Resumo sobre as debêntures de Rodovias do Tietê – RDVT11

Veja aqui um breve resumo sobre as debêntures da Rodovias do Tietê.


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Em julho de 2013 a concessionaria de Rodovias do Tietê emitiu 1.065.000 debêntures para financiar o investimento necessário na rodovia Marechal Rondon.

Entre novembro de 2015 a maio de 2017 a companhia não cumpriu com os índices financeiros previstos na escritura de emissão (Covenants) e também sofreu alguns rebaixamentos de rating passando de Aa2.br para Caa1.br, conforme classificação da Moodys.

Em junho de 2017 a emissora não cumpre novamente com o Covenants e solicita a utilização dos recursos na conta reserva em garantia para pagamento da parcela de juros.

Em agosto de 2017, a companhia publicou fato relevante com nova projeção do investimento necessário na concessão (CAPEX) com valor total de R$ 2,4 bi, ou seja, R$ 1 bilhão a maior do que a premissa original.

A partir desse fato relevante e até outubro de 2019 iniciaram as tratativas entre a companhia e debenturistas para reestruturação da dívida. Os debenturistas contrataram a Starboard e Felsberg para assessoria financeira e legal, respectivamente, nesse processo de reestruturação.

Foram apresentadas algumas propostas de reestruturação nas diversas assembleias de debenturistas realizadas. No entanto, era necessário um consenso entre todos os debenturistas nos termos da proposta de reestruturação, o qual não foi atingido.

Durante esse período, a emissora utilizou os recursos da conta reserva em garantia para pagamento das parcelas de juros e amortização devidas nos meses de junho e dezembro de cada ano.

Em novembro de 2019 os debenturistas optaram por declarar vencimento antecipado das debêntures para forçar o pedido de recuperação judicial da companhia. A companhia realizou o pedido de recuperação judicial (RJ).

A partir de dezembro de 2019 são realizadas assembleias de debenturistas mensalmente para definição das ações dos debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário (Pentágono S.A. DTVM), em relação ao processo de RJ.

Em março de 2020 a Rodovias do Tietê apresentou o plano de RJ apenas para cumprir o prazo do plano, uma vez que os controladores da companhia informaram que tem intenção de vender a mesma e não mais realizar a reestruturação da dívida.

Entre março de 2020 e maio de 2020 o processo de RJ tiveram seus prazos suspensos por conta da pandemia causada pelo covid-19.

Durante esse período, a gestora de investimento Latache especializada em investimentos alternativos e com mais riscos assumiu o controle de 100% da Rodovias do Tietê. Essa transação depende de aprovação da ARTESP e debenturistas, uma vez que 100% das ações da companhia está alienada fiduciariamente em garantia das debêntures.

A partir de junho de 2020 foram retomados os prazos do processo de RJ, sendo que até 20 de julho de 2020 os debenturistas, através do agente fiduciário, deverão impugnar o plano de RJ para que a companhia forneça mais detalhes, uma vez que o plano inicial foi realizado apenas para cumprir o prazo do processo e não continha informações da reestruturação da dívida, pois os controladores da companhia naquele momento tinham interesse em vender a companhia.

A Latache que está assumindo a companhia deverá então iniciar as tratativas com os debenturistas para eventualmente apresentar um novo plano de RJ.

Em setembro de 2020 deverá ocorrer a assembleia dos credores para definição do plano de RJ e eventual encerramento do processo de RJ.

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