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Curtas: Estados poderão incluir o ICMS ao IVA federal

De acordo com a mídia local, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, afirmou que o governo deve permitir que os Estados possam incluir o ICMS ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal; A alíquota desse novo tributo ainda não está definida, mas as estimativas mais recentes apontam que o IVA federal, que até agora […]

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  • De acordo com a mídia local, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, afirmou que o governo deve permitir que os Estados possam incluir o ICMS ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal;
  • A alíquota desse novo tributo ainda não está definida, mas as estimativas mais recentes apontam que o IVA federal, que até agora reúne PIS/Confins, IPI e eventualmente algumas modalidades de IOF, tende a ter uma alíquota aproximada de 15%;
  • Os Estados e o Distrito Federal devem se reunir em Brasília para apresentar as propostas alternativas à PEC 45 desenhada pelo economista Bernard Appy. Entre as mudanças que o grupo quer propor está a garantia de autonomia dos Estados na definição da nova alíquota e a ausência do governo federal no comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IVA nacional.
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