• Termelétrica Pernambuco III (“TEPE”) operou entre 2014 a 2016 muito mais do que era o esperado (governo realizava despachos sem méritos e escolhia a TEPE considerando o combustível mais barato comparado as demais termelétricas).

• A TEPE gerava EBITDA negativo por conta do descasamento de câmbio e fluxo (combustível que eles utilizavam é da British Petroleum (“BP”) com pagamento imediato e recebimento a prazo, com isso cia. tinha um conta “hot Money” com o Itaú). A cia. também tinha problema de estancagem do combustível, tendo que comprar mais óleo diesel para equilíbrio da mistura.

• Considerando os pontos apresentados acima, a TEPE deixa de operar em 2016 pois não tinha mais caixa e entra com pedido de reequilíbrio financeiro contra a ANEEL. Nesse sentido, a Cia. conseguiu uma liminar para suspender a operação.

• Em setembro de 2017, debenturistas decidiram vencer antecipadamente as debêntures devido aos descumprimentos da TEPE em relação a determinadas obrigações/Covenants e também por conta da realização de mútuos pela a cia. com outras as empresas do grupo sem consentimento dos debenturistas.

• Em julho de 2018, debenturistas contrataram a Virtus para auxiliar no processo de reestruturação e recuperação das debêntures. Após a entrada da Virtus, foi recuperado mais de 30% da dívida. Considerando desde o início da emissão das debêntures, o total recuperado é de aproximadamente 90% do montante aplicado.

• O Julião (um dos melhores advogados de Energia) foi contratado para assessorar no processo de reequilíbrio e o escritório Pinheiro Guimarães foi contratado para auxiliar Pentágono no processo que um fornecedor alega que a Pentágono não deveria ter utilizado recursos da conta reserva (tem aproximadamente R$ 2 mm na conta da TEPE destinada a esse processo).

• As principais dívidas da Companhia são: R$ 90 milhões com Itaú – sem acordo; R$ 50 milhões com Petrobras – com acordo para pagamento até o final do contrato de compra e venda de energia (“PPA”); R$ 15 milhões com Wartsila (fornecedora) – com acordo para pagamento até o final do PPA; R$ 5 milhões com BP – com acordo; dívidas fiscais (PIS/COFINS/ICMS/REFIS) – com acordo; R$ 430 milhões com debenturistas – com acordo provisório até setembro/2020; e R$ 0 a 300 milhões com ANEEL – com discussões na justiça em diversas frentes.

• Com os debenturistas existe um acordo judicial em que 66,17% dos valores depositados mensalmente na Conta Centralizadora, oriundos da receita fixa (hoje em R$ 11 milhões), serão revertidos para a TEPE e 33,83% revertidos para os debenturistas, com o objetivo de amortizar o saldo devedor da dívida. Mensalmente, os debenturistas se reúnem em assembleia para tratar dos assuntos relacionados as debêntures.

• Em relação ao julgamento do mérito do pleito de reequilíbrio financeiro (por despachos fora da ordem de mérito), atualmente os desembargadores solicitaram perícia para apuração das alegações da Companhia. A perícia ainda pode demorar meses e expectativa é que esse processo leve alguns anos para ser concluído.

• Em relação ao processo que outro fornecedor entrou, o mesmo já está bem avançado e agora tramita em uma vara comercial. O Pinheiro Guimarães está tentando negociar com a contraparte a finalização desse acordo para encerrar o assunto e investidores recuperarem os recursos que estão parados na conta equivalente ao valor da causa.

• Em relação a Liminar, o ministro Noronha do STJ decidiu suspender a mesma de acordo com o pedido da ANEEL e com isso a CCEE passou a glosar de R$ 35 milhões (valor apurado durante o período de vigência da liminar). Logo, companhia está tentando cancelar a glosa e/ou recuperar o valor glosado..

• Em paralelo, ANEEL fez teste de disponibilidade na TEPE e foi considerado satisfatório (apenas 2 máquinas de 23 que não funcionaram). Cia. fez compra de lastro de energia e combustível para operar quando for necessário.

• Por fim, cia. está aguardando os avanços do item 11 acima para depois seguir com os próximos passos, pedido para que a decisão do Noronha seja colegiada ou solicitar embargo da decisão ao presidente do STF (Toffoli) e tentar retirar a necessidade da perícia no processo de reequilíbrio. Caso tenhamos notícias negativas, pode ser que a companhia entre até com um pedido de recuperação judicial.

• Em 24/12/19, a ANEEL suspendeu a operação comercial de 2 unidades da TEPE III (companhia está verificando o motivo para ver se cabe recurso e terá reunião com a ANEEL no dia 24/01/20). Na prática, essa suspensão deve reduzir a receita fixa de R$ 11,5 milhões já em janeiro/20, proporcionalmente ao valor do PLD apurado a cada mês.

• Ministro Noronha tomou decisão temporária impedindo a CCEE de glosar os recursos durante o prazo que a liminar estava vigente. Recursos esses no valor total de R$ 35 milhões, sendo que foi glosado pela CCEE receita fixa do período de 01 de novembro de 2019 até 15 de janeiro de 2020, totalizando algo em torno de R$ 28 milhões. A TEPE está pedindo a CCEE a devolução desses recursos. A ANEEL está em contato com o ministro e deve tentar reverter essa decisão.

• A partir de 20/01/20, a companhia passou a receber novamente a receita fixa porém recebeu penalidades em relação aos 2 motores que não estão funcionando (conforme item 14 acima). De toda forma, a ANEEL continua colocando pressão na companhia enviando termos de notificações na tentativa de forçar o desligamento da TEPE.

• Em fevereiro de 2020, debenturistas renovaram o acordo da distribuição dos recursos oriundos da receita fixa entre 66,17% para a Companhia e 33,83% para os debenturistas por mais 6 meses, encerrando, portanto, em setembro de 2020.

• Também em fevereiro de 2020, a CCEE enviou pedido de desligamento da companhia, nesse momento a companhia entrou com dois processos judiciais obtendo êxito em ambos, sendo uma medida cautelar contra o desligamento enviado pela CCEE com um juiz em SP e outra ação anulatória em Brasília, contra CCEE e ANEEL. Nesse período de indecisão companhia chegou a entrar com pedido de recuperação judicial (RJ) em 27/02/20, o qual foi cancelado no dia seguinte logo após ela conseguir êxito nessas medidas judiciais.

• Em relação a RJ, os valores a receber (R$ 28 mm) com a Glosa que a CCEE se apropriou no final de 2019 não devem fazer parte e companhia poderia cobrar os recursos de forma separada. Durante processo de RJ companhia também deve receber os recursos da receita fixa e os debenturistas com o acordo vigente devem ter direito a receber também

• Em abril de 2020, o juiz de Brasília concedeu pedido da ANEEL para que esta possa aplicar penalidades contra a TEPE. Ou seja, uma das medidas de proteção da companhia contra as penalidades acabou caindo.

• Companhia está tentando realizar um acordo com os debenturistas no sentido de diminuir a distribuição da receita fixa por algum período para recuperação de dois motores, sem os quais a companhia fica sujeito a penalidade da Aneel e CCEE.

• Em paralelo, companhia deve entrar com outras medidas judiciais para se proteger de eventuais novas glosas da CCEE e tentar reaver os recursos glosados entre nov/19 a jan/20. Depois das últimas decisões do Ministro Noronha em mar/20 e do juiz Daniel do TRF1 em abr/20, a CCEE voltou a glosar a diferença de R$ 7 milhões (diferença entre R$35 milhões do item 11 acima e os R$ 28 milhões que foram efetivamente glosados do item 15 acima). A companhia está tentando medidas para se proteger, mas o pagamento do dia 20 de abril de 2020 e 30 de abril de 2020 devem ser glosados.

• No dia 24 de abril de 2020, a companhia anunciou a recuperação de uma das máquinas (teste de capacidade feito do dia 23 de abril de 2020), restando somente uma máquina a ser recuperada.

• O valor de R$ 1,8 milhão referente ao processo com fornecedor que tentou utilizar o recurso está parado na conta da TEPE bloqueado judicialmente. E a Pentágono deverá consultar a CVM para verificar se pode se apropriar do mesmo. O PGA Advogados tentou contato com a advogada do fornecedor que entrou com a ação para negociar o encerramento do caso para até evitar o fornecedor de pagar uma eventual sucumbência.

Conclusão, estamos em um momento em que a companhia está em uma batalha contra ANEEL e CCEE, através de processos judiciais para manter o recebimento da receita fixa, evitar novas glosas da CCEE e recuperar glosas feitas anteriormente e evitar a cobrança de outras penalidades e eventual desligamento da companhia. Além disso, a companhia está tentando acordo com debenturistas para recuperar o motor restante e evitar novas penalidades. De toda forma, o cenário futuro ainda é incerto e não é descartado um eventual pedido de recuperação judicial da companhia.