Breve resumo sobre as Debêntures TEPE11 a TEPE41

Resumo

1. Termelétrica Pernambuco III (“TEPE”) operou entre 2014 a 2016 muito mais do que era o esperado (governo realizava despachos sem méritos e escolhia a TEPE considerando o combustível mais barato comparado as demais termelétricas). Vale ressaltar que as usinas termoéletricas são mais acionadas no período de seca quando a capacidade das hidrelétricas fica reduzida.
2. A TEPE gerava EBITDA negativo por conta do descasamento de câmbio e fluxo (combustível que eles utilizavam é da British Petroleum (“BP”) com pagamento imediato e recebimento a prazo, com isso cia. tinha um conta “hot Money” com o Itaú). A cia. também tinha problema de estancagem do combustível, tendo que comprar mais óleo diesel para equilíbrio da mistura.
3. Considerando os pontos apresentados acima, a TEPE deixa de operar em 2016 pois não tinha mais caixa e entra com pedido judicial para reequilíbrio financeiro contra a ANEEL. Nesse sentido, a Cia. conseguiu uma liminar para suspender a aplicação de multas e sanções administrativas por parte da ANEEL (“Liminar”).
4. Em setembro de 2017, debenturistas decidiram vencer antecipadamente as debêntures devido aos descumprimentos da TEPE em relação a determinadas obrigações/Covenants e também por conta da realização de mútuos pela a cia. com outras as empresas do grupo sem consentimento dos debenturistas.
5. Em julho de 2018, debenturistas contrataram a Virtus, como assessor financeiro, e o escritório Pinheiro Guimarães, como assessor jurídico, para auxiliar no processo de reestruturação e recuperação das debêntures. Após a entrada dos assessores, foi recuperado mais de 30% da dívida. Considerando desde o início da emissão das debêntures, o total recuperado é de aproximadamente 90% do montante aplicado.
6. O Julião (um dos melhores advogados de Energia) foi contratado para assessorar a companhia no processo de reequilíbrio financeiro. O escritório Pinheiro Guimarães auxilia a Pentágono no processo no qual foi celebrado um acordo provisório com a TEPE, permitindo que os debenturistas recebam todo mês 33% da receita fixa paga à TEPE, e no processo no qual um fornecedor da TEPE penhorou recursos da conta reserva, cedidos fiduciariamente aos debenturistas (tem aproximadamente R$ 2 mm na conta da TEPE destinada a esse processo).
7. As principais dívidas da Companhia são: R$ 90 milhões com Itaú – sem acordo; R$ 50 milhões com Petrobras – com acordo para pagamento até o final do contrato de compra e venda de energia (“PPA”); R$ 15 milhões com Wartsila (fornecedora) – com acordo para pagamento até o final do PPA; R$ 5 milhões com BP – com acordo; dívidas fiscais (PIS/COFINS/ICMS/REFIS) – com acordo; R$ 430 milhões com debenturistas – com acordo provisório até abril/2021; e R$ 0 a 300 milhões com ANEEL – com discussões na justiça em diversas frentes.
8. Com os debenturistas existe um acordo judicial em que 66,17% dos valores depositados mensalmente na Conta Centralizadora, oriundos da receita fixa (hoje em aproximadamente R$ 11 milhões), serão revertidos para a TEPE e 33,83% revertidos para os debenturistas, com o objetivo de amortizar o saldo devedor da dívida. Mensalmente, os debenturistas se reúnem em assembleia para tratar dos assuntos relacionados as debêntures.
9. Em relação ao julgamento do mérito do pleito de reequilíbrio financeiro (por despachos fora da ordem de mérito), atualmente os desembargadores solicitaram perícia para apuração das alegações da Companhia. A perícia ainda pode demorar meses e expectativa é que esse processo leve alguns anos para ser concluído.
10. Em relação ao processo que envolve disputa entre os debenturistas e outro fornecedor da TEPE, foi celebrado acordo entre as partes para o encerramento do processo, tendo os investidores recuperado os recursos que estavam parados na conta vinculada (item 6, acima) em 24 de dezembro de 2020. Em seguida, o processo foi julgado extinto.
11. Em relação a Liminar, o ministro Noronha do STJ decidiu suspender a mesma de acordo com o pedido da ANEEL e com isso a CCEE passou a glosar valores supostamente apurados, devidos e não pagos durante o período de vigência da Liminar (um total de R$ 35 milhões). Logo, companhia está tentando cancelar a glosa e/ou recuperar o valor glosado.
12. Posteriormente, o Ministro Noronha tomou decisão temporária impedindo a CCEE de glosar os recursos durante o prazo que a liminar estava vigente. Recursos esses no valor total de R$ 35 milhões, sendo que foi glosado pela CCEE receita fixa do período de 01 de novembro de 2019 até 15 de janeiro de 2020, totalizando algo em torno de R$ 28 milhões. A TEPE está pedindo a CCEE a devolução desses recursos. A ANEEL está em contato com o ministro e deve tentar reverter essa decisão.
13. Em paralelo, ANEEL fez teste de disponibilidade na TEPE e foi considerado satisfatório (apenas 2 máquinas de 23 que não funcionaram). Cia. fez compra de lastro de energia e combustível para operar quando for necessário.
14. A partir de 20/01/20, a companhia passou a receber novamente a receita fixa porém recebeu penalidades em relação aos 2 motores que não estão funcionando (conforme item acima). De toda forma, a ANEEL continua colocando pressão na companhia enviando termos de notificações na tentativa de forçar o desligamento da TEPE.
15. Em fevereiro de 2020, debenturistas renovaram o acordo da distribuição dos recursos oriundos da receita fixa entre 66,17% para a Companhia e 33,83% para os debenturistas por mais 6 meses, encerrando, portanto, em setembro de 2020.
16. Também em fevereiro de 2020, a CCEE enviou pedido de desligamento da companhia, nesse momento a companhia entrou com dois processos judiciais obtendo êxito em ambos, sendo uma medida cautelar preparatória de arbitragem contra o desligamento enviado pela CCEE com um juiz em SP e outra ação anulatória em Brasília, contra CCEE e ANEEL. Nesse período de indecisão companhia chegou a entrar com pedido de recuperação judicial (RJ) em 27/02/20, o qual foi cancelado no dia seguinte logo após ela conseguir êxito nessas medidas judiciais.
17. Em abril de 2020, o juiz de Brasília concedeu pedido da ANEEL para que esta possa aplicar penalidades contra a TEPE. Ou seja, uma das medidas de proteção da companhia contra as penalidades acabou caindo.
18. A Companhia realizou um acordo com os debenturistas no sentido de diminuir a distribuição da receita fixa por alguns meses para recuperação de dois motores e com isso retirou o risco de sofrer penalidades da Aneel e CCEE.
19. Atualmente, a companhia conseguiu recuperar todas as unidades geradoras para evitar eventuais penalidades da ANEEL ou CCEE.
20. Está em curso processo de arbitragem, que tramita em sigilo, para debater sobre os termos de notificações (“TNs”) enviados pela ANEEL para a companhia.
21. Em agosto de 2020, a Pentágono ajuizou ação de Protesto contra a TEPE, para a preservação do direito dos debenturistas, de modo a deixar clara a interrupção do prazo de prescrição para a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para a cobrança da dívida proveniente das debêntures.
22. Em setembro de 2020, debenturistas renovaram o acordo da distribuição dos recursos oriundos da receita fixa entre 66,17% para a Companhia e 33,83% para os debenturistas por mais 3 meses, encerrando, portanto, em dezembro de 2020.
23. Em dezembro de 2020, os debenturistas  renovaram o acordo da distribuição dos recursos oriundos da receita fixa entre 66,17% para a Companhia e 33,83% para os debenturistas por mais 2 meses, encerrando, portanto, em fevereiro de 2021.
24. Em dezembro de 2020, o TRF1 deu provimento ao recurso da TEPE, apresentado no processo de reequilíbrio financeiro, para impedir a aplicação de sanções administrativas por parte da ANEEL e CCEE – tais como o desligamento da TEPE e a cobrança dos TNs – durante o período em que a Liminar estava vigente (até julho de 2019).
25. Em janeiro de 2021, a ANEEL ajuizou Reclamação no STJ, requerendo a cassação do acórdão do TRF1 (item 24, acima), que deu provimento ao recurso da TEPE no processo de reequilíbrio financeiro, para impedir a cobrança de multas e penalidades administrativas durante o período em que a Liminar estava vigente (até julho de 2019).
26. Em fevereiro de 2021, os debenturistas renovaram o acordo da distribuição dos recursos oriundos da receita fixa entre 66,17% para a Companhia e 33,83% para os debenturistas por mais 2 meses, encerrando, portanto, em abril de 2021.
27. Em fevereiro de 2021, foi proferida decisão no processo de arbitragem, revogando a decisão liminar que havia sido proferida na medida cautelar preparatória de arbitragem, em SP, que impedia que a CCEE procedesse com o procedimento de desligamento da TEPE. Contra esta decisão, foi apresentado pedido de reconsideração pela TEPE, que ainda não foi julgado.
28. Em abril de 2021, os debenturistas renovaram o acordo da distribuição dos recursos oriundos da receita fixa entre 66,17% para a Companhia e 33,83% para os debenturistas por mais 2 meses, encerrando, portanto, em 11 de junho de 2021.
29. Atualmente, a TEPE possui apenas a decisão liminar restaurada pelo TRF1 em dezembro de 2020 (item 24, acima), que impede a aplicação de sanções administrativas pela ANEEL e pela CCEE. Esta decisão do TRF1 está sendo desafiada pela Reclamação ajuizada pela ANEEL, que não foi julgada até o momento.

Conclusão, estamos em um momento em que a companhia está em uma batalha contra ANEEL e CCEE, através de processos judiciais para manter o recebimento da receita fixa, evitar novas glosas da CCEE e recuperar glosas feitas anteriormente e evitar a cobrança de outras penalidades e eventual desligamento da companhia. Ou seja, o cenário futuro ainda é incerto.

Veja mais