TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS POR ASSINATURA

Celebrado entre, de um lado, XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A., companhia com sede na Avenida Afrânio de Melo Franco, n° 290, sala 708, Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado de Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.332.886/0001-04, neste ato representada em conformidade com seu Estatuto Social (“XP Investimentos”);

E, de outro lado, o Cliente (“Cliente”, quando referido em conjunto com a XP Investimentos, “Partes” e, isoladamente, “Parte”).

CONSIDERANDO QUE:

• A XP Investimentos oferece a possibilidade do Cliente contratar serviços e benefícios por meio de uma assinatura anual;

RESOLVEM as Partes celebrar o presente TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU BENEFÍCIO ESPECÍFICO POR ASSINATURA(“Termo”), o qual se regerá em conformidade com os seguintes termos e condições:

1. O presente Termo tem por objetivo regular as condições aplicáveis a contratação, utilização e cancelamento de serviços e benefícios oferecidos pela XP Investimentos específicos (“Serviços”) por meio de uma assinatura anual. Por favor, leia com atenção o Termo e todas as condições que constam abaixo. Ao não concordar, total ou parcialmente, com o presente Termo, bem como com quaisquer aditamentos, alterações ou atualizações, o Cliente não conseguirá ter acesso aos Serviços.
2. A contratação dos Serviços deve ser feita exclusivamente por meio do site: https://lp.infomoney.com.br/relatorios-exclusivos-expert
   • O detalhamento dos Serviços e os valores estão descritos na tela de contratação do produto.
     • Antes de efetivar a contratação e assinatura deste Termo, favor verificar todos os detalhes na página de contratação, com especial atenção a descrição e preço dos serviço oferecido.
     • A XP Investimentos pode alterar o valor cobrado pela utilização dos Serviços, previsto no site https://lp.infomoney.com.br/relatorios-exclusivos-expert a qualquer tempo, mediante aviso prévio.
     • O Cliente pode optar pela inclusão de serviços ou benefícios específicos ao pacote que tem contratado, sendo que o valor desse(s) serviço(s) será(ão) acrescido(s) na cobrança mensal realizada no cartão de crédito do Cliente.
     • O Cliente terá acesso aos Serviços em até 1 dia útil partir do momento em que o Cliente ativar a conta e condicionado ao envio dos detalhes de pagamento, efetivação e aprovação do pagamento anunciado.

2.2.     Para a contratação do serviço, o Cliente deverá inserir os dados do cartão de crédito na página específica para pagamentos.

 2.2.1. O pagamento será processado por um parceiro da XP Investimentos, devidamente certificado pelo PCI Compliance, sendo que todos os dados do cartão de crédito do Cliente serão criptografados e atendem aos melhores padrões internacionais de segurança da informação.

2.2.3. Ao contratar os Serviços, o cliente concorda com o uso dos detalhes do pagamento de acordo com a Política de Privacidade da XP Investimentos e com todas as condições que constam deste Termo.

2.3. A XP Investimentos pode, a seu exclusivo critério, oferecer um período de degustação para o Cliente que poderá usufruir dos serviços de forma gratuita por um período determinado, expressamente previsto na página de contratação dos Serviços.

2.3.1. A XP Investimentos pode ou não vir a oferecer um período de degustação dos serviços, cabendo exclusivamente a ela definir quando e por qual período a gratuidade será aplicada.

2.3.2. As informações sobre a existência do período de gratuidade e por qual prazo o serviço não será cobrado ficarão disponíveis na página de contratação do serviço.

2.3.3. Independente da gratuidade temporária, o Cliente precisará fornecer os dados do cartão de crédito no momento da contratação, sendo que, após o período de degustação indicado no momento da contratação, a cobrança do serviço será feita de forma automática no cartão de crédito indicado pelo Cliente no momento do cadastro.

2.3.4. Caso o cliente não cancele o serviço dentro do período de garantia, a renovação da assinatura será feita de maneira automática.

2.4      Política de Cancelamento.

2.4.1 Não serão efetuadas cobranças proporcionais ao período de utilização dos serviços, independentemente do dia em que o Cliente ative ou cancele os Serviços, a cobrança sempre será feita com o valor integral anual.

2.4.2  Após a efetivação da cobrança, não serão efetuados reembolsos ao Cliente.

2.4.3 A XP Investimentos poderá comercializar seus produtos através de ou com periodicidade diversa definida na oferta dos Serviços. A XP Investimentos informará as condições de cancelamento da oferta e aplicará as seguintes regras de cancelamento:

(i)        Para cancelamentos requeridos no prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (7 dias), ou em prazo superior oferecido por liberalidade da XP Investimentos (no momento da oferta), o Cliente fará jus ao reembolso integral do valor pago, sendo esse período considerado como prazo experimental de qualquer produto comercializado pela XP Investimentos. O reembolso integral, pela XP Investimentos do valor pago pelo assinante será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra, obedecendo-se às seguintes condições: para compras com cartão de crédito, a XP Investimentos encaminhará à operadora do cartão de crédito do assinante um pedido de cancelamento de compra com requerimento de estorno ao assinante de eventuais valores cobrados, sendo que o pagamento do reembolso ocorrerá de acordo com os trâmites e prazos da operadora de cartão de crédito.

2.4.5 Os cancelamentos das assinaturas dentro do período de 7 dias corridos, deverão ser solicitados somente pelos canais de atendimento, chat ou e-mail.

2.4.6 O estorno, ou seja, o lançamento a crédito do valor pago na fatura seguinte, tem prazo estimado de  até 60 dias corridos para acontecer, dependendo do fechamento da fatura do cartão de crédito do assinante, não se responsabilizando a XP Investimentos por outros prazos estabelecidos pela operadora de cartão de crédito. A responsabilidade da XP Investimentos no processo de devolução em compras feitas com o cartão de crédito limita-se a solicitar à administradora o estorno, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do assinante na fatura do seu cartão de crédito.

2.4.7 – LEIA COM ATENÇÃO TODAS AS CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO ANTES DE EFETUAR QUALQUER CONTRATAÇÃO.

2.5   Renova simples:

2.5.1. Ao término da vigência do prazo contratado da assinatura, e não havendo manifestação em sentido contrário em até 15 (quinze) dias antes do vencimento, o plano será renovado automaticamente por igual período (“Renova Simples”).

VOCÊ DECLARA EXPRESSAMENTE QUE POSSUI PLENO CONHECIMENTO DE TODAS AS ESPECIFICIDADES DO PROGRAMA RENOVA SIMPLES E CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO. FAVOR TER ATENÇÃO AS CONDIÇÕES E PRAZOS DE RENOVAÇÃO ANTES DE CONTRATAR QUALQUER SERVIÇO NA PLATAFORMA.

2.5.2. Havendo mais de um cartão de crédito cadastrado pelo usuário, visando assegurar o seu acesso contínuo aos Planos de Assinatura adquiridos, o usuário autoriza e está ciente que a XP Investimentos poderá efetuar a cobrança da renovação automática em quaisquer dos meios de pagamento indicados.

2.5.3. O Renova Simples não é aplicável às assinaturas vitalícias.

3. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado e o Cliente poderá rescindi-lo a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, de acordo com a política de cancelamento, conforme o item 2.4,  mediante solicitação dirigida ao chat na plataforma.

4. A XP Investimentos reserva-se o direito de aceitar, rejeitar ou cancelar o oferecimento dos Serviço a qualquer momento, a seu exclusivo critério e mediante aviso prévio.

5. Se a XP Investimentos cancelar o programa de assinaturas, o usuário receberá um reembolso, que corresponderá ao valor proporcional da taxa de filiação para os dias restantes do mês após o cancelamento;

6. Conduta do Cliente. O site da XP permite a disponibilização ao Cliente, dos conteúdos periódicos por ele assinados.

Ao utilizar o site e adquirir os Serviços, o Cliente compromete-se a:

• não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o website, assim como recebimentos gratuitos e pagos;
• não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação;
• não utilizar quaisquer elementos do site para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal do site;
• não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet;
• não interferir na arquitetura do site por qualquer meio ou forma técnica;
• não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site;
• não burlar qualquer tecnologia usada pela XP Investimentos ou por qualquer terceiro para proteger o conteúdo; e
• não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos e/ou distribuídos nas publicações da XP Investimentos.
• não violar qualquer legislação nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
• não praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
• não praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à XP Investimentos, a outros Usuários ou a qualquer terceiro.

7. Propriedade intelectual. As informações publicadas pela XP Investimentos, tanto nos conteúdos distribuídos gratuitamente ao público em geral, como nos conteúdos pagos, são baseadas em informações de domínio público, ou seja, disponíveis a qualquer pessoa, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação, tendo em vista que as opiniões expostas nos conteúdos são oriundas de julgamentos e estimativas dos editores, analistas de valores mobiliários da XP Investimentos. Como as opiniões nascem de julgamentos e estimativas, estão sujeitas à alterações sem aviso prévio.

           7.1 É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da XP Investimentos, de seus conteúdos disponibilizados.

           7.2 Os conteúdos produzidos pela XP Investimentos não representam oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. As publicações têm como único propósito fomentar a educação financeira da pessoa física. Os assinantes e leitores devem, portanto, desenvolver suas próprias análises e estratégias.

           7.3 Aplicam-se ao presente Termo as disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do site da XP Investimentos ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade do site, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

           7.4 O site, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes são de titularidade da XP Investimentos, licenciados à XP Investimentos ou de parceiros da XP Investimentos, conforme aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.

           7.5 O presente Termo não implica na cessão ou transferência ao Cliente de qualquer Direito de Propriedade Intelectual, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. O Cliente apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela XP Investimentos.

           7.6 Os Serviços ou site poderá conter o direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela XP Investimentos. A XP Investimentos não se responsabiliza pelo conteúdo, serviços e procedimentos praticados de qualquer endereço eletrônico fora do domínio xpi.com.br    

8. Disposições Gerais.

8.1. Caso o Termo seja desrespeitado pelo Cliente, a XP investimentos poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias.

8.2 Sem prejuízo, na hipótese de descumprimento das obrigações previstas neste Termo poderá a XP Investimentos considerar rescindido o plano de assinatura contratado, sem direito a reembolso ao Cliente.

8.3 A XP Investimentos poderá avaliar a frequência e quantidade de seus acessos (i) à área do assinante, (ii) ao número de downloads, (iii) a impressões de suas publicações e (iv) a visualizações dos cursos, a fim de identificar condutas fraudulentas, de reprodução indevida ou de eventual compartilhamento do acesso pessoal, aplicando as sanções devidas.

8.4   Qualquer omissão ou tolerância da XP Investimentos em relação às disposições desse Termo não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Cliente.

8.5   A nulidade total ou parcial de qualquer item deste Termo não afetará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes.

8.6   Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.7   As Partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.

9. Por fim, DECLARA o Cliente que:

(i)        TEVE ACESSO E PLENO CONHECIMENTO DE TODOS OS DETALHES DOS SERVIÇOS ANTES DE EFETUAR A CONTRATAÇÃO, INCLUINDO POLÍTICA DE CANCELAMENTO, TENDO SIDO DISPONIBILIZADO TODOS OS CANAIS DE ATENDIMENTO PARA SANAR EVENTUAIS DÚVIDAS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS;

(ii)       A XP INVESTIMENTOS NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS RESULTADOS OU DECISÕES DE INVESTIMENTOS QUE DECORRAM DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS.

(iii)     OS SERVIÇOS NÃO TÊM POR FINALIDADE A RECOMENDAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA OS CLIENTES. EVENTUAL DECISÃO DE INVESTIMENTO DECORRENTE DE INFORMAÇÕES OBTIDA POR CONTA DOS SERVIÇOS, BEM COMO A AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE QUALQUER OPERAÇÃO OU ESTRATÉGIA DE INVESTIMENTOS, DEVE SER AVALIADA PELO PRÓPRIO CLIENTE. A XP INVESTIMENTOS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER PREJUÍZO OU DANO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS NOS SERVIÇOS

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE.