De acordo com a Receita Federal, pessoas que possuem um valor de aquisição – o valor na data da compra – igual ou superior a R$ 5 mil precisam declarar suas criptomoedas no Imposto de Renda. Abaixo disso, a declaração se torna opcional.
Só há tributação no investimento em criptomoedas sobre o lucro e quando ocorre a venda desses ativos em valor total superior a R$ 35 mil mensal. Caso ultrapasse esse valor, o investidor precisa emitir uma DARF no mês subsequente e pagar o Imposto de Renda de acordo com a alíquota correspondente.
1. Acesse a ficha “Bens e Direitos” 2. Informe o valor que você comprou no ato do investimento e não o valor atual. Caso você tenha feito uma aquisição em dólar, o valor precisará ser convertido para reais utilizando a PTAX da data da operação, conforme divulgada pelo BCB. 3. No campo “Discriminação”, detalhe a quantidade de criptomoedas, a corretora por meio da qual você investiu (incluindo o CNPJ da empresa), e outras informações que julgue relevantes para detalhar à Receita.
– Para as vendas cujo valor mensal total seja superior a R$ 35 mil, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto sobre o ganho é do investidor, que precisa emitir e pagar um DARF até o último dia útil do mês subsequente a venda, no código de receita 4600, através do programa Ganhos de Capital da Receita Federal (GCAP). – Para os ganhos com vendas mensais inferiores a R$ 35 mil, há isenção e, portanto, você não terá que fazer a DARF. Mas, mesmo assim, os números dos rendimentos devem ser declarados. Nesse caso, a declaração é feita em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código 05.
– No caso de venda, lembre-se de atualizar a ficha de Bens e Direitos. Caso tenha vendido uma parte de suas moedas digitais em 2022, o protocolo da Receita Federal é que tenha o saldo remanescente no campo “Situação em 31/12/2022”. – Caso tenha vendido tudo, esse campo fica zerado. No campo “Discriminação”, informe as vendas que você realizou, mesmo que tenha feito isso nas outras fichas. Dessa forma, fica bem organizado para a Receita Federal, evitando cair na Malha Fina.