial para o setor, principalmente para os incumbentes que distribuem JCP. Em relação as novas alternativas para o juros do cartão de credito, o projeto deve ser apresentado pelos bancos ainda essa semana, caso não tenha consenso, as taxas podem ser fixadas em no máximo 8% a.m. Caso ocorra uma mudança, os bancos, que estão contrários a mudança, podem responder mudando suas condições de parcelamento sem juros.

O Ministério da Fazenda trabalha com o cenário de apresentação de uma proposta para revisão da dedutibilidade do JCP que seria enviada ao Congresso em conjunto com o projeto de lei orçamentária de 2024, até o prazo de 31 de agosto.

A previsão de receita com a revisão da modalidade é uma das medidas preparadas pela área econômica para que a peça orçamentária do ano que vem tenha projeção de déficit zerado, em acordo com a meta estabelecida pela pasta.

Não há, no entanto, compromisso do governo de que essa será a palavra final sobre o assunto — que deve ser discutida à frente, em conjunto com a parte da reforma da tributação sobre renda considerada “estrutural” pela Fazenda, que inclui a taxação de dividendos e mudanças no IRPJ.

Essa segunda fase tende a ser apresentada apenas depois da aprovação pelo Senado da PEC 45, que trata da tributação sobre o consumo — no último trimestre do ano, portanto. O cenário pode empurrar a discussão dessas medidas apenas para 2024.

Importante ressaltar que há na Fazenda um entendimento de que, se aprovadas, as mudanças na tributação de fundos offshore e fundos exclusivos podem amenizar o potencial arrecadatório pretendido pelo governo com as mudanças em dividendos, IRPJ e JCP.

Na nossa visão, este tema está longe de uma solução definitiva, mas na margem entendemos a volta das discussões do JCP como negativas para o setor. Em especial para os incumbentes dado que agora já há players relevantes na indústria que não aproveitam o benefício fiscal gerado pelo JCP.

Já o projeto que define que os bancos apresentem novas alternativas aos juros do rotativo do cartão de crédito deve ter o relatório apresentado ainda nesta semana. Como o texto está vinculado à regulamentação do programa Desenrola, o relator, deputado Alencar Santana (PT), espera que a proposta seja levada à votação tanto na Câmara quanto no Senado antes que a segunda fase do programa entre em vigor, no fim de setembro. Contudo, ainda é necessário que o relator inicie as articulações com os líderes das bancadas e dos partidos na Câmara, que hoje estão debruçados no arcabouço e em definições da reforma ministerial, para viabilizar a aprovação do texto. Ainda que o relator esteja em conversas com representantes de bancos e não pretenda, até o momento, definir em seu texto quais alternativas podem ser seguidas para substituir o atual modelo de juros, é certo que o projeto apresentará como consequência, caso os bancos não definam novas opções dentro do prazo de 90 dias, um teto de cerca de 8% ao mês, baseado no atual valor do cheque especial.

Assim sendo, nossa visão é que caso o texto traga um limite, os bancos responderiam alterando as condições do parcelado sem juros. A provável redução dos prazos tende comprometer o consumo e, consequentemente, a atividade econômica. Registra-se, no entanto, que embora os bancos sejam contrários ao estabelecimento do teto, todos estão evitando comentar o tema.

Seguimos monitorando os temas de perto em conjunto com o time de análise política.

Abra sua conta na XP Investimentos

XP Expert

Avaliação

O quão foi útil este conteúdo pra você?


Newsletter
Newsletter

Gostaria de receber nossos conteúdos por e-mail?

Cadastre-se e receba grátis nossos relatórios e recomendações de investimentos

Disclaimer:

Este relatório de análise foi elaborado pela XP Investimentos CCTVM S.A. (“XP Investimentos ou XP”) de acordo com todas as exigências na Resolução CVM 20/2021, tem como objetivo fornecer informações que possam auxiliar o investidor a tomar sua própria decisão de investimento, não constituindo qualquer tipo de oferta ou solicitação de compra e/ou venda de qualquer produto. As informações contidas neste relatório são consideradas válidas na data de sua divulgação e foram obtidas de fontes públicas. A XP Investimentos não se responsabiliza por qualquer decisão tomada pelo cliente com base no presente relatório. Este relatório foi elaborado considerando a classificação de risco dos produtos de modo a gerar resultados de alocação para cada perfil de investidor. O(s) signatário(s) deste relatório declara(m) que as recomendações refletem única e exclusivamente suas análises e opiniões pessoais, que foram produzidas de forma independente, inclusive em relação à XP Investimentos e que estão sujeitas a modificações sem aviso prévio em decorrência de alterações nas condições de mercado, e que sua(s) remuneração(es) é(são) indiretamente influenciada por receitas provenientes dos negócios e operações financeiras realizadas pela XP Investimentos.

O analista responsável pelo conteúdo deste relatório e pelo cumprimento da Instrução CVM nº 598/18 está indicado acima, sendo que, caso constem a indicação de mais um analista no relatório, o responsável será o primeiro analista credenciado a ser mencionado no relatório. Os analistas da XP Investimentos estão obrigados ao cumprimento de todas as regras previstas no Código de Conduta da APIMEC para o Analista de Valores Mobiliários e na Política de Conduta dos Analistas de Valores Mobiliários da XP Investimentos. O atendimento de nossos clientes é realizado por empregados da XP Investimentos ou por agentes autônomos de investimento que desempenham suas atividades por meio da XP, em conformidade com a ICVM nº 497/2011, os quais encontram-se registrados na Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários – ANCORD. O agente autônomo de investimento não pode realizar consultoria, administração ou gestão de patrimônio de clientes, devendo atuar como intermediário e solicitar autorização prévia do cliente para a realização de qualquer operação no mercado de capitais. Os produtos apresentados neste relatório podem não ser adequados para todos os tipos de cliente. Antes de qualquer decisão, os clientes deverão realizar o processo de suitability e confirmar se os produtos apresentados são indicados para o seu perfil de investidor. Este material não sugere qualquer alteração de carteira, mas somente orientação sobre produtos adequados a determinado perfil de investidor. A rentabilidade de produtos financeiros pode apresentar variações e seu preço ou valor pode aumentar ou diminuir num curto espaço de tempo. Os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros. A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos. As informações presentes neste material são baseadas em simulações e os resultados reais poderão ser significativamente diferentes. Este relatório é destinado à circulação exclusiva para a rede de relacionamento da XP Investimentos, incluindo agentes autônomos da XP e clientes da XP, podendo também ser divulgado no site da XP. Fica proibida sua reprodução ou redistribuição para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso da XP Investimentos. SAC. 0800 77 20202. A Ouvidoria da XP Investimentos tem a missão de servir de canal de contato sempre que os clientes que não se sentirem satisfeitos com as soluções dadas pela empresa aos seus problemas. O contato pode ser realizado por meio do telefone: 0800 722 3710. O custo da operação e a política de cobrança estão definidos nas tabelas de custos operacionais disponibilizadas no site da XP Investimentos: www.xpi.com.br. A XP Investimentos se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste relatório ou seu conteúdo. A Avaliação Técnica e a Avaliação de Fundamentos seguem diferentes metodologias de análise. A Análise Técnica é executada seguindo conceitos como tendência, suporte, resistência, candles, volumes, médias móveis entre outros. Já a Análise Fundamentalista utiliza como informação os resultados divulgados pelas companhias emissoras e suas projeções. Desta forma, as opiniões dos Analistas Fundamentalistas, que buscam os melhores retornos dadas as condições de mercado, o cenário macroeconômico e os eventos específicos da empresa e do setor, podem divergir das opiniões dos Analistas Técnicos, que visam identificar os movimentos mais prováveis dos preços dos ativos, com utilização de “stops” para limitar as possíveis perdas. O investimento em ações é indicado para investidores de perfil moderado e agressivo, de acordo com a política de suitability praticada pela XP Investimentos Ação é uma fração do capital de uma empresa que é negociada no mercado. É um título de renda variável, ou seja, um investimento no qual a rentabilidade não é preestabelecida, varia conforme as cotações de mercado. O investimento em ações é um investimento de alto risco e os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros e nenhuma declaração ou garantia, de forma expressa ou implícita, é feita neste material em relação a desempenhos. As condições de mercado, o cenário macroeconômico, os eventos específicos da empresa e do setor podem afetar o desempenho do investimento, podendo resultar até mesmo em significativas perdas patrimoniais. A duração recomendada para o investimento é de médio-longo prazo. Não há quaisquer garantias sobre o patrimônio do cliente neste tipo de produto. O investimento em opções é preferencialmente indicado para investidores de perfil agressivo, de acordo com a política de suitability praticada pela XP Investimentos. No mercado de opções, são negociados direitos de compra ou venda de um bem por preço fixado em data futura, devendo o adquirente do direito negociado pagar um prêmio ao vendedor tal como num acordo seguro. As operações com esses derivativos são consideradas de risco muito alto por apresentarem altas relações de risco e retorno e algumas posições apresentarem a possibilidade de perdas superiores ao capital investido. A duração recomendada para o investimento é de curto prazo e o patrimônio do cliente não está garantido neste tipo de produto. O investimento em termos é indicado para investidores de perfil agressivo, de acordo com a política de suitability praticada pela XP Investimentos. São contratos para compra ou a venda de uma determinada quantidade de ações, a um preço fixado, para liquidação em prazo determinado. O prazo do contrato a Termo é livremente escolhido pelos investidores, obedecendo o prazo mínimo de 16 dias e máximo de 999 dias corridos. O preço será o valor da ação adicionado de uma parcela correspondente aos juros – que são fixados livremente em mercado, em função do prazo do contrato. Toda transação a termo requer um depósito de garantia. Essas garantias são prestadas em duas formas: cobertura ou margem. O investimento em Mercados Futuros embute riscos de perdas patrimoniais significativos, e por isso é indicado para investidores de perfil agressivo, de acordo com a política de suitability praticada pela XP Investimentos. Commodity é um objeto ou determinante de preço de um contrato futuro ou outro instrumento derivativo, podendo consubstanciar um índice, uma taxa, um valor mobiliário ou produto físico. É um investimento de risco muito alto, que contempla a possibilidade de oscilação de preço devido à utilização de alavancagem financeira. A duração recomendada para o investimento é de curto prazo e o patrimônio do cliente não está garantido neste tipo de produto. As condições de mercado, mudanças climáticas e o cenário macroeconômico podem afetar o desempenho do investimento.

A XP Investimentos CCTVM S/A, inscrita sob o CNPJ: 02.332.886/0001-04, é uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Toda comunicação através de rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas. A XP Investimentos exime-se de responsabilidade por danos sofridos por seus clientes, por força de falha de serviços disponibilizados por terceiros. A XP Investimentos CCTVM S/A é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Cookies (gerencie suas preferências de cookies) e a nossa Política de Privacidade.