A política na semana – 1 de dezembro

Descompassos acirram clima político e adiam para 2020 avanços da agenda de reformas do ministro Paulo Guedes no Congresso

access_time 29/11/2019 - 16:53
format_align_left 6 minutos de leitura

O mote da última semana na política foi a insatisfação do Legislativo com promessas não cumpridas pelo governo, o que tem deixado pouco espaço para avanços em temas estruturais e praticamente encerrou o ano de 2019 no Congresso.

A indisposição dos congressistas com o governo foi explicitada também pela derrubada de vetos na última quarta-feira (27), principalmente da reforma eleitoral. Entre as reclamações dos parlamentares estão o não pagamento de emendas (alocadas para investimentos nas bases eleitorais) e as queixas de que as posições oferecidos pelo Planalto têm esbarrado em vetos dos ministros.

A expectativa de parlamentares é de que haja, ainda, uma ou outra tentativa de votação de temas setoriais, como o marco regulatório do Saneamento. Mas as propostas do Ministério da Economia devem ter avanços pontuais (se tiverem) até fevereiro de 2020.

Os desafios de articulação que o governo enfrentou na tramitação da reforma da Previdência desde o início do ano permanecem praticamente os mesmos. Falta uma base de apoio organizada, somado a isso novos ingredientes como o racha no PSL, a fundação do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente e a discussão sobre segunda instância ocupando espaço no Congresso.

Propostas de reformas econômicas, enviadas por Paulo Guedes, estão à deriva no Congresso. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Nesse ambiente, as propostas de reformas econômicas enviadas pelo ministro Paulo Guedes, como a nova agenda do pacote Mais Brasil, ficaram à deriva. O movimento de envio dos temas do governo é lido no Congresso mais como um anúncio de intenções do que como o primeiro passo para a tramitação efetiva.

A reforma administrativa – mais polêmica no ambiente de Brasília – também sofreu com a entressafra do Congresso, tendo sido adiada para 2020. Não faria sentido deixar o tema acumulando críticas e objeções durante o período de recesso.

Quando o assunto é a reforma tributária vale a máxima da política de que mexer em assuntos já em marcha no Congresso tem seus custos. O detalhamento da proposta do governo de taxar dividendos e de mexer no Imposto de Renda, que tramita na Câmara, levou o senador Eduardo Braga a acelerar seu projeto de lei 1952/2019, que trata do mesmo assunto. Também não há expectativa de votação para este ano, além de ser menos produtivo ter duas propostas tramitando ao mesmo tempo sobre o mesmo tema.

Nova condenação

Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia e aumentou a pena do petista para mais de 17 anos. A decisão não significa que Lula vai voltar para prisão, pelo menos enquanto estiver em vigor o entendimento recente do Supremo contra a prisão em segunda instância.

A nova condenação por colegiado apenas cria mais um motivo de inelegibilidade para o ex-presidente, porém, longe de representar garantia de que Lula estará impedido de concorrer nas eleições de 2022. Isso porque essa decisão do TRF4 corre risco de ser derrubada por causa da nova regra criada pelo STF Supremo sobre a ordem das alegações finais.

Depois de definir que réus delatados devem falar depois de réus delatores, o STF adiou e ainda não concluiu o debate sobre quando e como será aplicada a nova regra. Se a ordem das alegações finais valer para casos passados, a condenação no processo do sítio de Atibaia pode vir a ser anulado pelo Suprem.

Nessas idas e vindas jurídicas, a preocupação é o risco de prescrever a capacidade do estado de punir Lula por esses crimes, diante da demora no julgamento. Cálculos iniciais indicam que esse prazo vence em 2022.

Os três desembargadores da 8ª turma do TRF4 concordaram com o relator, Gebran Neto, de que o processo não deveria ser anulado por não ter havido prejuízo ao petista. Esse é justamente um dos pontos que ficou em aberto no Supremo.

O Ministério Público Federal chegou a pedir que a condenação fosse anulada para voltar à fase das alegações finais, mas voltou atrás diante da aceitação da tese de que Lula não foi prejudicado por ter se pronunciado ao mesmo tempo que os delatores. A defesa do ex-presidente pode recorrer ainda dentro do próprio TRF4 e ao STF para tentar reverter a condenação. A expectativa entre ministros é que não haja tempo para discutir este caso ainda em 2019. A corte entra em recesso em 19 de dezembro e só retoma os trabalhos em fevereiro.

Flávio Bolsonaro

As liminares dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que suspenderam o inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido – RJ), perderam validade após o julgamento no STF sobre os limites de envios de dados de órgãos de fiscalização, como o antigo COAF e a Receita Federal.

A apuração da suspeita de “rachadinha” no gabinete do filho do presidente, quando era deputado na Alerj, deve voltar a ser um ingrediente ruidoso na política. Vale lembrar que no âmbito deste inquérito foi autorizada quebra de sigilo do senador e de pessoas ligadas a ele, incluindo o ex-assessor Fabrício Queiroz.

O retorno das investigações sobre Flávio Bolsonaro não tende a produzir por si só nenhum ponto de ruptura imediato no dia a dia do Congresso. Mas é componente extra de instabilidade, à mercê de fatos novos para criar custos políticos para o Planalto.

Flávio continua a ser um dos principais articuladores do governo de seu pai no Senado, mas fica ainda mais distante da linha de frente que poderia assumir se não fossem esses desgastes. E ainda permite, no futuro, mais jogos de pressão e empenho de capital político do governo quando novos recursos chegarem à discussão nas cortes de Brasília.

O STF definiu que a Receita Federal pode compartilhar com o Ministério Público extratos e dados do Imposto de Renda, além de informações menos sensíveis. Ficou liberado também o compartilhamento das informações genéricas da UIF (antigo COAF) com o MP.

A possibilidade específica de envio de relatórios complementares a pedido do MP – o que aconteceu no inquérito do senador Flávio – ficou sem definição. Com isso, haverá brecha para a defesa entrar com novas medidas jurídicas em busca de refazer a blindagem ao filho do presidente Jair Bolsonaro.

Disclaimer:

Este material foi elaborado pela XP Investimentos CCTVM S/A (“XP Investimentos” ou “Companhia”) e não deve ser considerado um relatório de análise para os fins da Instrução CVM nº 598, de 3 de maio de 2018. As opiniões, projeções e estimativas aqui contidas são meramente indicativas da opinião do autor na data da divulgação do documento sendo obtidas de fontes públicas consideradas confiáveis e estando sujeitas a mudanças a qualquer momento sem necessidade de aviso ou comunicado prévio. A Companhia não apoia ou se opõe contra qualquer partido político, campanha política, candidatos ou funcionários públicos. Sendo assim, XP Investimentos não está autorizada a doar fundos, propriedades ou quaisquer recursos para partidos ou candidatos políticos e tampouco fará reembolsos para acionistas, diretores, executivos e empregados com relação a contribuições ou gastos neste sentido. XP Investimentos e suas afiliadas, controladoras, acionistas, diretores, executivos e empregados não serão responsáveis (individualmente e/ou conjuntamente) por decisões de investimentos que venham a ser tomadas com base nas informações divulgadas e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste material ou seu conteúdo. Os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros. Este material não leva em consideração os objetivos de investimento, situação financeira ou necessidades específicas de qualquer investidor. Os investidores devem obter orientação financeira independente, com base em suas características pessoais, antes de tomar uma decisão de investimento. Este relatório é destinado à circulação exclusiva para a rede de relacionamento da XP Investimentos, incluindo agentes autônomos da XP e clientes da XP, podendo também ser divulgado no site da XP. Fica proibida sua reprodução ou redistribuição para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso da XP Investimentos.

Para os casos em que se usa o IPESPE:

Por fim mas não menos importante, a XP Investimentos não tem nenhuma conexão ou preferência com nenhum dos candidatos ou partidos políticos apresentados no presente documento e se limita a apresentar a análise independente coletada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, políticas e econômicas (IPESPE) que se encontra devidamente registrado conforme a legislação brasileira.

Receba nosso conteúdo por e-mail

Receba resumos diários, semanais e mensais e fique sempre bem informado sobre nossas análises, relatórios e recomendações de investimentos.

Clique para se cadastrar