Relatório Semanal de Política 03/08/2019: Câmara se prepara para votação da reforma da previdência em segundo turno

O Relatório Semanal de Política apresenta os principais destaques da semana e nossa perspectiva para a semana seguinte.

access_time 05/08/2019 - 17:37
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Na volta do recesso, Câmara se prepara para a votação em segundo turno da reforma da Previdência e STF reage a vazamentos sobre ministros

A expectativa nos corredores do Congresso na volta do chamado recesso branco é sobre a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. Uma possibilidade é a de que novos ruídos na articulação política possam se traduzir em alguma desidratação da PEC da previdência, que deve ser votada ainda em agosto.

Os pontos mais delicados da proposta e que vão requerer proteção extra do governo e de seus aliados na Câmara são os destaques sobre abono salarial, que geraria um impacto na ordem dos R$ 80 bilhões, e nas regras de pensões, com impacto aproximado de R$ 70 bilhões na economia prevista em 10 anos.

A votação em segundo turno tem menos etapas e é considerada mais simples do que a anterior. No entanto, mesmo assim oferece riscos e requer a mesma necessidade de coesão dos apoiadores da PEC.

Uma inquietação em especial dos parlamentares é a falta de confiabilidade na efetivação das emendas obrigatórias e extraordinárias liberadas pelo Executivo entre os meses de maio e julho e que tiveram grande contribuição na melhora do clima político e na aprovação do texto da reforma em primeiro turno. Lembrando que essas emendas são recursos já previstos no orçamento para financiar melhorias em estados e municípios indicados pelos deputados por meios das emendas.

Luz Amarela

Um aviso de alerta para os deputados foi o contingenciamento de R$ 1,44 bilhão anunciado nesta semana pelo governo, no qual o Ministério das Cidades foi o mais atingido (R$ 619 milhões).

A medida foi lida no Congresso como indício de que pode não haver caixa no ministério para cumprir todos os compromissos. Mais uma vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai ter papel importante para juntar os votos necessários para aprovar a reforma.

Para continuar a votação da PEC da Previdência na Câmara a partir da próxima semana, é preciso contar ainda mais duas sessões do plenário, o intervalo chamado de interstício. Caso seja alcançado o quórum mínimo de 51 deputados na segunda-feira e na terça-feira pela manhã, seria possível já começar a votação em segundo turno no prório dia 6 de agosto à tarde. Este calendário depende, no entanto, de gestos que demonstrem a robustez dos acordos e da disposição dos parlamentares para votar a partir disso.

Aprovada em segundo turno, a PEC da Previdência segue para o Senado onde tudo indica que a tramitação deve ser mais rápida que na Câmara. A expectativa de senadores e do governo varia de 40 a 60 dias para a conclusão – o que leva a um cenário de possível promulgação do texto em outubro. Nesta etapa, a principal atenção é quanto a qualquer alteração na proposta. A depender do que os senadores modificarem no texto, a proposta precisará ser analisada novamente pela Câmara.

Vaza Jato

Os recentes acontecimentos envolvendo o vazamento de mensagens atribuídas a procuradores da força tarefa da Lava Jato envolvem cada dia mais instituições em Brasília e devem ser acompanhados com cuidado pelo potencial impacto no ambiente político.

Acusados de terem hackeado os celulares de centenas de autoridades, entre elas Sérgio Moro e Jair Bolsonaro, estão presos e o material foi apreendido pela Polícia Federal.

Após a suspeita de que procuradores de primeira instância teriam tentado apurar supostos ilícitos relacionados a integrantes do Supremo Tribunal Federal, a crise que estava limitada tomou nova proporção. A citação de integrantes da Corte incomodou ministros que ficaram convencidos da necessidade de medidas para demonstrar reprovação.

As reações de defensores da Lava Jato vieram com força pela internet – a hashtag crítica ao Supremo foi o assunto mais comentado dos últimos dias da semana nas redes – e podem vir também de dentro do Congresso, principalmente por meio da CPI das Fake News que também vai investigar a atuação do hackers.

Enquanto o STF segue dividido nos principais assuntos sda área penal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) recebeu na última semana o pedido de impeachment do presidente do STF, feito pela deputada estadual Janaína Paschoal, e está prevista para a próxima semana a votação de uma PEC que restringe a possibilidade de ministros do STF e outros juízes concederam liminares monocráticas (decisões individuais).

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